Denominação Pessoa Juridica

“empresa” é concebido na acepção “exercício de atividade” e, nesse sentido, atividade nada mais é do que o complexo de atos que compõem a vida empresarial. Lado outro, a empresa pode ser exercida pelo empresário individual (pessoa natural) ou pela sociedade empresária (pessoa jurídica). 2 – DO ESTABELECIMENTO EMPRESARIAL = O estabelecimento empresarial é a representação patrimonial do empresário ou da sociedade empresária, englobando apenas elementos do seu ativo, incluindo bens…

Plano de Aula: Da pessoa jurídica DIREITO CIVIL I - CCJ0006 Título Da pessoa jurídica Número de Aulas por Semana Número de Semana de Aula 5 Tema A PESSOA JURÍDICA Aplicação Prática Teórica Caso Concreto (DPF/DEL) A empresa Lambda foi regularmente constituída como uma sociedade, com sede na capital de determinado Estado da Federação, local onde funcionava sua administração, não tendo sido eleito domicílio especial no seu ato constitutivo. Em face da situação hipotética…

limitada. Essa figura jurídica, já presente em algumas legislações alienígena ao adentrar em nosso ordenamento, trouxe algumas polemicas doutrinarias que atraem reflexos significativos. Dentre as controvérsias surgidas na doutrina podemos destacar os requisitos para a constituição de uma empresa individual de responsabilidade limitada. São eles: capital social da empresa em formação, denominação social da empresa e a possibilidade ou não de participação da pessoa jurídica como sócia…

• Os romanos não conheceram regras específicas para o direito comercial • APRESENTAÇÃO DA DISCIPLINA, CONCEITO E CARACTERÍSTICAS O Direito Civil para eles acabava por contemplar com eficiência todas as relações Apresentação da disciplina jurídicas de cunho privado, independentemente de seu conteúdo. • Forma de avaliação • Trabalhos normas básicas sobre os contratos mercantis, ação Pauliana, como forma de • Faltas reprimir fraude contra credores, responsabilidade civil dos…

limitada. Quando isso ocorria um sócio, o majoritário entrava com 90% ou mais de capital social e o outro sócio com 10% ou menos, ou seja, servia apenas para regularizar uma situação de direito, quando na verdade de fato a empresa pertencia apenas a uma pessoa. A partir de janeiro de 2012, os interessados em explorar atividade empresarial no Brasil passaram a ter mais uma opção, além das já conhecidas sociedade empresária e empresário individual. Trata-se da "empresa individual de…

increases in this indicator. Keywords: EIRELI, like legal framework, tax, accounting, administrative ¹Estudante do 3°Perido de Ciências Contábeis pelo Centro Universitário de Formiga.Email:nity21@Yahoo.com.br 1 INTRODUÇÃO A comunidade jurídica e empresarial brasileira solicitava a existência de uma limitação à responsabilidade patrimonial do empresário individual, bem como o fim das fraudes realizadas na constituição de sociedades, por meio da inclusão de familiares ou…

Financiamento da Seguridade Social São contribuintes da COFINS as pessoas jurídicas de direito privado em geral, inclusive as pessoas a elas equiparadas pela legislação do imposto de Renda, exceto as microempresas e as empresas de pequeno porte optante pelo Simples Nacional (LC 123/2006) Fato gerador COFINS: Faturamento mensal, assim entendido o total das receitas auferidas pelas pessoas jurídicas independentemente de sua denominação ou classificação contábil. Fundamentação…

dizer: Pontos da Questão: 0,5 é pessoa jurídica e exerce sua atividade mercantil sob uma firma individual. é pessoa jurídica e não exerce sua atividade sob uma denominação. é pessoa jurídica e exerce sua atividade sob uma denominação; é pessoa natural (física) e que exerce sua atividade mercantil sob uma denominação; é pessoa natural (física) e que exerce sua atividade mercantil sob uma firma individual; Questão: 2 (160023) Sobre as normas jurídicas comerciais, na Carta…

CONTRATOS MERCANTIS Prof. Francisco Penante 1. CONRATO DE FATURIZAÇAO Denominação do contrato: também conhecido como contrato de “factoring” ou de fomento mercantil. Legislação: Sendo o contrato de “factoring” uma espécie de contrato em que está contida uma cessão de crédito, devem ser observadas as regras do CC que tratam desse tema, compreendidas entre os artigos 286 e 298. Denominação das partes: de um lado está os faturizado (empresário ou sociedade empresária responsável pela venda…

de ações que ele possui. – É formada por, no mínimo, 2 sócios, chamados de acionistas. – Uso exclusivo de denominação social ou nome fantasia (não utiliza firma ou razão social). – Uma Sociedade Anônima é sempre comercial. Companhia ou Sociedade Anônima são termos que possuem o mesmo significado, querem dizer a mesma coisa, embora Companhia (Cia.) seja empregada no início da denominação social da empresa, e S/A no fim. Uma Sociedade Anônima pode ter seu Capital Aberto ou Fechado: …