Agravo de instrumento

cirurgião plástico, portador da cédula de identidade RG/SSP-SP sob o nº. XXXXXX, inscrito no CPF/MF sob o nº. XXXXXXX, VEM, por seu bastante procurador infra-assinado, instrumento de procuração (Doc. 01), com escritório sito Av. XXXXXXXX, n.º XXXXX, para onde deverão ser dirigidas as notificações e intimações, mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência, propor AGRAVO DE INSTRUMENTO, a decisão do Excelentíssimo Senhor Doutor, DD. Juiz de Direito em exercício na XX Vara Cível da Comarca de XXXX Campo/SP, nos autos da ação de despejo c/c cobrança nºXXXXX, em que litiga com XXXXXXX, empresa estabelecida na Estrada XXXXX, inscrita no CNPJ sob o nº XXXXX, onde foi deferida a suspensão da ação por 180 (cento e oitenta) dias, contado do deferimento do processamento da recuperação judicial, tendo em vista que, a Locatária encontra-se em regime de recuperação judicial que tramita na XXª Vara de Falências e Recuperação Judicial do Foro Central de São Paulo, o que faz pelos motivos de fato e de direito a seguir aduzidos. COLENDA CORTE EMÉRITOS JULGADORES DOS FATOS A agravada locou a empresa XXXXXX, pelo prazo de 36 meses, com início em 01 de Janeiro de 2.010, e término em 31 de Dezembro de 2012, o imóvel sito à Rua XXXXXX, nº XXX, destinado a atividade FABRICAÇÃO, conforme Contrato de Locação e 1° Termo de Alteração Contratual. Em face do inadimplemento das obrigações contratuais pela Locatária, firmaram na data de 23/01/2012 –…

QUESTIONÁRIO AVALIATIVO SOBRE OS PROCEDIMENTOS ESPECIAIS DO PROCESSO CIVIL 1. AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO a. Quais as hipóteses de cabimento da demanda? As hipóteses que autorizam o devedor a ajuizar a ação de consignação em pagamento são: I. Se o credor não puder ou, sem justa causa, recusar receber o pagamento ou dar quitação na forma devida; II. Se o credor não for, nem mandar receber a coisa no lugar, tempo e condição devidos; III. Se o credor for incapaz de receber,…

norte-americano.” (pág. 17) “De um modo geral, pode-se apontar como elementos estruturais do pensamento pragmático, alguns aspectos que podem ser tomados como fatores de aglutinação capazes de indicar uma escola filosófica.” (pág. 17) “O primeiro aspecto, e talvez o essencial, é que o pensamento pragmático opõe- se ao cartesiano quanto à dualidade homem/natureza. Esse aspecto, que se manifesta acerca do método cientifico, releva a revalorização da experiência cotidiana como objeto do…

ajuizando diversas demandas processuais visando sanar eventuais falhas, vícios, defeitos, entre outros, das demandas administrativas. Observamos incialmente, que, o DETRAN-RJ, vêm industrializando suas decisões administrativas, com fundamentos padrões, sem qualquer motivação explicativa de forma coerente e legal dos fatos narrados nas peças iniciais dos recorrentes. A falta de motivação das decisões administrativas poderão ensejar demandas judiciais, porém, somente tal fato não…

depoimentos são divergentes. Acórdão – decisão coletiva dos tribunais; decisão de câmaras judiciárias; o mesmo que ares to, julgado, sentença dos tribunais. Acordar – resolver, determinar, fazer um acordo; lavrar sentença ou estabelecer doutrina jurídica por acórdão. Acumulação – ato de exercer várias funções ou empregos, principalmente no serviço público. Acusar – comunicar, notificar. Adimplemento – execução, cumprimento: Adimplemento da obrigação. Aditar – fazer aditamento,…

Processual Civil, que tipos de processos são considerados? 8. Conceitue ação. Cite os tipos de ação, dando a característica principal de cada um. 9. Em que consiste uma ação cautelar? 10. Cite as condições da ação. 11. O que significa possibilidade jurídica do pedido? 12. Cite e caracterize os elementos da ação. 13. Diga o que entende por “substituição processual”. Dê dois exemplos. 14. Sabe-se que litisconsórcio é a pluralidade de partes no pólo ativo e/ou no pólo passivo da…

BREVES CONSIDERAÇÕES ACERCA DA ANÁLISE ECONÔMICA DO PROCESSO JUDICIAL BRIEF OBSERVATIONS CONCERNING THE ECONOMIC ANALYSIS OF LEGAL PROCESS Grazielly Alessandra Baggenstoss1 Resumo: A Análise Econômica do Direito, como uma construção teórica procedimental que comunga instrumentais advindos da ciência econômica ao auxílio interpretativo do Direito, permite o exame dos mais variados fenômenos jurídicos por meio desses ferramentais. Nesse trabalho, oferta-se um breve estudo, a partir de…

A AÇÃO JUDICIAL AÇÃO E DIREITO: O que é a ação judicial (civil)? Escola espanhola: Apenas no século XX deram a importância para esta discussão e mesmo assim seus argumentos constituem, em todo caso, uma exposição e, certas vezes, uma prolongação avançada das idéias oriundas das escolas alemã e italiana. Escola francesa: Para eles a ação é um “direito em movimento”, sendo que nenhuma diferença substancial pode ser apontada entre direito e ação. Para a existência da ação, são…

qualificados nos autos da AÇÃO DE DESPEJO, movida em seu desfavor por xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx, igualmente qualificada, vem a i. presença de Vossa Excelência, apresentar defesa a todos os fatos alegados na peça vestibular, apresentando-a pelos fatos e fundamentos jurídicos a seguir alinhavados. 1. Sinopse da prefacial. Em sua petição inicial, a autora afirma ser locadora do imóvel situado na Rua Axxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx Assevera que o…

Urano e Gaia. Teve varias filhas que cuidavam de um jardim mágico onde cresciam maçãs de ouro. Atlas foi castigado por Zeus, na guerra contra os Titãs, e foi penitenciado a segurar o mundo nas suas costas por toda a eternidade. Conseguiu livrar-se de tal maldição quando Perseu lhe mostrou a cabeça de Medusa, e Atlas transformou-se em pedra; tornou-se a maior montanha que continua apoiando o firmamento feito um castigo eterno. E como pode uma empresa, ou qualquer outra pessoa,…