revisional

EXMO. SR.(A) DR.(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA _____ VARA CÍVEL DO FORO DA COMARCA DE CAXIAS DO SUL - RS

COM PEDIDO LIMINAR E DE AJG

, brasileiro, solteiro, Operador de maquinas, inscrito no CPF , através de seu procurador, abaixo assinado, ut instrumento procuratório em anexo, com escritório profissional na Rua Dr. Montaury, nº 1128, Bairro Centro, em Caxias do Sul - RS, onde recebe citações e notificações, vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, propor:

AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO BANCÁRIO c/c pedido de antecipação de tutela, contra

BANCO DO BRASIL S.A., pessoa jurídica de Direito Privado, situado à Rua Marquês do Herval, nº 1354, Centro, na cidade de Caxias do Sul – RS, CEP 95020-260, pelas razões de fato e direito que passa a expor:

1. DOS FATOS

Inicialmente cumpre frisar que o requerente é pessoa modesta que aufere seus ganhos, única e exclusivamente, através de seu modesto salário de modo a se enquadrar na categoria dos consumidores, cujos minguados rendimentos se destinam a fazer frente às necessidades mais prementes, como moradia, higiene, alimentação, vestuário, saúde, etc.

Nesse contexto e tomada de grande necessidade financeira, o consumidor acabou por aderir a um contrato padrão oferecido pelo Banco requerido, materializado como contrato de empréstimo pessoal, porém, comum nos contratos massificados de consumo com cláusulas que fogem ao seu conhecimento.

2. DO CONTRATO DE EMPRÉSTIMO PESSOAL

I – DO CASO CONCRETO. APLICAÇÃO DO CDC. SUPERENDIVIDAMENTO DO CONSUMIDOR. SITUAÇÃO DE INSOLVÊNCIA CIVIL. RESOLUÇÃO DO CONTRATO.

O demandante, em abril de 2010, aderiu a um contrato de empréstimo de crédito pessoal, com a Instituição Fornecedora, no valor de R$ 880,00 (Oitocentos e Oitenta Reais) a serem pagos de maneira parcelada. Neste mesmo ato, restou devedor do limite de seu cheque especial no montante de R$ 500,00 (Quinhentos Reais), e do