Descriminalização Do Aborto

3:desenvolvimento,4:a retirada do direito a vida dos fetos anencefalo,5:dignidade da pessoa humana,6:Anencefalia, inviabilidade do feto e interrupção terapêutica do feto,7:conclusão,8:referencias. 1. Resumo Este artigo trata da possibilidade do aborto de fetos Anencéfalos posições favoráveis e contrárias, médicas e religiosas são analisadas, assim como a posição do Supremo Tribunal Federal. 2. Introdução Estou concluindo sobre esse tema com base em argumentos recolhidos do site…

INTRODUÇÃO Hodiernamente, o aborto de fetos anencefálicos, vem ganhando espaço nas discussões em todo o país, gerando assim polêmicas, principalmente nos âmbitos jurídico e religioso, movimentando também, distintos setores da sociedade, trazendo à tona, muito além de toda questão jurídica, implicações morais, sociológicas, religiosas, políticas e sociais. Contudo, sentiu-se a necessidade de compreender este assunto tão conflitante diante de duas dogmáticas tão influentes

que cometeu inúmeras sinceridades. Mateus foi colocado para dizer o que pensa sobre a maconha, e chamou atenção para o um comentário feito por Marina Silva no ano passado. Ela dizia que a maioria das pessoas das redes sociais era a favor descriminalização do aborto, da legalização da maconha e da união civil entre LGBT. Mateus Prado ainda levou sua franqueza ao extremo revelando que a relação dos auxiliares de Marina com a maconha não é meramente teórica. “Boa parte da assessoria dela…

interromper essa gestação, abortar no Brasil é crime, e mesmo que exista outros meios alternativos/ilegais, a cada dois aborto uma mulher morre por um mal sucedido. A sensação de ser coagida a uma única opção a respeito do meu corpo e as condições psicológicas de ter ou não essa criança implicam nas minhas próprias convicções morais e religiosas. A grande questão é fazer ou não aborto? 2 IDENTIFICAÇÃO E ANÁLISE 2.1. DESCRIÇÃO DAS DECISÕES POSSÍVEIS Eu abortaria Não abortaria 2.2.…

ABORTO E EUTANÁSIA Frente ao direito à vida e a dignidade humana. Direito Constitucional – 2º Semestre Diurno Alunos: Beatriz Fernanda De B. O. Escanhoela; Marianna Esteves Cardoso; Michelle C. Menck; Yanca Arsila do Amaral; Kaique Franco; RESUMO: Temos como por objetivo apresentar pontos positivos e negativos frente a descriminalização do aborto e da eutanásia. Introduzindo o direito a vida e a dignidade da pessoa humana dentro dos debates e argumentos. ABORTO A FAVOR? e…

estão: os direitos reprodutivos da mulher, a preservação dos oceanos e a proposta de financiamento de US$ 30 bilhões para a sustentabilidade. Intransigências do Vaticano - interpretando os direitos reprodutivos da mulher como uma possível descriminalização do aborto - e com o princípio da responsabilidade comum, porém diferenciada, foram motivos que inibiram a aprovação de planos de ações proficientes. Em compensação, importantes assuntos obtiveram avanços significativos. Foram…

extremas e generalizações. EXEMPLOS DE ARTIGO DE OPINIÃO PREVENIR OU REMEDIAR? Por Cassildo Souza(*) Entre os debates mais intensos que permeiam a sociedade atual, uma questão que não pode ser colocada em segundo plano certamente é a descriminalização do aborto. Os que defendem tal legalidade afirmam que, uma vez aprovada, a lei priorizaria o acesso a métodos seguros de extração, em caso de gravidez indesejada, com a justificativa se preservar a vida da mãe. Porém, o caminho mais…

ainda não foram plenamente conquistados. No Brasil, desde 1830, o abortamento é considerado crime. No Código Penal, em vigor a partir de 1940, a conduta só não é punida se for realizada para salvar a vida da gestante (aborto necessário) ou no caso de gravidez resultante de estupro (aborto ético ou humanitário). A prática clandestina e freqüente do abortamento, porém, explicita a ineficácia da norma incriminadora como forma de orientar as condutas das mulheres. No momento em que elas…

ARGUIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL 54, projeto que prevê a legalização do aborto para fetos anencéfalos, por meio da interpretação da viabilidade do feto e, portanto, se ele se enquadraria na proteção à vida descrita pela Constituição. O ministro Marco Aurélio Mello, é o relator do projeto e reafirmou a sua posição ao votar a favor da modificação na interpretação da lei para permitir o aborto de anencéfalos. Os ministros Rosa Weber, Joaquim Barbosa, Luiz Fux , Cármen…

ministros feita pelo Superior tribumal Federal durante os dias 11 e 12 de abril de 2012 e aprovado com placar de 8 votos a favor, e 2 votos contra. A lei não descriminaliza o aborto, bem como não cria nenhuma exceção ao ato criminoso previsto no Código penal brasileiro, a ADPF 54 decidiu, porém, que não deve ser considerado como aborto a interrupção induzida da gravidez de um feto sem cérebro. A decisão do STF muda, ou põe em oficial, a interpretação que a Justiça deve ter sobre tais…