Descriminantes Putativas

ameaçado) 2.6-Inexigibilidade do sacrifício do bem ameaçado 3.0- LEGITIMA DEFESA 3.1-Conceito 3.2-uso moderado dos meios necessários 3.3-Agressão injusta atual ou eminente 3.4-Direito próprio ou do outrem 3.5- Elementos subjetivos 3.6-Legitima Defesa Putativa 3.7-Hipoteses de Legitima defesa 4.0-BIBLIOGRAFIA 1- INTRODUÇAO Quando estudamos Direito Penal aprende-se que, em regra, o crime é composto de fato típico e antijurídico, de maneira que ao praticar fato típico, que se…

Direito Penal 2 Professora: Daniela Portugal Aula 01 - Pegar By. Rogério Greco: Culpa imprópria: ocorre nas descriminantes putativas em que o agente , em virtude de erro evitável pelas circunstâncias dá causas dolosamente a um resultado, mas responde como se tivesse praticado um delito culposo. Art 20 § 1º C.P. “é isento de pena, quem por erro plenamente justificado pelas circunstâncias, supõe situação de fato que, se existisse, tornaria

descobrindo depois se tratar de imitação de valor insignificante, não poderá se valer do privilégio do Artigo 155, § 2º do Código Penal. c) Erro sobre elementar de tipo permissivo Trata-se das descriminantes putativas. Descriminante é a causa que descrimina, que exclui a ilicitude do fato típico. É putativa, pois é imaginária. Ocorre quando o agente, levado a erro pelas circunstâncias do caso concreto, pensa que está agindo em face de uma causa excludente da ilicitude (legítima defesa,…

culpabilidade, somente divergem quanto ao tratamento das discriminantes putativas. Para essa teoria o erro que recai sobre situação de fato é erro de tipo, e o que incide sobre existência ou limites de uma causa de justificação seria o erro de proibição. Teoria adotada pelo Código Penal brasileiro: É a teoria limitada da culpabilidade. As descriminantes putativas fáticas são tratadas como erro de tipo enquanto as descriminantes putativas por erro de proibição seriam erro de proibição. …

SEMPRE FAZ PARTE DO CRIME. -Ilicitude: relação de contrariedade entre o fato típico e o ordenamento jurídico como um todo, inexistindo qualquer norma determinando, fomentando ou permitindo a conduta típica. -As causas de exclusão da ilicitude (ou descriminantes ou justificantes) estão basicamente, no art. 23 do CP, mas existem outras espelhadas no CP (art. 128, p. ex.) ou em legislação extravagante. -Vamos estudar duas (estado de necessidade e legítima defesa) -ESTADO DE NECESSIDADE:…

realmente, uma injusta agressão que pode ser repelida pela vítima, atendendo aos limites legais. 2) Legítima Defesa Putativa (Imaginária): é quando a situação de agressão é imaginária, ou seja, só existe na mente do agente. Só ele acredita, por erro, que esta sendo ou virá a ser agredido injustamente. A Legítima Defesa Putativa é um caso clássico das descriminantes putativa, previstas no § 1º do art. 20 do Código Penal. -------------------------------------------------…

permissivo ou DESCRIMINANTE PUTATIVA POR ERRO DE TIPO – tipo permissivo é aquele que permite a realização de um fato típico, sem configurar infração penal (trata-se das causas de exclusão da ilicitude). Putativo é aquilo que não existe na realidade, mas apenas na imaginação do agente (putativo = imaginário). Assim, a descriminante putativa compreende: a) a legítima defesa putativa; b) o estado de necessidade putativo; c) o exercício regular de direito putativo. Há duas espécies de…

legítima defesa putativa – Nesse caso, em primeiro lugar, temos que levar em consideração a hipótese de sujeito que pensa que esta em legítima defesa e agride. No entanto, o agredido não estava prestes a agredir o mencionado sujeito e, em razão da agressão deste último, age em legítima defesa. A solução para o exemplo é dada na aula de erro de tipo, o reconhecimento da legítima defesa esta condicionado a evitabilidade do erro de pensamento que “A” apresentou. (iii) legitima defesa…

AGENTE DE PRODUZIR O RESULTADO NATURALISTICO ▪ Culpa Própria O agente não quer o resultado nem assume o risco de produzi-lo. O resultado não é previsto, mas previsível. ▪ Culpa Imprópria, por extensão, equiparação ou assimilação (descriminantes putativas) O agente, após prever o resultado, e desejar sua produção, realiza a conduta por erro inescusável quanto à ilicitude do fato (CP, 20 § 1º ) 04.CULPA MEDIATA OU INDIRETA O agente produz indiretamente um resultado a título…

conduta criminosa. Erro de Tipo sobre Descriminante (20, parg 1º) (Descriminante Putativa ou sobre excludente de antijridicidade): Descriminante é sinônimo de excludente de antijuridicidade (estado de necessidade, legítima defesa, estrito cumprimento do dever legal, exercício regular de direito). Quando por errar sobre a situação de fato, e imaginar estar sob a proteção de uma excludente de antijuridicidade. Quem está sobre erro de tipo sobre descriminante está em erro de tipo essencial…