Di Pietro Maria Sylvia Zanella Direito Administrativo

escolher a proposta mais vantajosa às conveniências públicas” (Curso de Direito Administrativo. Malheiros - 2009, p. 517). Já, a definição trazida por Antônio Cecílio Moreira Pires, “a licitação é um procedimento administrativo vinculado, pelo qual a Administração oferta iguais chances ao particular, com vistas a escolher a proposta mais vantajosa para o contrato de seu interesse, observadas as disposições da lei” (Direito Administrativo. Malheiros – 2008, p. 283). Está claro…

DIREITO ADMINISTRATIVO • UNIVERSIDADE DO ESTADO DO AMAZONAS -UEA 1 Componente Curricular: Direito Administrativo Carga Horária: 60h Sigla: Pré-Requisito: EMENTA Conceito de Direito Administrativo. Organização Administrativa Brasileira. Serviços Públicos. Atos Administrativos. Licitação. Contratos Administrativos. Servidores Públicos. Domínio Público. Intervenção do Estado. Controle da Administração. OBJETIVO Compreender os diversos aspectos de aplicação de…

INTRODUÇÃO O presente trabalho tem como escopo analisar o Controle dos Atos Administrativos a partir da decisão do Recurso Extraordinário nº 160811-1 no Supremo Tribunal Federal. Na decisão supramencionada, a Primeira Turma do Supremo analisou o recurso extraordinário impetrado nos autos de um mandado de segurança impetrado pelos Auditores Assistentes do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas contra o Estado do Amazonas, devido à suspensão da aplicação de…

possiblidade de os entes políticos atribuírem certas competências a outros sujeitos de direito, os quais são criados por lei, ou, mediante autorização legal, de forma que suas competências não são diretamente atribuídas pelo Texto Constitucional. Dessa forma, a Administração descentralizada é aquela que se dá por meio do exercício da Administração Pública indireta, formada por pessoas jurídica de direito publico e de direito privado, as quais serão objeto de análise no decorrer do…

uma expressão de origem grega "autárkeia" que significa comandar a si mesmo. Autarquia é um termo utilizado em economia, em filosofia e na administração pública. Autarquia na Administração Pública Autarquia na administração pública (ou em direito administrativo) é uma entidade autônoma, auxiliar e descentralizada da administração pública, porém fiscalizada e tutelada pelo Estado, com patrimônio formado com recursos próprios, cuja finalidade é executar serviços que interessam a…

consumo estabelecida entre cliente e fornecedor de serviços. Há muito tempo o tema telecomunicações está presente na vida das pessoas, na Engenharia, na Economia, evoluindo para a Administração, mas só recentemente tem sido inserido nos estudos do Direito a partir da desregulamentação do setor. Isso é fácil de ser percebido a ponto de se constatar que, se não houvesse regras reguladoras, não seria possível a existência de interconexões entre as empresas do setor e nem a continuidade…

econômicas e institutos de previdência.” Plácido e Silva nos revela um sentido mais jurídico do termo: “Palavra derivada do grego autos-arklé, com a significação de autonomia, independência, foi trazido para linguagem jurídica, notadamente, do Direito Administrativo, para designar toda organização que se gera pela vontade do Estado, mas o que se dá certa autonomia ou independência, organização que esta recebeu mais propriamente a denominação de autarquia administrativa.” II – BREVE…

isonomia (igualdade) 7 Relação com princípio da finalidade 8 Dificuldade de aplicação do princípio de impessoalidade 8 Conclusão 9 Referências Bibliográficas 10 ANEXOS 11 INTRODUÇÃO O presente trabalho da cadeira de Direito Administrativo, versa sobre o princípio da impessoalidade na Administração Pública, este trabalho tenta trazer a distinção entre a pessoa do administrador e o administrador tanto que servidor público. E também a relação entre o administrador e…

FACULDADE NORTE PARANAENSE CURSO DE DIREITO JOÃO ALVES DE OLIVEIRA JUNIOR NÉSIO DIAS JUNIOR MANDADO DE SEGURANÇA Londrina 2014 JOÃO ALVES DE OLIVEIRA JUNIOR NÉSIO DIAS JUNIOR MANDADO DE SEGURANÇA Trabalho apresentado ao Curso de Direito da Faculdade Norte Paranaense como pré-requisito para obtenção de nota. Docente: Priscila M. Abraão. Londrina 2014 SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO Error: Reference source not found 2 PRINCIPIOS NO DIREITO PUBLICO 5 3…

REQUISITADA Thaís Boamorte (UEPG) (e-mail: thaisboamorte@gmail.com) Orientador: Prof. João Manoel Grott Palavras-Chave: Licitação; Pregão; Presencial; Eletrônico Resumo: Licitação, segundo José Roberto Dromi (1975:92), é o procedimento administrativo pelo qual um ente público, no exercício da função administrativa, abre a todos os interessados, que se sujeitarem às condições fixadas no instrumento convocatório, a possibilidade de formularem propostas dentre as quais…