Diferença Entre Direito Material E Processual

litigiosa era inpossível no processo romano. Isto porque a venda da coisa litigiosa, depois de assentada a pendência, sem as devidas cautelas legais, tiraria do alienante a legitimação para a causa e também impediria a parte contrária obter sucesso processual (uma vez que o bem já não estaria com seu adversário no processo, mas sim com um terceiro). Desde já é sabido que a alienação de coisa litigiosa é instituto aceito, sem grandes debates, por nosso ordenamento jurídico. Tanto é…

2ª FASE PRIME – DIREITO PENAL Disciplina: Direito Penal – Prof.: Rogério Cury Aula nº 03 - Online MATERIAL DE APOIO - MONITORIA Índice I. II. Anotações de Aula Lousas I – ANOTAÇÕES DE AULA 1- LEGISLAÇÃO PENAL ESPECIAL • • • 1.1 Lei 9.099/95 – JECRIM Lei 9296/96 – Interceptação telefônica Lei 11.343/06 – Drogas – Lei 9.099/95 – JECRIM: essa lei é divida em duas partes, a saber: a) JEC ( Juizado Especial Cível) b) JECRIM (Juizados Especiais Criminais):…

UNIVERSIDADE SALGADO DE OLIVEIRA CURSO DE DIREITO JAQUELINE SILVA DA CONCEIÇÃO JÉSSICA BARBOSA NANTES MARCELO DA SILVA TORREIRO RENATA MAYRINK BASILE SANTOS TEORIA GERAL DO PROCESSO SÃO GONÇALO 2012 JAQUELINE SILVA DA CONCEIÇÃO JÉSSICA BARBOSA NANTES MARCELO DA SILVA TORREIRO RENATA MAYRINK BASILE SANTOS TEORIA GERAL DO PROCESSO Projeto apresentado à Disciplina de Teoria Geral do

significado de procedimento e qual a sua importância para o processo, e ainda apontaremos as principais diferenças entre eles. Acesso à Justiça Acesso à justiça tem o sentido de assistência jurídica em juízo e fora dele, com ou sem conflito específico, O disposto no artigo 5º, XXXV, da Constituição Federal é muito mais abrangente que o acesso ao Poder Judiciário e suas instituições por lesão a direito, incluindo também serviço de informação e de orientação, e até mesmo de estudo…

concepção civilista, sendo o direito de ação uma mera faceta do direito subjetivo e não um direito autônomo, específico. Para os seguidores dessa corrente, o direito de ação somente irá existir, caso haja o direito material. Assim sendo, seguindo essa doutrina, no caso de um indivíduo entrar com uma ação, invocando a proteção a um direito material e a demanda for julgada improcedente, o direito de ação não teria existido, posto que inexistente na hipótese o direito material. É por…

ao réu quanto ao autor, que ocorrerá um novo processo igual ao já sentenciado. 02) Qual o fundamento constitucional para a existência da Coisa Julgada? R: O fundamente está disposto no artigo 5º, XXXVI, onde se lê que “a lei não prejudicará o direito adquirido, o ato jurídico perfeito e a coisa julgada”. Dessa forma vemos que o própria Constituição prevê a segurança jurídica. 03) Porque a Coisa Julgada garante ao jurisdicionado que a decisão final à sua demanda será definitiva,…

Universidade de São Paulo- Pressupostos Processuais, um conceito inequívoco? São Paulo 2014 PRESSUPOSTOS PROCESSUAIS UM CONCEITO INEQUÍVOCO? Trabalho Referente ao primeiro bimestre do segundo semestre de 2014, da disciplina Direito Processual Civil I, tendo como docente o professor, sendo o período noturno e a sala número 22. São Paulo 2014 Introdução Para tratarmos de Pressupostos Processuais é necessário fazer uma digressão. Primeiramente, é necessário esclarecer o

método não há mais emprego de violência, mas sim do diálogo, consenso e bom senso. As formas de autocomposição são divididas em : a)Desistência ou Renúncia: o formador da pretensão desiste de seu direito; b) Reconhecimento(submissão): quem estava resistindo a pretensão, reconhece o direito do outro; c)Transação(acordo): Ambas as partes cedem e entram em um consenso. Já no começo da idade média se instituiu um método imparcial de solução de contendas: A…

Também será abrangido a contraposição entre a civil law e common law, deixando claro suas diferenças desde suas formações históricas. A evolução do ordenamento jurídico italiano tem sua origem no direito romano. A proximidade de alguns institutos processuais italianos vigentes com os da Roma Antiga é notável , porém as semelhanças são mais ligadas a forma do que ao conteúdo. Portanto o antecessor do sistema processual italiano vigente é o chamado Processo Ítalo-Canônico, ou,…

DIREITO PROCESSUAL CIVIL Processo de Conhecimento 18/02/2013 Aula I – Relação Processual. 1.1 Principais Características da Relação Processual. A relação jurídico-processual estabelece-se inicialmente, entre o autor e o juiz. Nessa fase ela é apenas bilateral. Com a citação do réu este passa também a integra lá. Tornando a assim completa e trilateral. Essa relação estabelecida entre os sujeitos da lide e o juiz tem por objetivo fazer valer a vontade concreta da lei,…