Indicadores Sociais

Anhanguera Educacional – UNIDERP
Serviço social
Tratamento da Informação e Indicadores Sociais
Andrea Matos e Silva – 448658
Gleice Maria Viana de Abreu- 444210
Política pública a partir de indicadores sociais
Maria Clotilde Bastos

Macaé de setembro de 2015.

Políticas públicas são conjuntos de programas, ações e atividades desenvolvidas pelo Estado diretamente ou indiretamente, com a participação de entes públicos ou privados, que visam assegurar determinado direito de cidadania, de forma difusa ou para determinado seguimento social, cultural, étnico ou econômico. As políticas públicas correspondem a direitos assegurados constitucionalmente ou que se afirmam graças ao reconhecimento por parte da sociedade e/ou pelos poderes públicos enquanto novos direitos das pessoas, comunidades, coisas ou outros bens materiais ou imateriais.
A educação e a saúde no Brasil são direitos universais de todos os brasileiros. Assim, para assegurá-los e promovê-los estão instituídas pela própria Constituição Federal as políticas públicas de educação e saúde. O meio ambiente é também reconhecido como um direito de todos e a ele corresponde a Política Nacional do Meio Ambiente, instituída pela Lei Federal n.º 6.938. A água é concebida na Carta da República como bem de uso comum. Para proteger este bem e regulamentar seu uso múltiplo foi instituída a Política Nacional de Recursos Hídrico mediante a Lei Federal nº 9.433.
As políticas públicas podem ser formuladas principalmente por iniciativa dos poderes executivo, ou legislativo, separada ou conjuntamente, a partir de demandas e propostas da sociedade, em seus diversos seguimentos.
As características respondem a problemas concretos (ex: a fome, a doença, o desemprego
Devem atender a necessidades sociais (ex.: moradia, alimentação, educação)
Atendem demandas (como os movimentos para garantir medicação para os portadores do vírus HIV)
Têm objetivos específicos.
Existe uma temporalidade, ou seja, são pensadas para se