Bens Públicos

1400 palavras 6 páginas
UNIVERSIDADE ANHANGUERA
CURSO DE GRADUAÇÃO EM DIREITO

BENS PÚBLICOS

SÃO PAULO
2013

BENS PÚBLICOS

Trabalho apresentado à disciplina de Direito Administrativo da Universidade Anhanguera, sob orientação do Proferssor.

SÃO PAULO
2013

RESUMO

Este trabalho objetiva conceituar, classificar, pormenorizando suas peculiaridades e características do que são bens públicos, tratando da afetação, desafetação, regime jurídico, disponibilidade, aquisição e gestão dos bens públicos.

ABSTRACT

This paper aims to conceptualize, categorize, detailing its peculiarities and characteristics of which are public goods, addressing the affectation, disaffection, legal, availability, acquisition and management of public assets.

SUMÁRIO

INTRODUÇÃO...........................................................................................................3

1. Estrutura..........................................................................................................4

2. Aspectos Legais..............................................................................................5

3. OSCIPs...........................................................................................................7

3.1 Antecedentes............................................................................................7
3.2 Lei 9.790/99...............................................................................................9
3.2.1 Qualificação.....................................................................................9
3.3. Disposições finais..............................................................................12

4. Conclusão.......................................................................................................13

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