Pregão: modalidade licitatória mais requesitada

PREGÃO: MODALIDADE LICITATÓRIA MAIS REQUISITADA

Thaís Boamorte (UEPG) (e-mail: [e-mail])
Orientador: Prof. João Manoel Grott

Palavras-Chave: Licitação; Pregão; Presencial; Eletrônico

Resumo:
Licitação, segundo José Roberto Dromi (1975:92), é o procedimento administrativo pelo qual um ente público, no exercício da função administrativa, abre a todos os interessados, que se sujeitarem às condições fixadas no instrumento convocatório, a possibilidade de formularem propostas dentre as quais selecionará e aceitará a mais conveniente para a celebração de contrato. Dentre as várias modalidades de Licitação trataremos do Pregão, seja ele na forma presencial ou na forma eletrônica. Pregão nada mais é do que a modalidade para aquisição de bens e serviços comuns, qualquer que seja o valor acatado da contratação, em que a disputa pelo fornecimento é feita por meio de propostas e lances em sessão pública. O pregão pode ser adotado para os mesmos tipos de compras e contratações realizadas por meio das modalidades concorrência, tomada de preços e convite. Podem ser adquiridos por meio de pregão os bens e serviços comuns, cujos padrões de desempenho e qualidade sejam objetivamente definidos por edital, por meio de especificações de uso corrente no mercado. Incluem-se nesta categoria as peças de reposição de equipamentos, mobiliário padronizado, combustíveis e material de escritório e serviços. Por abranger tantos itens é que essa e a forma mais prática e utilizada encontrada pelo ente público para adquirir bens e serviços.

Introdução:
No âmbito administrativo podemos perceber os processos licitatórios onde o ente público por meio de Edital ou convite convoca empresas interessadas na apresentação de propostas para o oferecimento de bens e serviços. O pregão é uma modalidade para obtenção desses bens e serviços, e percebe-se que ele é a modalidade mais utilizada nos dias atuais, seja ele em sua forma presencial ou modernamente a eletrônica. Este por