Demissão De Empregados

OS DIREITOS DO TRABALHADOR Carteira de trabalho assinada desde o primeiro dia de serviço; Exames médicos de admissão e demissão; Repouso Semanal Remunerado (1 folga por semana); Salário pago até o 5º dia útil do mês; Primeira parcela do 13º salário paga até 30 de novembro. Segunda parcela até 20 de dezembro; Férias de 30 dias com acréscimos de 1/3 do salário; Vale-Transporte com desconto máximo de 6% do salário; Licença Maternidade de 120 dias, com garantia de emprego até…

Modelo de Inicial Trabalhista. Rito Sumaríssimo Nulidade do Pedido de Demissão. Sem Depósitos do FGTS. Sem Pagamento de Rescisórias. Salvar • 0 comentários • Imprimir • Reportar Publicado por Cezar & Medeiros Advogados - 2 meses atrás 3 EXCELENTÍSSIMO JUIZ DO TRABALHO DA ___ VARA DO TRABALHO DE SÃO LEOPOLDO/RS XXXXXXXXXXXXXXX,XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX, vem respeitosamente, à presença de V. Exa., propor a…

APOSTILA DO CURSO BÁSICO DE DEPARTAMENTO PESSOAL SUMÁRIO 1- Alguns Conceitos do Depto. Pessoal..( Função,Rotinas, Demissão, Livro Registro de Empregado, Recrutamento e Seleção, Recruta- mento Interno, Recrutamento Externo, Recrutamento Misto,Parceiros de Recrutamento,Exame Médico, Contrato de Trabalho e Experiência) ............3 2-Carteira

pelo empregador, sem que o empregado tenha cometido justa causa, ou seja, praticado qualquer dos atos previstos no Art. 482 da CLT, ficando nesta hipótese, credenciado a dispor livremente do FGTS.Será considerada também de iniciativa do empregador, a ruptura do contrato decorrente da extinção deliberada da empresa. Despedida por Justa Causa É a despedida pelo empregador de empregado que tenha praticado uma das faltas previstas no Art. 482 da CLT. Nesta hipótese, o empregado não faz jus…

Adicional ao empregado A indenização adicional foi instituída visando proteger o empregado economicamente quando dispensado sem justa causa às vésperas do mês de negociação da sua categoria. Ou seja, O empregado dispensado sem justa causa, no período de 30 (trinta) dias que antecede a data base - a data de revisão da Convenção Coletiva de Trabalho - terá direito à indenização adicional equivalente a 01 (um) salário mensal. Sendo assim, As empresas devem agir com cautela ao realizar…

paralisação da prestação dos serviços; B.2 Não pode haver demissão imotivada; B.3 Assegura-se todas as vantagens deferidas aos demais empregados quando do retorno do empregado afastado; (C) Interrupção: o contrato continua com plena vigência, pois o que se interrompe é a prestação dos serviços, ou seja, a execução do trabalho; algumas cláusulas ficam portanto, ativas, como é o caso do cômputo de tempo do serviço, conquanto o empregado está à disposição do empregador; embora não…

empregador ou empregado, que decide extingui-lo, com a antecedência que estiver obrigada por força de lei. Pode-se conceituá-lo, também, como a denúncia do contrato de trabalho por prazo indeterminado, objetivando fixar o seu termo final. AVISO PRÉVIO EXTINÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO O contrato de trabalho, assim como tudo que existe, nasce, vive e morre. Nasce com a admissão do empregado pelo empregador. Vive por meio do trabalho continuado, remunerado e subordinado do empregado em…

fundamentos do FGTS, sua história, a forma de seu recolhimento, sua importância, quem é beneficiado com esse fundo e a estabilidade que o empregado tem conforme seu tempo de serviço. Chegando a conclusão de que o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço é de responsabilidade do empregador, sendo um direito adquirido pelo empregado. PALAVRAS-CHAVE: FGTS; empregador; empregado; estabilidade; serviço. INTRODUÇÃO De acordo com o paper apresentado o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço…

Claudio Rufino Legislação Trabalhista O empregador tem o direito de demitir o empregado por justa causa, art.482, a, da CLT, por “ato de improbidade”. ATO de improbidade é tudo aquilo que se relaciona com a desonestidade e perda decorrente da confiança. Uma dúvida comum, é se o empregado é flagrado praticando ato desonesto, ímprobo, fora do ambiente de trabalho, se isso é causa de demissão por justa causa? Sem dúvida que sim. Evidente que o ato desonesto não…

Direito Trabalhista: Penalidades: Advertência, suspensão ou demissão? As penalidades aplicadas aos funcionários em caso de problemas disciplinares admitidas no ordenamento jurídico brasileiro consistem em: advertência verbal, advertência escrita, suspensão e demissão. Inexiste na legislação trabalhista vigente previsão legal que discipline a concessão de advertências, consistindo no exercício do poder de direção do empregador. Portanto, três requisitos básicos deverão ser…