Descriminalização Do Aborto

alcoolismo e nas drogas. Nas imediações do prostíbulo se abriria inúmeras “bocas de fumo” para atender a essa clientela. E diga-se de passagem: seguramente a polícia ainda teria alguns problemas extras para resolver por lá. 3. Você é a favor do aborto? As prostitutas às vezes acabam engravidando e, quem garante que elas vão assumir os filhos? E então, quem garante que muitas dessas crianças não serão abortadas ou irão direto para a lata de lixo ou para um lugar pior? 4. Você é a…

O aborto de feto anencéfalo foi tema de recente julgamento pelo Supremo Tribunal Federal, com a consequente descriminalização desse tipo de aborto. No entanto, algumas controversas ainda continuam em pauta, alguns doutrinadores consideram que houve ferimento constitucional, pois alguns princípios constitucionais não estariam sendo levados em consideração. Quanto ao julgamento, a principal controvérsia se refere a votação pelos Ministros que decidiram contrários a descriminalização do…

ensolarado e festivo, de pessoas que ostentam a liberdade orgulhosamente reclamada, só é dado às mulheres o direito de interromperem voluntariamente uma gravidez indesejada em três circunstâncias: em caso de risco de vida para a mãe (aborto terapêutico), violência sexual (aborto ético) – ambas excludentes de ilicitudes previstas no Código Penal (CP) – e feto anencéfalo – em razão de recente decisão do Supremo Tribunal Federal (STF). Como consequência, recorre-se corriqueiramente…

CRIMINOSAS OU VÍTIMAS? ABORTO: UMA QUESTÃO DE SAÚDE PÚBLICA, DIREITOS HUMANOS E JUSTIÇA SOCIAL. Ana Paula Sciammarella Introdução O tema do aborto é de grande relevância para a sociedade e de grande repercussão para o ordenamento jurídico e para a saúde das mulheres. A criminalização desta prática encontra-se prevista no Código Penal Brasileiro no Capítulo 1 da sua Parte Especial, especificamente, o capítulo que trata dos crimes contra a vida. Os artigos 124, 125 e 126 do…

Introdução No presente trabalho iremos abordar sobre aborto. Visto que o aborto é a interrupção de uma gravidez. É a expulsão de um embrião ou de um feto antes do final do seu desenvolvimento e viabilidade em condições extra-uterinas. O aborto pode ser espontâneo ou induzido. São várias as causas e os motivos que podem levar a que uma gravidez seja interrompida, quer espontaneamente, quer por indução. O aborto pode ser induzido medicamente com o recurso a um agente farmacológico, ou…

a antecipação do parto em gravidez de fetos anencefálico não configura aborto, eis que a patologia torna inviável a vida extrauterina. Menciona o relator Ministro Marco Aurélio: Não está em jogo a vida de outro ser, não podendo o produto da concepção atingir normalmente vida própria, de modo que as conseqüências dos atos praticados se resolvem unicamente contra a mulher. O feto expulso (para que se caracterize o aborto) deve ser um produto fisiológico e não patológico. Se a…

discussão é a controvérsia em proteção á vida do feto e o asseguro da liberdade de escolha da gestante, previsto como direito fundamental pela Constituição. A procuradoria geral e a Confederação Nacional dos Trabalhadores na Saúde (CNTS) defendem a descriminalização da antecipação da gravidez em casos de fetos anencéfalos, alegando que este processo não configura crime e sim uma ofensa a dignidade humana da mulher. Defendida no tribunal esta possibilidade de escolha da mãe, é realizada…

CASOS DO STF – ABORTOS EM CASOS DE ANENCEFALIA 1 O QUE É ANENCEFÁLIA? No dicionário, anencefalia é a ausência total ou parcial do cérebro. No livro “Aborto – Guia para Profissionais de Comunicação”, anencefalia é a malformação em que não acontece o fechamento do tubo neural, ficando o cérebro exposto. A gravidez de anencéfalo é considerada de alto risco, porque o feto fica em posição anormal e há o perigo de acúmulo de líquido no útero, descolamento de placenta e hemorragia. E…

em 10/09/2010 Que propriedade biológica define a existência humana? Motivado por uma tese de doutorado em filosofia, Sergio Pena volta a um artigo de 1986 no qual examinou essa questão e defende a reforma do Código Penal para descriminalizar o aborto terapêutico. Recentemente, fui convidado para ser um dos examinadores de uma tese de doutorado em filosofia. Fiquei encantado com a ideia. Primeiro porque senti que este convite parecia sacramentar o meu ideal de transdisciplinaridade. Segundo

CENTRO UNIVERSITÁRIO DE VÁRZEA GRANDE DISCIPLINA: FILOSOFIA ABORTO Juliana Castro Jaquielli Stachim Pricilla Ferreira Pereira Suslhey da Costa Almeida Thiago Teixeira Cardoso Alves Viviane Ferrari dos Santos Várzea Grande Junho, 2013 ABORTO Trabalho apresentado à disciplina de Filosofia, como requisito parcial para a obtenção da nota do 2° bimestre. SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO.....