Demanda Ação Judicial

O núcleo principal do estudo divide-se na análise da ação de embargos de terceiro, em si mesma, e no seu procedimento, nesse caso verificando-se os aspectos básicos para plena validade do processo. Tendo em vista existir uma enorme gama de situações sobre o patrimônio de terceiros em processos dos quais estes não participaram, merecem uma atenção maior. Remédio processual específico tem como finalidade, excluir ou impedir apreensão judicial e ilegal ou indevida sobre o patrimônio do…

suspensão, obstáculo, oposição de direitos contra decisão considerada injusta. Na linguagem marítima significava apreensão do navio insolvente, destinada a garantir dívida, pagamento de taxas portuárias CO N CEITO Os embargos de terceiro são ação de conhecimento de rito especial sumário destinada a excluir bens de terceiro ou a parte a ele equiparada, que estão sendo, ilegitimamente, objeto de ações alheias. Liebman conceitua como ações propostas por terceiro em defesa de seus bens…

Processo judicial de concessão de benefício acidentário http://jus.com.br/revista/texto/19850 Publicado em 08/2011 Fernando Rubin (http://jus.com.br/revista/autor/fernando-rubin) Diante da negativa administrativa do benefício, envolvendo incapacidade em face de acidente de trabalho, o segurado pode se socorrer do Judiciário para requerer seu direito. Índice: Resumo. Introdução. 1. Competência em matéria acidentária. 2. Prescrição de benefício acidentário. 3. O procedimento…

da maioria a respeito do ônus da prova nos embargos de terceiro. Os embargos de terceiro se destinam a impedir ou fazer cessar a turbação ou esbulho na posse de seus bens por ato de apreensão judicial derivado de processo alheio. Para tanto, os embargos de terceiro “são cabíveis sempre que houver ato judicial de constrição de bem ou direito, podendo isto ocorrer em processo de conhecimento, de execução ou cautelar”. “Não importa, destarte, o tipo de processo, o que é importante é…

entendimento é adotado por alguns autores como Cassio Scarpinella Bueno, o qual afirma que: “atipicidade dos meios executivos tem cabimento, portanto, nos casos em que a lei não fez escolhas expressas quanto aos mecanismos de efetivação das decisões judiciais ou quando as escolhas existentes se mostrem, em cada caso concreto, insuficientes porque desconformes ao “modelo constitucional do processo civil””. Podemos afirmar dois entendimentos: o órgão jurisdicional poderá afastar regra…

AÇÃO COMINATÓRIA NO PROCESSO DO TRABALHO Ação cominatória, cujo objetivo é exigir de outrem que se abstenha de ato ou preste fato dentro de determinado prazo, a teor do art. 287 do CPC. Desse modo, o empregador deveria ajuizar demanda pleiteando homologação judicial do Termo de Rescisão Contratual. Sérgio Pinto Martins (Direito Processual do Trabalho. 18ª Ed. – São Paulo : Atlas, 2002, p. 478), a propósito do tema, ora em análise, entende imprescindível o ajuizamento de demanda: “Se…

AS CONDIÇÕES DA AÇÃO E OS PRESSUPOSTOS PROCESSUAIS NA EXECUÇÃO. Clemilton da Silva Barros 1 INTRODUÇÃO Parte da doutrina brasileira não aceita falar em condições da ação em se tratando de ação executiva1, muitos entendendo que as condições da ação, bem como os pressupostos processuais são institutos exclusivos dos procedimentos cognitivos. Contudo, o que e verifica em sede de avaliação preliminar é que toda espécie de ação tende a instalar um processo, movimentando assim diversos…

Lenice Silveira Moreira de Moura 3 RESUMO A pesquisa em tela visa analisar o fenômeno da judicialização da saúde no estado do Rio Grande do Norte, com ênfase a implementação do programa SUS Mediado, que tem por objetivo principal a redução de demandas judiciais relacionadas ao direito à saúde através de ampla cooperação de vários entes públicos com vistas ao intercâmbio de ações, difusão de informações, e assim tornar mais efetivas as políticas públicas de saúde no Estado. O tema em…

Resumo: A oficina objetiva discutir a Ação Profissional do/a Assistente Social, bem como discutir o uso dos instrumentos técnicos operativos, em especial o Estudo Social e o Relatório Social; a Perícia Social e o Laudo Social. Quando pensamos em ação profissional, devemos ter em mente que sua materialização se dá a partir da formulação de objetivos para a mesma. Devemos caracterizar qual ação a realizar, estas, geralmente são condicionadas a partir das demandas, das necessidades dos…

Ação de Reintegração de Posse 1 – Da definição A reintegração de posse é tratada no CPC no artigo 926, juntamente com a manutenção da posse, visto que apresentam características e requisitos semelhantes. A diferença é que o possuidor tem o direito de ser mantido na posse em caso de turbação e reintegrado no esbulho (art. 926, CPC e 1.210, CC). Assim, na turbação o possuidor apesar de molestado continua com a posse dos bens, já no esbulho o possuidor fica privado da posse. 2 – Do objeto As ações