Denominação Pessoa Juridica

desvirtuados da função da pessoa jurídica, constatando-se fraude relativa à sua autonomia patrimonial. Os credores propuseram a ação judicial competente e o juízo "a quo" decretou a desconsideração da personalidade jurídica da referida sociedade. Considerando a situação hipotética apresentada e a disciplina normativa da desconsideração da personalidade jurídica, assinale a opção correta: A) O juízo a quo não tem competência para decretar a desconsideração da personalidade jurídica da…

DIREITO EMPRESARIAL Prof. Me. Luiz André Longanesi DIREITO EMPRESARIAL EMPRESA e EMPRESÁRIO Prof. Me. Luiz André Longanesi 2 DIREITO EMPRESARIAL Empresa Empresário 1. Ótica Jurídica É suporte organizacional utilizado pelo empresário individual e pela sociedade para o exercício de atividade empresária. Considera-se empresário quem exerce profissionalmente atividade econômica organizada para a produção ou a circulação de bens e serviços (art. 966

aquisição de importância da prestação de serviços. Para tanto foi criada a Teoria da Empresa, que nasceu na Itália e desenvolveu-se para corrigir falhas da teoria dos atos de comércio, vindo, atualmente, a nortear a legislação pátria. Uma pessoa física ou jurídica, para adquirir um determinado bem a prazo, depende da confiança de que goze em face ao vendedor por sua capacidade financeira de adimplir, no vencimento, a obrigação pecuniária assumida quando da compra, pois, em suma, o que…

Das Partes 1. Noções Parte será toda pessoa (física ou jurídica) com envolvimento numa demanda. Subdividem-se em três classes: Juiz, Autor e Réu. Isso inclui os menores, as empresas despersonalizadas, etc. Há, portanto, uma relação jurídica trilateral pró-composição de uma lide, um conflito. De um modo geral pode-se entender por partes da relação processual, os sujeitos da relação jurídica substancial. Ressalta-se que todos podem ser partes, mas nem todos possuem capacidade processual.

Direito do Trabalho 1- Caracterização do Direito do Trabalho Alguns doutrinadores como Evaristo de Moraes Filho e Antônio Carlos Flores de Moraes consideram o Direito do Trabalho como: “... um ramo novo, autônomo, independente, da comum ciência jurídica, e por isso mesmo reveste-se de manifestações próprias, de notas típicas, que bem o singularizam e o destacam em relação às outras espécies do gênero único do direito”. Podem-se apontar como características principais do Direito do…

Pessoa Jurídica Introdução e Conceito O homem é um ser gregário por excelência, isto quer dizer, um ser eminentemente social. Não vive isolado, mas em grupos; sendo a associação inerente a sua natureza, seja por necessidade ou convenção. “Em todos os povos”, observa CAIO MÁRIO, citando ENNECERUS, KIPP e WOLFF, “a necessidade sugeriu uniões e instituições permanentes, para a obtenção de fins comuns, desde as de raio de ação mais amplo, como o Estado, o Município, a Igreja, até as mais…

de conflito internacional é a de conflito de interesses. Para Rezek conflito ou litígio internacional é todo “desacordo sobre certo ponto de direito ou de fato” (Rezek. p.327), onde pode ser posta também como toda contradição de teses jurídicas ou de interesses políticos entre estados. Anteriormente Rezek cita Hobbes, onde nos afirma que também pode ser considerado litígio a simples ameaça a conflito, ainda que este jamais ocorra. Este tema é bastante amplo e para Carnelutti,citado por

EMPRESARIAL 1. Assinale a afirmativa incorreta. (A) Nas sociedades em nome coletivo, os sócios somente podem ser pessoas naturais. (B) As sociedades em comandita simples são consideradas sociedades de pessoas. (C) As antigas sociedades civis são as atuais sociedades simples. (D) As sociedades em comum têm capacidade processual. (E) As sociedades limitadas podem ser de pessoas ou de capital, simples ou empresárias. 2. Em relação ao instituto da recuperação judicial, analise as assertivas a

do PIS-PASEP e da COFINS cumulativas as pessoas jurídicas de direito privado em geral, inclusive as pessoas a elas equiparadas pela legislação do Imposto de Renda, que apurem o IRPJ com base no Lucro Presumido ou Arbitrado BASE DE CÁLCULO Várias foram as alterações à Base de Cálculo do PIS e COFINS pelo Regime Cumulativo, desde a sua instituição. LEI 9.718 DE 27.11.1998 “Art. 2º As contribuições para o PIS/PASEP e a COFINS, devidas pelas pessoas jurídicas de direito privado, serão…

eu não tenho a organização necessário, só existe a empresa com a exploração do trabalho. (art. 966 § único). Conceito de empresário art.966 caput: é a pessoa física ou jurídica que exerce profissionalmente atividade econômica, voltada para a produção ou a circulação de bens ou serviços. O empresário pode ser pessoa física individual ou jurídica. Atua-se de forma profissional é uma forma continua permanente. Para ser empresário não precisa exclusividade, característica de exclusividade.…