Diferença Entre Direito Material E Processual

Sumário: Nulidade Pg. 02 Anulabilidade Pg. 02 Invalidade do Ato Processual Pg. 02 Atos Meramente Irregulares Pg. 03 Nulidades Processuais Pg. 03 Nulidades Absolutas e Relativas Pg. 04 A Instrumentalidade das Formas Pg. 05 As Nulidades e a Interdependência dos Pg. 06 Atos Processuais A Regularização do Processo Pg. 07 Jurisprudência Pg. 08 Análise da Jurisprudência Pg. 11 Bibliografia Pg. 12 Nulidade:…

FACULDADES INTEGRADAS VALE DO IGUAÇU Curso: Direito Disciplina: Direito Processual Civil II (Procedimentos Sumário e Ordinário) Professor: Everton Luís da Silva Período: 6º Turmas: 6N e N6 O presente material foi elaborado em caráter complementar e tem por escopo auxiliar o(a) acadêmico(a) na preparação para as provas curriculares. Serve, então, de roteiro para tal desiderato (daí a sua estrutura tópica, inclusive nos trechos explicativos), não substituindo os conteúdos ministrados

Subsidiário – Sendo incerto ou desconhecido o domicílio do réu, a competência é do local onde o réu for encontrado ou no domicílio do autor. Foro Alternativo - É aquele que a lei processual confere dois ou mais foros competentes para aquela ação. A escolha é do autor. Foro Privilegiado – É aquele em que a lei processual confere um privilegio para uma das partes. Foro “Rei Sitae” – Utilizado para ações reais imobiliárias. A competência será do local onde esta localizado o bem imóvel.…

anteriormente. Principio da Motivação das decisões Judiciais O juiz deve expor o porque das decisões, o levou a ele decidir, julgar o caso de tal maneira. Principio da Publicidade dos atoa processuais Como na adm. Publica os atoa processuais devem ser divulgados, devem ser publicos. Principio da Isonomia Processual O legislador ou magistrado deve tratar todos igualmente Principio do Contraditorio O magistrado deve ouvir as partes, a defesa das partes antes de julgar o processo.…

Bueno Cassio Scarpnella, 2010. 2ª edição revista, atualizada e ampliada. Parte II, capítulo primeiro. Curso Sistematizado de Direito Processual Civil: Tutela antecipada, tutela cautelar, procedimentos, cautelares específicos. São Paulo: Editora Saraiva. Pp172-200. 1. Ação cautelar No processo civil, no âmbito do processo cautelar, temos uma ação cautelar, bem como no processo de conhecimento, temos uma ação de conhecimento, e o processo de execução uma ação de execução. Este

(Faculdade de Direito -Niterói). Prof: Fernando Gama RIO DE JANEIRO 2013 Turma: A2 Disciplina: Teoria Geral do Processo II Professor: Fernando Gama Resenha: Ponto 1 Texto: Teoria Geral do Processo Autor: Luiz Guilherme Marinoni Procedimento e Processo na Doutrina Clássica O processo nas concepções privatísticas Em épocas remotas, a natureza jurídica do processo foi compreendida a partir do direito privado, com base na ideia de contratos. O processo…

Paulista “Júlio de Mesquita Filho” Marcus Vinicius Bellizzi Aluno do 3º ano de Direito Diurno Unesp Franca Fichamento “Da Cognição no processo civil”: Capítulo I “Uma das vertentes mais significativas da preocupação dos processualistas contemporâneos é a da efetividade do processo como instrumento da tutela de direitos” [p. 10] “Do conceptualismo e das abstrações dogmáticas que caracterizam a ciência processual e que lhe deram foros de ciência autônoma, partem hoje os processualistas para a

DA RESPONSABILIDADE PATRIMONIAL DO DEVEDOR O direito a uma prestação é o poder jurídico, conferido a alguém, de exigir de outrem o cumprimento de uma prestação (conduta), que pode ser um fazer, um não-fazer, ou um dar coisa (dinheiro ou coisa distinta de dinheiro). Trata-se de direito que precisa ser concretizado (efetivado) no mundo físico, com a realização da prestação devida. Quando o sujeito passivo não realiza a prestação, voluntariamente, configura-se o inadimplemento ou lesão,…

normas legais ou de princípios do ordenamento de natureza processual ou material; as ilícitas, as que contrariam as normas de Direito Material, quer quanto ao meio ou quanto ao modo de obtenção; ilegítimas, as que afrontam normas de Direito Processual, tanto na produção quanto na introdução da prova no processo. DEFINIÇÃO E DIFERENÇA ENTRE PROVA ILÍCITA E PROVA ILEGITIMA Prova ilícita é a que viola normas de direito material ou os direitos fundamentais, verificável no momento de sua…

TGP – TEORIA GERAL DO PROCESSO O homem é um animal político, que nasce com a tendência de viver em sociedade”. Aristóteles Noções gerais 1. Sociedade, Estado e Direito O homem como ser social: necessidade da vida em sociedade, como condição para o desenvolvimento de suas faculdades. SOCIEDADE PRIMITIVA Inexistência de propriedade privada dos bens de produção, de classes sociais. Todos contribuem com a força de seu trabalho para a produção e consumo comum (comunismo primitivo). As condutas