Denuncia Anonima Ofende Qual Principio

teórico para o prático os princípios que iriam conduzir ao Estado Democrático: o primeiro é a Revolução Inglesa13, fortemente influenciada por Locke e que teve sua expressão mais significativa no Bill ofRights, de 1689; o segundo foi a Revolução Americana, cujos princípios foram expressos na Declaração de Independência das treze colônias americanas, em 1776; e o terceiro foi a Revolução Francesa, que teve sobre os demais a virtude de dar universalidade aos seus princípios, os quais foram…

RECEPÇÃO 25 2.7.4. REPRISTINAÇÃO 26 2.7.5. MUTAÇÃO CONSTITUCIONAL 26 2.7.6. CONSTITUCIONALIDADE SUPERVENIENTE 27 3. ELEMENTOS DO SISTEMA NORMATIVO CONSTITUCIONAL 29 3.1. PÓS-POSITIVISMO ou NEOPOSITIVISMO 29 3.2. DIFERENÇA DE APLICAÇÃO ENTRE PRINCÍPIOS E REGRAS 29 3.3. CRITÉRIOS DISTINTIVOS 30 3.3.1. ABSTRATIVIDADE ou GENERALIDADE 30 3.3.2. DIMENSÃO 31 3.3.3. CRITÉRIO DA PONDERAÇÃO 33 3.4. TEORIA DA ARGUMENTAÇÃO 34 3.5. MÉTODOS HERMENÊUTICOS 34 3.6. MÉTODOS ESPECÍFICOS DE…

exceder quinze dias, renovável por igual tempo, uma vez comprovada a indispensabilidade do meio de prova, onde aparentemente falta limites legais a invasão do direito de inviolabilidade das comunicações telefônicas, que também consubstancia um princípio fundamental, foi, portanto, a motivação na elaboração desta monografia. Com efeito, o art. 5º da Lei n.º 9.296/96 suscitou (e suscita) diferentes interpretações, tanto doutrinárias quanto jurisprudenciais, porquanto alguns …

Direito 15 todas as virtudes ao bem comum. 17 E, enquanto ordena ao bem comum, também pode ser chamada de virtude geral. 18 Assim sendo, ferir a lei denota um vício especial, um tipo de injustiça que visa a um objeto especial a que ela despreza e ofende: o bem comum. 19 Desse modo, o que distingue a justiça legal da justiça particular é o sujeito credor do ato; 20 pois, ordenando o homem em suas relações com outrem, pode considerá-lo de duas maneiras: com outrem, considerado…

RECEPÇÃO 25 2.7.4. REPRISTINAÇÃO 26 2.7.5. MUTAÇÃO CONSTITUCIONAL 26 2.7.6. CONSTITUCIONALIDADE SUPERVENIENTE 27 3. ELEMENTOS DO SISTEMA NORMATIVO CONSTITUCIONAL 29 3.1. PÓS-POSITIVISMO ou NEOPOSITIVISMO 29 3.2. DIFERENÇA DE APLICAÇÃO ENTRE PRINCÍPIOS E REGRAS 29 3.3. CRITÉRIOS DISTINTIVOS 30 3.3.1. ABSTRATIVIDADE ou GENERALIDADE 30 3.3.2. DIMENSÃO 31 3.3.3. CRITÉRIO DA PONDERAÇÃO 33 3.4. TEORIA DA ARGUMENTAÇÃO 34 3.5. MÉTODOS HERMENÊUTICOS 34 3.6. MÉTODOS ESPECÍFICOS DE…

DIREITO CONSTITUCIONAL PRINCÍPIOS FUNDAMENTAIS DA REPÚBLICA DO BRASIL 1 - Q453781 ( Prova: IBFC - 2014 - PC-RJ - Papiloscopista Policial de 3ª Classe / Direito Constitucional / Princípios Fundamentais da República; Forma, Sistema e Fundamentos da República; ) Todos os enunciados abaixo correspondem a fundamentos da República Federativa do Brasil, previstos no artigo 1º da Constituição Federal, exceto: a) A Soberania. b) A Cidadania. c) A Dignidade da pessoa humana. d) A…

estragado para poder sofrer impunemente a ação prolongada da escravidão. Cada ano desse regime que degrada a nação toda, por causa de alguns indivíduos, há de ser-lhe fatal, e se hoje basta, talvez, o influxo de uma nova geração educada em outros princípios, para determinar a reação e fazer o corpo entrar de novo no processo, retardado e depois suspenso, do crescimento natural, no futuro, só uma operação nos poderá salvar - à custa da nossa identidade nacional -, isto é, a transfusão…

Princípios Administrativos PROF.:GUSTAVO SCATOLINO Procurador da Fazenda Nacional Professor de Direito Administrativo e-mail: gustavo.scatolino@yahoo.com.br Blog: http://gustavoscatolino.blogspot.com/ Twitter: @gscatolino http://br.groups.yahoo.com/group/scatolino/ 1(CESPE / ANAL. ADM. / DPU/ 30.5.2010/ Questão 25 A respeito dos princípios e normas que regem a administração pública brasileira, assinale a opção correta. A A proibição constitucional de acumular cargos públicos…

ressaltar que, em muitos casos, verifica-se que pedidos de relaxamento de prisão ou de habeas corpus não são apreciados e muitos detentos que estão retidos, em virtude de prisões cautelares, ficam encarcerados além do tempo permitido, o que afronta o princípio constitucional da liberdade. 11 Além disso, foi verificada a questão daqueles detentos que, apesar de já terem sido condenados por uma sentença penal com trânsito em julgado, viu-se que, com o decorrer do cumprimento da…

ministradas, material que compõe esta modesta apostila. O único objetivo é o de facilitar o estudo do aspirante a concursos públicos na área jurídica, de forma sucinta e objetiva, uma vez que sabemos da vida atribulada das pessoas nos dias de hoje. A princípio, este material seria apenas para uso pessoal. Porém, di-ante dos vários amigos que pretendem ingressar numa carreira pública, re-solvi condensá-lo e ofertá-lo a esses incansáveis estudiosos do Direito que, como eu, militam com…