Denominação Pessoa Juridica

normas disciplinadoras da atividade comercial ou e de qualquer pessoa, física ou jurídica, destinada a fins de natureza econômica, desde que dirigida à produção de bens ou serviços com resultados patrimoniais ou lucrativos. 2.1. Sociedade empresária Para construirmos o conceito de sociedade empresária existem dois institutos jurídicos que devem ser analisados, pois irão servir de alicerces na base desse conceito. A pessoa jurídica e a atividade empresarial. Com a junção desse conceito…

celebram contrato de sociedade as pessoas que reciprocamente se obrigam a contribuir, com bens ou serviços, para o exercício de atividade econômica e a partilha, entre si, dos resultados. Conforme as ideias encontradas, identificamos que não há nem proibição e nem exclusividade quanto ao tipo de pessoas. Entretanto, pode compor a sociedade na condição de sócios, tanto pessoas físicas (naturais), quanto pessoas jurídicas. Por outro lado, pelo conceito legal, as pessoas não são…

TIPOS JURÍDICOS PARA A CONSTITUIÇÃO DE SOCIEDADES EMPRESÁRIAS 1. INTRODUÇÃO Na essência do conceito de sociedade estará sempre presente um pacto de cooperação entre duas ou mais pessoas Abordaremos no desenrolar deste escrito os principais conceitos envolvidos na tipologia jurídica para a constituição de sociedades empresárias, como assim descreve a intitulação do mesmo. Assim, descreveremos brevemente o entendimento do que vem a ser sociedades empresárias, seus principais tipos

sociedade empresária vinculam-se ao Registro Público de Empresas Mercantis a cargo das Juntas Comerciais, e a sociedade simples ao Registro Civil das Pessoas Jurídicas, o qual deverá obedecer às normas fixadas para aquele registro, se a sociedade simples adotar um dos tipos de sociedade empresária". Registro Civil das Pessoas Jurídicas, quando a sociedade simples adotará um dos tipos de sociedade empresária possíveis (sociedade limitada, sociedade em comandita simples e…

No Direito Empresarial, empresa é uma atividade econômica exercida profissionalmente pelo empresário por meio da articulação dos fatores produtivos para a produção e circulação de bens e serviços. Empresa não é um sujeito de direito, não é uma pessoa jurídica, nem o local onde se desenvolve a atividade econômica. Uma empresa é um conjunto organizado de meios com vista a exercer uma atividade particular, pública, ou de economia mista, que produz e oferece bens e/ou serviços, com o…

Societário • Sociedade • Sociedade será sempre a união de duas ou mais pessoas com o mesmo objetivo, ou seja, explorar uma atividade e partilhar entre si resultado dessa exploração. (Vander Brusso da Silva) • A formação da sociedade decorre do affectio societatis, ou seja, da vontade dos sócios em constituir uma sociedade. o Diz o artigo 981 do Código Civil – “Celebram contrato de sociedade as pessoas que reciprocamente se obrigam a contribuir, com bens…

empresário , seja ele pessoa física ou jurídica, possui um nome empresarial o qual se apresenta nas relações do fundo econômico. Quando este for empresário individual, seu nome empresarial pode coincidir ou não com seu nome sem causar ligação direta, ou seja, tem o nome civil e o nome empresarial de naturezas diversas. Já a pessoa jurídica empresaria não tem outro nome além deste. O Código Civil reconhece no nome civil ou empresarial, a manifestação do direito da personalidade da…

EIRELI. 1.2 Modalidades Firma – Individual ou Social/Razão Social Denominação 1.3 Aplicação/Composição a) Firma Individual: Aplicação: Empresário Individual. Composição: - Nome Civil do Empresário: pode ser completo ou abreviado. + - Ramo de Atividade: art. 1156, CC (é facultativo). Art. 1.156. O empresário opera sob firma constituída por seu nome, completo ou abreviado, aditando-lhe, se quiser, designação mais precisa da sua pessoa ou do gênero de atividade. Ex: Nestór Távora…

Individual É uma organização formada por uma só pessoa, que a representa e responde ilimitadamente por todos os atos que praticar em nome da empresa. 1 1.2 Sociedades Sociedade é o acordo consensual em que duas ou mais pessoas se obrigam a conjugar esforços ou recursos para a consecução de um fim comum. Pessoa, no seu conceito jurídico, é todo ente capaz de direitos e obrigações. As pessoas podem ser físicas ou jurídicas. Pessoa física é a pessoa natural, é todo ser humano,…

Sociedades Mistas: Sociedade de economia mista: É uma pessoa jurídica de direito privado e não se beneficia de isenções fiscais ou de foro privilegiado. As sociedades de economia mista só tem foro na justiça federal, quando a união intervém como assistente ou opoente." E de acordo com a Súmula nº 556 do STF, de 15/12/1976: "É competente a justiça comum para julgar as causas em que é parte sociedade de economia mista.O Estado deve ter uma participação majoritária, ou seja, mais da…