Descriminalização Do Aborto

fundamentais, a dignidade humana, direitos relativos á manipulação institucional e cientifica, e cientifica da vida humana, animal e vegetal na terra (direitos relativos á manipulação genética de alimentos de células humanas, questões relativas a aborto e eutanásia), chamados direitos de bioética, denominado quarta geração. Partindo dessa síntese da constituição federal determinamos então o ponto de partida o que são vidas, e o que julgamos como direito, estudos formas e orientações de…

TRABALHO PENAL II O aborto anencefálico á luz dos princípios norteadores do Direito Penal Brasileiro O estudo apresentado nesse trabalho falará da polêmica questão do aborto anencefálico e seus pormenores. Levando-se em consideraçao o que rege a Constituição Federal Brasileira, as decisões supremas sobre

tentativa de estupro no decorrer da vida. O número de assédios sexuais está ligado à cultura machista e patriarcal que promove o pensamento da mulher como alguém inferior – além de fomentar ideias como a não liberdade sexual ou a criminalização do aborto. O movimento feminista tem o papel de desconstrução do comportamento sexista, com o objetivo de uma vivência mais igualitária. Apesar de ter raízes no século XIX, o feminismo teve seu ápice nas décadas de 1960 e 70, e agora retorna…

Aborto - Sim ou não? O ministro da saúde, José Gomes Temporão, quebrou uma longa tradição. Foi a primeira autoridade a defender publicamente um plebiscito sobre a legalização do aborto. Não esperou nem se acomodar numa das cadeiras mais disputadas pelos políticos brasileiros. No discurso de posse, no mês passado, prometeu melhorar o planejamento familiar e a atenção ao aborto inseguro. Ao falar sobre o assunto, abriu o debate sobre a mais emocional das questões políticas e morais que o Brasil

complicações provenientes de abortos registradas pelo Sistema Único de Saúde (SUS) indicam que ocorrem cerca de 1,5 milhões de abortos a cada ano. É como se fosse eliminada totalmente a população de Porto Alegre, ou de Recife, ou de Campinas e Niterói juntas. Cálculos do Ministério da Saúde, por sua vez, revelam que 3,7 milhões de mulheres entre 15 e 49 anos induziram aborto (7,2% do total de mulheres em idade reprodutiva). Estimativas de 2001 indicam que 10% das gestações acabam em…

ABORTO: DIREITO, CRIME E LEGISLAÇÃO Carlos Paraguassu Vieira O presente artigo apresenta uma discussão sobre o aborto: ele deve ser considerado um direito da mãe ou um afronte ao direito à vida, podendo ser considerado um crime. O aborto, em linhas gerais, é a interrupção da gravidez, não sendo necessária a expulsão do feto do útero. De acordo com o art. 128 do Código Penal brasileiro, somente não se punem o aborto necessário e o aborto no caso de gravidez resultante de estupro.…

Introdução: Este trabalho trata sobre o tema aborto de anencefalos, aspectos jurídicos, religiosos e médicos. Nosso objetivo nesse trabalho não é defender, nem tão pouco condenar a pratica abortiva nesses casos, temos como escopo apenas debater este tema polemico , explanando a opinião de todos do grupo segundo suas próprias crenças. Palavras- Chaves: Aborto, Anencenfalos, Gravidez, CNBB, CRM, STF. Aborto de Anencefalos no Brasil: Começaremos este…

vez que casais gays fazem parte da nossa sociedade, e precisam ser respeitados, acredito que essa formalização ajude também na diminuição do preconceito existente. 2 – Constitucionalidade das passeatas e manifestações públicas favoráveis à descriminalização do consumo de drogas. Em dois julgamentos unânimes, o STF decidiu pela constitucionalidade das chamadas “marchas da maconha”. O Supremo entendeu que as marchas não poderiam ser enquadradas como incitação ou indução ao consumo…

homens, as mulheres receberam, em média, R$ 73. Exigimos salário igual para trabalho igual. Além disso, políticas públicas para as mulheres e de combate ao machismo, como a aplicação da Lei Maria da Penha, construção de casas abrigo e descriminalização do aborto. 15. Combate ao racismo A população negra é a que mais sofre a exploração e a opressão em nossa sociedade. São os que recebem os menores salários e a violência genocida da Polícia Militar nas periferias. Herança do…

Isabel Bortoluzzi Bertazzo Aborto ou interrupção da gravidez é o ato de por fim a vida de um feto em período de gestação. Isto pode ocorrer de forma espontânea ou induzida. Segundo o Código Penal: Art. 128. Não se pune o aborto praticado por médico: Aborto necessário I - se não há outro meio de salvar a vida da gestante; Aborto no caso de gravidez resultante de estupro II - se a gravidez resulta de estupro e o aborto é precedido de consentimento da gestante ou, quando…