Nulidades Processuais

Sumário:
Nulidade Pg. 02
Anulabilidade Pg. 02
Invalidade do Ato Processual Pg. 02
Atos Meramente Irregulares Pg. 03
Nulidades Processuais Pg. 03
Nulidades Absolutas e Relativas Pg. 04
A Instrumentalidade das Formas Pg. 05
As Nulidades e a Interdependência dos Pg. 06
Atos Processuais
A Regularização do Processo Pg. 07
Jurisprudência Pg. 08
Análise da Jurisprudência Pg. 11
Bibliografia Pg. 12

Nulidade: Deriva do latim medieval nullitas, de nullus (nulo, nenhum), assim se compreende na linguagem jurídica, da ineficácia de um ato jurídico, em virtude de ter sido executado com transgressão à regra legal, de que possa resultar a ausência de condição ou de requisito de fundo ou de forma, indispensável à sua validade. No sentido técnico-jurídico, quer exprimir inexistência, visto que o ato ineficaz, ou seja, sem valia, é tido como não tendo existência legal, ou seja, falta-lhe a força vital, para que possa, validamente, produzir os efeitos jurídicos desejados. A rigor, a nulidade mostra vício mortal, em virtude do que o ato não somente se apresenta como ineficaz ou inválido, como se mostra não tendo “vida”.
Bem claro se evidencia sua significação de inexistência. Provindo de nullus, de ne (não) e ullus, contração de unullus, diminutivo de unus (um), quer bem exprimir o estado daquilo que não é ninguém, não é coisa alguma, nem mesmo um. Assim, é o estado daquilo que não existe.
Da nulidade, surge defeito jurídico que torna o ato sem valor. A rigor da linguagem, pois, nulidade é defeito ou vício próprio do ato nulo, do ato que é natimorto, e, por isso, não tem qualquer valia jurídica: é o ato, portanto, que não pode produzir qualquer espécie de efeito jurídico.
Anulabilidade: o ato também pode aparecer vicioso ou defeituoso, mas conserva sua validade até que seja anulado. Pela anulabilidade, vê-se o defeito jurídico, que pode invalidar o ato. Diz-se também, anulação, que se mostra o