Desenvolvam Um Der Completo Entidade Atributos Chaves Rel

Barros de Queiroz Produção e Editoração: Ana Paula Santos da Silva Vasconcelos Diário da Justiça Eletrônico - Poder Judiciário de Pernambuco. Documento assinado digitalmente conforme MP n. 2.200-2/2001 de 24.8.2001, que institui a Infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil, podendo ser acessado através do endereço eletrônico http://www.tjpe.jus.br SUMÁRIO PRESIDÊNCIA…

são, sobretudo, de ordem doutrinária ou teórica e, por sorte, raramente repercutem na linguagem legislativa ou oficial, dando lugar a incertezas de interpretação. Elas, mais que ao conceito, se referem ao desenvolvimento de tal conceito ou aos atributos e qualidades do Estado que são necessários para individualizá-lo, embora sirvam para esclarecer-lhe a natureza". Gonzalez Casanova fornece excelente explicação sobre o papel repre- sentado por esses elementos: "É corrente…

Pai-filho, e a transferência, pelo adolescente, desse conflito à sociedade e à Justiça. O Direito, como representante do cânone cultural coletivo, assume a função arquetípica da ordem, do limite, da tradição, do respeito, e da autoridade, todos esses atributos do arquétipo paterno que conflitam com o jovem, na esfera pessoal, e encarnam as questões principais com as quais ele acaba tendo que lidar. Finalmente, sempre com o apoio da tradição junguiana, procura discriminar as…

agente. Nesse sen do, já houve decisão do STF pela possibilidade de combinação de leis em bene cio do réu (HC nº 69.033-5, rel. Min. Marco Aurélio, DJU de 13/3/1992, p. 2925). Contudo, é de se ressaltar que a questão não é pacífica nem mesmo dentro do próprio STF. A Segunda Turma entendeu pela possibilidade de combinação de leis no tempo para favorecer o réu (STF, HC nº 95.435, rel. Min. Cezar Peluzo, j. 21/10/2008); já a Primeira Turma da Egrégia Corte entendeu pela impossibilidade, até…

dados epidemiológicos, mas em virtude de análise econômica de custo-benefício. O direito à saúde é inserido no contexto de sua construção social consubstanciada no preâmbulo da Constituição da Organização Mundial da Saúde (“saúde é o estado de completo bem-estar físico, mental e social e não apenas a ausência de doença”) e, a partir daí, são identificados os elementos essenciais ao conceito de saúde no equilíbrio interno do homem e deste com o meio ambiente. As várias facetas…

de punibilidade. Por fim, este estudo constatará a imprescindibilidade de um Direito Penal atento aos ditames constitucionais e de uma orientação teleológica a fim de se oferecer uma solução materialmente correta às mencionadas infrações. Palavras-chave: política criminal, princípio da subsidiariedade, bem jurídico, delitos sexuais, poder-dever de punir. Sommario Il presente lavoro ha lo scopo di esaminare l'importanza e le carte dei valori politico-criminali nell’ambito dogmatico…

diversidade e a integridade do patrimônio genético do País e fiscalizar as entidades dedicadas à pesquisa e manipulação de material genético; III - definir, em todas as unidades da Federação, espaços territoriais e seus componentes a serem especialmente protegidos, sendo a alteração e a supressão permitidas somente através de lei, vedada qualquer utilização que comprometa a integridade dos atributos que justifiquem sua proteção; IV -…

das idéias (e não se pode ser claro sem se ser medianamente correto), a coerência (sem coerência não há legitimamente clareza) e a ênfase (uma das condições da clareza, que envolve ainda a elegância sem afetação, o vigor, a expressividade e outros atributos secundários do estilo). A correção — não queremos dizer purismo gramatical — não constitui matéria de nenhuma das lições desta obra, por uma razão óbvia: Comunicação em prosa moderna não é uma gramática, como não é tampouco um manual…

Procuremos sempre o lado bom das coisas. Concluindo, os sonhos encontram explicações nas leis que governam as relações entre o mundo físico e o mundo espiritual, decorrentes da existência do Espírito, do perispírito e dos fluidos espirituais, a chave que faltava para a melhor compreensão desses fenômenos. Referências Bibliográficas 1. Sobre o sono e os sonhos, consulte o que os Espíritos superiores disseram a Kardec, no cap. VIII da parte 2ª de O Livro dos Espíritos, sob os…

primeiros tempos do Estado Liberal, o discurso jurídico reduzia a cidadania ao conjunto daqueles que adquiriam os direitos políticos. Então, o cidadão era somente aquela pessoa que integrasse o corpo eleitoral. Era uma cidadania ―censitária‖, porque era atributo apenas de quem possuísse certos bens ou rendas.11 10 Para Jellinek, o Estado ―é a corporação de um povo, assentada num determinado território e dotada de um poder originário de mando‖. BONAVIDES, Paulo. Ciência Política. 10…