Demanda Ação Judicial

como aqueles meios de prova regulamentados em sede legislativa, o CPC prevê como meios típicos de prova os seguintes: depoimento pessoal, confissão, exibição de prova documento ou coisa, prova documental, prova testemunhal, prova pericial e inspeção judicial. A partir de agora iremos analisar uma a uma. O sistema brasileiro admite a utilização de meios de provas que não estão previstos em lei, sejam moralmente legítimos, são as provas atípicas. Há de se verificar porem se os mesmos…

públicas, cogentes e instrumentais. | |Título |Princípios informativos do direito processual, distinção entre jurisdição, ação e | | |processo. A informatização do processo judicial – noções gerais. | |Número de aulas por semana |1 | |Número de…

de resoluções de demandas repetitivas promete tornar mais ágeis as soluções de processos individuais que tratam de um mesmo tema, como os relacionados a plano de saúde, contrato de telefonia e direito previdenciário. As ações na primeira instancia terão sua tramitação suspensa até que o TJ ou TRF definam a controvérsia. Em seguida, o entendimento será aplicado aos processos que ficaram suspensos. Transformação de ações individuais em coletivas: Será possível a conversão de ação…

economia processual, da celeridade do processo e da efetiva prestação jurisdicional, diminuindo, por conseqüência, a duração das demandas judiciais. De forma bastante singela, também será realizada uma abordagem com relação à natureza jurídica do dispositivo legal em estudo, suas conseqüências em relação aos demais pedidos controversos da demanda, a possibilidade de cisão da demanda em seu julgamento, os recursos cabíveis, sempre adotando posicionamentos doutrinários e divergências com…

pretensão da empresa (acórdãos 102123 e 103-345, respectivamente). Diante disso, indique a natureza do recurso cabível e elabore as razões recursais. Semana Aula: 4 TEMA: Processo Judicial Tributário I ESTRUTURA DO CONTEÚDO: Processo Judicial Tributário I: Ação de iniciativa do contribuinte ou não-exacional: ação declaratória de (in)existência de relação jurídico tributária. PROCEDIMENTO DE ENSINO: Para a resolução do caso concreto desta aula: Legislação: CRFB/88: artigos…

oportunidade de solucionar as mais diversas intempéries que a vida apresenta. Não obstante, paralela as formas de resolução de conflito por meis judiciais, pergunta-se: como a mediação a arbitragem e a sentença arbitral podem resolver os litígios sociais, como forma de desafogar o judiciário brasileiro que se vê altamente “inchado” devido à grande demanda processual? Qual o seu fundamento conceitual, origem, classificação e aplicabilidade nos dias de hoje? São realmente úteis ou não…

assinado, ut instrumento procuratório em anexo, com escritório profissional na Rua Dr. Montaury, nº 1128, Bairro Centro, em Caxias do Sul - RS, onde recebe citações e notificações, vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, propor: AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO BANCÁRIO c/c pedido de antecipação de tutela, contra BANCO DO BRASIL S.A., pessoa jurídica de Direito Privado, situado à Rua Marquês do Herval, nº 1354, Centro, na cidade de Caxias do Sul – RS, CEP…

comparecimento espontâneo do réu supre, entretanto, a falta de citação. Art. 215 - Far-se-á a citação pessoalmente ao réu, ao seu representante legal ou ao procurador legalmente autorizado. ..."A finalidade, pois, da citação é dar conhecimento ao réu da ação contra si ajuizada. Logicamente, se ele espontaneamente comparece antes de ser citado, não há mais necessidade de se efetuar a citação, valendo tal comparecimento para suprir a falta de citação, que não mais se justificará. Basta se…

1 REINALDO DE FRANCISCO FERNANDES A LEGITIMAÇÃO PARA AS DEMANDAS COLETIVAS NO PROCESSO DO TRABALHO A Legitimação Sindical Privilegiada MESTRADO EM DIREITO Orientador: Nelson Mannrich Faculdade de Direito - Universidade de São Paulo - USP São Paulo - 2010 2 REINALDO DE FRANCISCO FERNANDES A LEGITIMAÇÃO PARA AS DEMANDAS COLETIVAS NO PROCESSO DO TRABALHO A Legitimação Sindical Privilegiada MESTRADO EM DIREITO Orientador: Nelson Mannrich Trabalho…

determinado efeito processual ou impedir que ele ocorra. Ressalta-se que o conceito de ÔNUS não é o mesmo que DEVER. ÔNUS PROCESSUAL quer dizer oportunidade de agir, é dado a parte a oportunidade de ação, o outro sujeito da relação jurídica não pode compelir o titular do ônus a agir. Ex: se o autor quiser propor a ação ele pode, o juiz não poderá obrigar o autor a agir, o direito de agir o autor tem, agora, se ele não exercê-lo é um problema dele; já DEVER significa obrigação, o…