Descriminalização Do Aborto

DECISÃO DO STF NA ADPF 54: NÃO EXISTE CRIME DE ABORTO DE FETOS ANECÉFALOS A Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental nº. 54 garantiu,no Brasil, a interrupção terapêutica da gravidez de feto anencéfalo. A ação relatada pelo ministro Marco Aurélio Mello, proposta em 2004 pela Confederação Nacional dos Trabalhadores na Saúde (CNTS),1 foi julgada apenas oito anos depois, numa votação com a participação dos 11 ministros doSupremo Tribunal Federal durante os dias 11 e 12 de abril de 2012 e

Escola __________________________________________________ Aborto Nome: ___________________________________________________ Disciplina: _______________________________ Turma: _________________________ 2014 Aborto Um aborto ou interrupção da gravidez é a remoção ou expulsão prematura de um embrião ou feto do útero, resultando na sua morte ou sendo por esta causada. Isto pode ocorrer de forma espontânea ou induzida, provocando-se o fim…

contestada por grupos contrários ao aborto de fetos anencefálicos alega que toda a vida tem valor, independente de seu tempo ou duração. Pois legalizando o aborto desses fetos e alegá-los como mortos de forma errada é descartar um ser humano que é frágil e indefeso, é alegado também que a ética que proíbe a eliminação de um ser humano inocente não aceita exceções. Para uns o feto anencéfalo está vivo, portanto a interrupção da gestação é crime, tipificado como aborto. Diversas lideranças…

apenas nos primórdios da história do planeta terra. O QUE É ABORTO? Pode-se definir o aborto como o fim de uma vida. Mas existem definições mais apuradas para conceituá-lo. São elas: Definição comum: O aborto é a morte de uma criança no ventre de sua mãe produzida durante qualquer momento da etapa que vai desde a fecundação (união do óvulo com o espermatozóide) até o momento prévio ao nascimento. Definição medico legal (Crime de Aborto) Interrupção da gravidez feita dolosamente em…

segundo tema que se tornou central no movimento feminista a partir da década de 1980 foi a implantação do Programa de Atenção Integral à Saúde da Mulher (PAISM), pelo Ministério da Saúde, que envolvia três temas: planejamento familiar, sexualidade e aborto. A partir dos anos de 1990, à medida que a revolução sexual era assimilada à vida cotidiana, as bandeiras feministas sofrem mudanças no contexto da contemporaneidade, da globalização selvagem, da alta comunicação, o movimento começa a…

de seu namorado de pouquíssimas semanas, pede ao médico que lhe faça o aborto, justificando ausência de condições financeiras para sustentar o filho. O médico atende ao pedido. Não é de hoje que se discute sobre a descriminalização ou não do aborto, e este é um debate muito delicado, pois de um lado se defende o direito moral da vida do feto, e do outro o direito que a mulher tem sobre o próprio corpo. O fato é que o aborto é uma discussão ética, moral, legal e espirituale é ipossivel…

CONSIDERAÇÕES SOBRE O ABORTO 29 3 CONSIDERAÇÕES SOBRE O ABORTO 3.1.Conceituação do Termo A linguagem pode ser entendida como instrumento de comunicação interpessoal. No exercício de comunicação é possível distinguir alguns elementos: um emissor, um receptor, uma mensagem que se procura transmitir e um código PUC-Rio - Certificação Digital Nº 0410798/CA compartilhado pelos interlocutores. O desafio é justamente que o receptor perceba a significação da mensagem do emissor. Os problemas…

RESENHA SOBRE ABORTO. 1) REFERÊNCIA DA OBRA: DINIZ, Débora; MEDEIROS, Marcelo. Aborto no Brasil: uma pesquisa domiciliar com técnica de urna. Ciênc. saúde coletiva. 2010 vol.15, p. 959-966. 2) CREDENCIAIS DOS AUTORES: Marcelo Medeiros graduou-se em Enfermagem pela Escola de Enfermagem de Ribeirão Preto; especializou-se em Saúde Pública pela Faculdade de Medicina de Marília; é mestre em Enfermagem Fundamental pela Universidade de São Paulo (USP); doutorou-se em Enfermagem pela…

ABORTO DE FETO ANENCÉFALO Camila Cristina Antunes dos Santos – UNITOLEDO Débora Alcantara Bernardes – UNITOLEDO João Guilherme de Sá Souza – UNITOLEDO Letícia Maria do Prado Santos – UNITOLEDO1

Introdução A questão do aborto do anencéfalo há muito tem sido discutida e, diante de decisões judiciais como a do Supremo Tribunal Federal no ano passado, quando da impetração do Hábeas Corpus 84.025-6/RJ, com a concessão de liminar pelo Ministro Marco Aurélio, seguida de sua cassação, tal discussão tem se tornado cada vez mais acirrada e comum no meio jurídico. A discussão acerca do tema ensejou a propositura de Argüição de Descumprimento de…