TRABALHO DIREITO

DIREITO ADMINISTRATIVO

• UNIVERSIDADE DO ESTADO DO
AMAZONAS -UEA

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Componente Curricular: Direito Administrativo
Carga Horária: 60h

Sigla:

Pré-Requisito:

EMENTA

Conceito de Direito Administrativo. Organização Administrativa Brasileira. Serviços
Públicos. Atos Administrativos. Licitação. Contratos Administrativos. Servidores
Públicos. Domínio Público. Intervenção do Estado. Controle da Administração.

OBJETIVO

Compreender os diversos aspectos de aplicação de princípios e normas de direito administrativo aplicável à administração pública, aos atos e contratos administrativos, aos serviços e servidores públicos, bem como princípios e normas referentes ao domínio público e à intervenção do Estado.
BIBLIOGRAFIA básica
BANDEIRA DE MELO, Celso Antonio. Curso de Direito Administrativo. São Paulo: Malheiros, 2005.
CARVALHO FILHO, José dos Santos. Direito Administrativo. 13ª. Ed. Rio de Janeiro: Lúmen Júris, 2005.
DI PIETRO, Maria Sylvia Zanella. Direito Administrativo. São Paulo: Atlas, 2006.

BIBLIOGRAFIA complementar
GASPARINI, Diógenes. Direito Administrativo. 5ª ed. São Paulo: Saraiva, 2006.
JUSTEN FILHO, Marçal. Curso de Direito Administrativo. São Paulo: Saraiva, 2005.
MEIRELLES, Hely Lopes. Licitações e Contratos Administrativos. São Paulo: Malheiros, 2000.
MEIRELLES, Hely Lopes. Direito Municipal Brasileiro. 14ª. Ed. São Paulo: Malheiros, 2006.

DIREITO ADMINISTRATIVO
O
DIREITO
ADMINISTRATIVO,
A
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E O REGIME
JURÍDICO ADMINISTRATIVO.
 O DIREITO ADMINISTRATIVO
 origem  final do século XVIII e início do
XIX
 Nascimento efetivo  Lei francesa, a qual regulou a organização da Administração
Pública da França
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DIREITO ADMINISTRATIVO
 DIREITO ADM. nasceu, portanto, com o
Estado de Direito é o direito que o Estado passou a obedecer!
 NO BRASIL
DECRETO IMPERIAL
608/1851, estabeleceu a cadeira de Direito
Administrativo nos cursos jurídicos existentes
(Recife e São Paulo)
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