Di Pietro Maria Sylvia Zanella Direito Administrativo

interesse pblico, se observa com freqncia, vrios detentores do poder pblico, praticando atos de interesses pessoais e particulares em favor de si ou de outrem, embora todos os cuidados dos legisladores para que no haja desvios nos procedimentos administrativos da coisa pblica, Contudo, o artigo demonstrara que existem condies para coibir ou diminuir os desvios que a administrao pblica possa ter atravs de seus agentes, considerando-se os controles internos e externos, que se do atravs…

FMU DIREITO ADMINISTRATIVO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA – COMPOSIÇÃO E PRINCÍPIOS Professora Amanda Alves Almozara Pós-graduada e mestranda pela PUC/SP Advogada 1 1 DIREITO ADMINISTRATIVO PROFESSORA AMANDA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA Etimologia: São indicadas por Oswaldo Aranha Bandeira de Mello duas versões para a origem do vocábulo administração: 1ª) é que esta vem de ad (preposição) mais ministro, mais are (verbo), que significa servir, executar; 2ª) indica que, vem de ad manus…

A “Discricionariedade” do Ato Administrativo Por Thais Stefano Malvezzi 1. Introdução O Estado de Direito - fundamentado na supremacia da Constituição, na separação dos poderes, na superioridade da lei e na garantia dos direitos individuais - define, pelo ordenamento jurídico, os limites de sua atividade e a esfera de liberdade dos indivíduos. A separação dos poderes é o elemento lógico essencial do Estado do Direito, pois garante que o exercício do poder político seja dividido entre órgãos

menor gravidade; b) suspensão; c) demissão; d) cassação da aposentadoria ou da disponibilidade. A autoridade que tiver ciência de irregularidade no serviço público é obrigada a promover sua imediata apuração, mediante sindicância ou processo administrativo. II) PROCESSO E PROCEDIMENTO "Não se confunde processo com procedimento. O primeiro existe sempre como instrumento indispensável para o exercício de função administrativa; tudo o que a Administração…

influência das ideias da Revolução Francesa, da valorização dos direitos individuais e das concepções de Estado de Direito e Estado Liberal. Polícia passa a ser vista como uma parte das atividades da administração, destinadas a manter a ordem, a tranquilidade, a salubridade pública. A partir do Estado de Direito, inicia-se uma nova fase em que já não se aceita a ideia de existirem leis a que o próprio príncipe não se submeta. O Estado de Direito possuía como um dos principais…

1 200 Questões Comentadas Dos Contratos Administrativos 200 Questões Comentadas Dos Contratos Administrativos 2 200 Questões Comentadas Dos Contratos Administrativos Para adquirir a apostila digital de 20 0 Questões Comentadas Dos Contratos Administrativos acesse o site: www.odiferencialconcursos.com.br ESTA APOSTILA SERÁ ATUALIZADA ATÉ A DATA DO ENVIO. SUMÁRIO Apresentação.............................................................................................3

UNIVERSIDADE ANHANGUERA CURSO DE GRADUAÇÃO EM DIREITO BENS PÚBLICOS SÃO PAULO 2013 BENS PÚBLICOS Trabalho apresentado à disciplina de Direito Administrativo da Universidade Anhanguera, sob orientação do Proferssor. SÃO PAULO 2013 RESUMO Este trabalho objetiva conceituar, classificar, pormenorizando suas peculiaridades e…

doutrinador Hely Lopes Meirelles, o qual conceitua como portaria os “atos administrativos internos pelos quais os chefes de órgãos, repartições ou serviços expedem determinações gerais ou especiais a seus subordinados, ou designam servidores para funções e cargos secundários”. Já a circular é entendida da seguinte forma; “São ordens escritas, de caráter uniforme, expedidas a determinados funcionários ou agentes administrativos incumbidos de certo serviço, ou de desempenho de certas…

Questão 3 – Leia atentamente o recorte abaixo e responda a questão que se segue: “INSTRUÇÃO NORMATIVA CONJUNTA Nº 001, DE 17 DE MAIO DE 2011. PADRONIZA PROCEDIMENTOS PARA ANÁLISE DOS PROCESSOS ADMINISTRATIVOS DE SOLICITAÇÃO DE PROGRESSÃO POR NOVA QUALIFICAÇÃO DE QUE TRATA O ART. 18, DA LEI N.º 2.886, DE 05 DE JULHO DE 1996. A Secretária Municipal de Saúde, o Secretário Municipal de Educação e o Secretário Adjunto de Administração, no uso da atribuição que lhes conferem o art. 6º, inciso V, e art

em questão, mister se faz abordar alguns aspectos no contexto sócio-econômico, haja vista que a economia é um componente de fundamental importância na vida do ser humano. À guisa de contextualização, Leonardo Vizeu Figueiredo, em obra “Lições de Direito Econômico”, entende por atividade econômica todo o empreendimento envidado no sentido de se produzir, circular ou consumir bens, a fim de atender as necessidades coletivas e individuais da sociedade, observando ainda, o autor, que o…