Descriminalização Do Aborto

droga, mas não é dependente, existe a possibilidade de ser dada apenas uma advertência. Mas tudo pode depender da forma como o magistrado entender o problema, podendo acontecer que ele decida aplicar todas as sanções de uma vez. Espécie de Descriminalização A nova Lei de Drogas modificou o controle penal estabelecido pela Lei 11.343/2006. Entretanto, as mudanças não se resumiram apenas ao conteúdo escrito, que abandonou certas definições. Nesse sentido, o ex-procurador…

ABORTO O que é o Aborto? DEFINIÇÃO: O aborto é a morte de uma criança no ventre de sua mãe produzida durante qualquer momento da etapa que vai desde a fecundação (união do óvulo com o espermatozóide) até o momento prévio ao nascimento. Fala-se de aborto espontâneo quando a morte é produto de alguma anomalia ou disfunção não prevista nem desejada pela mãe; e de aborto provocado (que é o que costuma ser entendido quando se fala simplesmente de aborto) quando a morte do bebê é…

no Brasil Cooperativas de Trabalho. Aspectos Polêmicos Terceirização do Setor Público O Adicional de Periculosidade no Setor de Energia Elétrica Administração da Justiça Criminal O Novo Regime Legal de Patentes na Lei n.9.279/96 A Descriminalização do Aborto: da criminologia à crítica feminista Cláusula de Resiliação Contratual ante a Concordata do Franqueado: análise de sua legalidade e legitimidade A Execução das Sentenças Trabalhistas frente às Imunidades Diplomáticas A…

temas políticos, sociais, científicos e culturais, de interesse geral e atual. Normalmente, essas questões surgem a partir de algum fato acontecido e noticiado. Veja algumas questões controversas discutidas atualmente: * A descriminalização do aborto. * A restrição da propaganda de bebidas alcoólicas no Brasil. * A maioridade penal deve ser reduzida? | Neste conteúdo, você estudará sobre a estrutura composicional do artigo de opinião. Para…

vias ilícitas para tanto. Ilícitas porque, do ponto de vista social, o aborto é imoral; pela vista da Lei, é ilegal; para a religião, um ato impuro; e perante Deus e os Homens, pecado Universal. Ademais, a ação, além de significar o assassinato de um novo ser, pode ser prejudicial à saúde da mulher. Fato é que, exceto nos casos de estupro e de risco eminente à vida da gestante, o Código Penal criminaliza a prática do aborto. Contudo, em 2004, a Confederação Nacional dos Trabalhadores na…

ASPECTOS POLÊMICOS SOBRE O ABORTO Edneiva B. S. Santos Ericka G. Lopes Eudes Cristiano Vargas Fernanda Trautwein Gabriela Licce Bortoletto Marcelo Braz Fronchetti RESUMO O presente artigo tem por escopo elucidar o tema aborto, um tema polêmico, onde há a discussão sobre o conflito entre dois direitos fundamentais: o direito à vida do feto e à autonomia e liberdade de escolha da mulher. O aborto é um tema muito controvertido e divide a sociedade. Ainda, é importante esclarecer…

PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE MINAS GERAIS Bacharel em Direito Sarah Carolina de Paula ABORTO DO FETO ANENCÉFALO Um estudo nos casos onde são constatados a ausência de cérebro nos fetos. Belo Horizonte 2012 Sarah Carolina de Paula ABORTO DO FETO ANENCÉFALO Um estudo nos casos onde são constatados a ausência de cérebro nos fetos. Projeto de pesquisa apresentado à matéria…

MELO, Rodrigo* PRASERES, Wady* PRAZERES, Carlos Augusto* RIBEIRO, Marlon* Resumo: A problemática acerca do aborto de fetos anencefálicos, fetos estes com má formação congênita onde a inexistência do cérebro impede o curso natural da vida extrauterina, é tema recorrente, provocando a acirrada discussão no âmbito médico e jurídico. O artigo expõe como a discussão sobre o aborto provoca a reflexão sobre os fundamentos constitucionais: o direito à vida e a dignidade humana, e…

SUMÁRIO INTRODUÇÃO.........................................................................................................XX 1 ABORTO DE FETO ANENCÉFALO (ETAPA 01)................................................XX 1.1 Antecipação terapêutica do parto não é aborto.................................................XX 1.1.2 A Hipótese: Anencefalia, inviabilidade do feto e antecipação terapêutica do parto.........................................................................................

desvendar essa página obscura da história do Brasil. Aborto – o texto apoiou a aprovação do projeto de lei para descriminalizar o aborto e foi criticado pela igreja. O projeto afirmava que as mulheres têm autonomia sobre seus corpos para decidir sobre o aborto. Além disso, o texto recomendou que o Congresso alterasse o Código Penal, descriminalizando a prática do aborto. Atualmente as mulheres são criminalizadas por recorrerem à prática do aborto e morrem por falta de atendimento…