Curso De Direito Constitucional Gilmar Mendes 2014

do domicílio 2.4.2. Os sujeitos do direito 2.5. Privacidade e sigilo das comunicações 3. Liberdade de reunião e de associação 3.1. Direito de reunião 3.1.1. Elementos do direito de reunião 3.1.2. Limites do direito de reunião 3.1.3. Hipótese de concorrência de direitos 3.1.4. Direito de abstenção e direito a prestação 3.2. Liberdade de associação 3.2.1. Breve notícia de história 3.2.2. A liberdade de associação na Constituição Federal 3.2.3. Conteúdo da liberdade de associação 3.2.4. A base constitutiva da associação – pluralidade de pessoas e ato de vontade 3.2.5. A finalidade da associação 3.2.6. Dimensões subjetiva e objetiva do direito à livre associação – a liberdade de associação em face do Estado e em face dos particulares 3.2.7. Entidades associativas e representação de associados 4. Liberdade de consciência e de religião 4.1. Liberdade de consciência 4.1.1. Conteúdo da liberdade de consciência 4.2. Liberdade religiosa III - O DIREITO DE PROPRIEDADE NA CONSTITUIÇÃO DE 1988 Gilmar Ferreira Mendes 1. Considerações preliminares 2. Âmbito de proteção 2.1. Conceito de propriedade 2.2. Propriedade e patrimônio 2.3. Direito de propriedade e direitos subjetivos públicos de caráter patrimonial 2.4. Direito autoral e sua proteção 2.5. Propriedade de inventos, patentes e marcas 2.6. Propriedade pública 2.7. Direito de herança 2.8. Alteração de padrão monetário e a garantia da propriedade 2.8.1. Considerações preliminares 2.8.2. Significado da garantia constitucional da…

infância e juventude, especialmente aquelas que surgem no cotidiano da aplicação da Lei nº 8.069/1990 (especialmente diante das recentes alterações introduzidas a seu texto pela Lei nº 12.010/2009), complementada pela legislação nacional e internacional correlata, por parte de todos aqueles que integram o denominado “Sistema de Garantia dos Direitos da Criança e do Adolescente”. Como melhor doutrina, a significativa contribuição para o encaminhamento correto das questões…

Consultor Editorial Fernando Barceilos Ximenes KPMG Consulting Tradução Dalton Conde de Alencar Mestre em Informática pelo Instituto Militar de Engenharia yrOkIz ESSOOAÇÃO D DE O CEPCOCRÁHCOS ooierrro EDITORA AFIL lADA P Preencha a ficha de cadastro no final deste livro e receba gratuitamente informações sobre os lançamentos e promoções da Editora Campus. Consulte também nosso catálogo completo e últimos lançamentos em www.campus.com.br EDWARD YOURDON ANÁLISE…

infância e juventude, especialmente aquelas que surgem no cotidiano da aplicação da Lei nº 8.069/1990 (especialmente diante das recentes alterações introduzidas a seu texto pela Lei nº 12.010/2009), complementada pela legislação nacional e internacional correlata, por parte de todos aqueles que integram o denominado “Sistema de Garantia dos Direitos da Criança e do Adolescente”. Como melhor doutrina, a significativa contribuição para o encaminhamento correto das questões…

foi determinada a audiência do pregoeiro para apresentar razões de justificativa acerca dos indícios de irregularidades suscitados, entre eles a exigência restritiva à competitividade contida na cláusula 2.3 do edital do Pregão Eletrônico n.º 49/2009. Decisão monocrática no TC-023.068/2009-1, rel. Min. Benjamin Zymler, 20.01.2010. Autorização para homologação de licitação suspensa cautelarmente e para emissão da respectiva nota de empenho O Vice-presidente comunicou ao Plenário haver…

das políticas traçadas pelo Governo. Designa os entes que exercem a atividade administrativa; compreende pessoas jurídicas (entidades), órgãos e agentes públicos incumbidos de exercer uma das funções em que se triparte a atividade estatal: a função administrativa (Maria Sylvia Zanella Di Pietro). ADMINISTRAÇÃO MATERIAL ou OBJETIVA – é a atividade administrativa propriamente dita. Corresponde ao conjunto de funções ou atividades administrativas que são públicas, consistentes em realizar…

que a comunidade funcionasse melhor. Na Grécia até tinham algumas instituições parecidas com o que temos hoje em dia. Havia uma espécie de controle de constitucionalidade das leis, chamado grafé paranómon, que tinha o objetivo de invalidar atos que violassem normas superiores. Mas o sentido de Constituição na época era mais descritivo, ideal. Não era a Constituição como uma norma escrita dotada de hierarquia superior, etc. Esse é um conceito moderno. Se dermos um pulo de vários séculos…

Relações com outros ramos do Direito O Direito, sem embargo de sua divisão em ramos autônomos, caracterizados por métodos, objetivos e princípios próprios, forma um conjunto maior, que tem em comum o destino de regular a convivência social. Por essa razão, por mais que sejam considerados autônomos os seus ramos, haverá sempre entre eles alguma intercomunicação, algum traço comum e até mesmo alguma dependência em certos ângulos ou assuntos. Assim, o direito processual civil mantém…

esquematizado®. Em nosso sentir, surgia ali uma metodologia pioneira, idealizada com base em nossa experiência no magistério e buscando, sempre, otimizar a preparação dos alunos. A metodologia se materializou nos seguintes “pilares”: esquematizado®: a parte teórica é apresentada de forma objetiva, dividida em vários itens e subitens e em parágrafos curtos. Essa estrutura revolucionária rapidamente ganhou a preferência dos concurseiros; ■ superatualizado: doutrina, legislação e…

responsabilizava os pais pelos atos praticados pelos filhos menores que estivessem sob sua guarda. Desse modo, a vítima não ficaria irressarcida. O pai era responsável pelo filho menor de 21 anos. Se o filho tivesse idade entre 16 e 21 anos, e possuísse bens, poderia ser também responsabilizado, solidariamente com o pai ou sozinho. Se fosse menor de 16 anos, somente o pai seria responsabilizado, pois era civilmente inimputável. Se o menor estivesse sob tutela, aplicar-seia o inciso…