Delito Doloso

Título Do Fato Típico. Do Tipo Doloso. Do Tipo Culposo. Número de Aulas por Semana Número de Semana de Aula 7 Tema Do Tipo Doloso. Do Tipo Culposo. Objetivos O aluno deverá ser capaz de: ? Compreender a relevância da subsunção das normas penais aos preceitos constitucionais. ? Reconhecer os elementos subjetivos da conduta consoante a teoria finalista da ação e as teorias do dolo. ?Diferenciar as espécies de dolo e suas conseqüências ? Identificar a culpa…

fossem julgadas pelos juízes de primeiro grau. Assim, se um Prefeito de distante cidade do interior pratica um delito será julgado no Tribunal de Justiça, na capital do Estado, e não no lugar onde o abalo gerado pelo crime emergiu. A doutrina, de maneira geral, justifica a existência do foro por prerrogativa de função como maneira de dar especial relevo ao cargo ocupado pelo agente do delito e jamais pensando em estabelecer desigualdades entre os cidadãos. Não se trata de foro…

Introdução – 2. Origem e Evolução – 3. Princípios – 4. Procedimento – 5. Conclusão – 6. Bibliografia. 1 Introdução O Tribunal do Júri é um instituto do Direito Processual Penal. É um procedimento diferenciado que julga delitos socialmente relevantes, tais como os crimes dolosos contra a vida, isto feito através de pessoas do povo, leigas na Ciência do Direito, que possuem a incumbência de decidir o futuro do acusado, deliberando pela condenação ou pela absolvição com total…

demonstrar a relevância do assunto no Direito Penal já que existe grande divergência entre doutrina e jurisprudência. A dificuldade prática decorre da proximidade dos seus conceitos. Prescreve o artigo 18 do Código Penal no inciso I que crime doloso é aquele em que o agente quis o resultado ou assumiu o risco de produzi-lo; já no inciso II do mesmo artigo traz o conceito de crime culposo que é aquele em que o agente deu causa ao resultado por imprudência, negligência ou imperícia.…

o estrangeiro expulso do território nacional é que poderá praticar o delito, tratando-se, pois de crime próprio. O sujeito passivo é o Estado. OBJETO MATERIAL E BEM JURIDICAMENTE PROTEGIDO A Administração Pública e o bem juridicamente protegido pelo tipo penal que prevê o delito de reingresso de estrangeiro expulso ou, mais especificamente, a administração da justiça. Não há objeto material. CONSUMAÇÃO E TENTATIVA O Delito se consuma quando o estrangeiro expulso, efetivamente,…

1. Admite-se a aplicação da agravante genérica prevista no art. 61, II, e ao delito insculpido no art. 244 do CP? Justifique sua resposta. Sim, nas mesmas penas incide quem , sendo solvente, frusta ou ilude, de quelquer modo, inclusive por abandono injustificado de emprego ou função, o pagamento de pensão alimentícia judicialmente acordada, fixada ou majorada. 2. Estabeleça os principais traços distintivos entre causas de aumento e de diminuição de pena e circunstâncias agravantes…

CONCEITO E EVOLUÇÃO DA TEORIA DO CRIME NOÇÕES FUNDAMENTAIS É a parte do direito penal que se ocupa de explicar o que é o delito em geral, quer dizer, quais são as características que devem ter qualquer delito. Essa explicação atende a uma função essencialmente prática, consistente na facilitação da averiguação da presença ou ausência de delito em cada caso concreto. O delito não pode ser fragmentado, pois é um todo unitário. Contudo, para efeitos de estudo, deve-se proceder a uma…

TIPO DOLOSO I – DISPOSITIVO LEGAL. Artigo 18 do Código Penal Brasileiro: Art. 18 Diz-se o crime: I – doloso, quando o agente quis o resultado ou assumiu o risco de produzi-lo. II – CONCEITO DE DOLO. Dolo = vontade e consciência dirigida a realizar a conduta prevista no tipo penal incriminador. “toda ação consciente é conduzida pela decisão da ação, quer dizer, pela consciência de que se quer – o momento intelectual – e pela decisão a respeito de querer realizá-lo – o momento…

inobservância de regra técnica de profissão, arte ou ofício, ou se o agente deixa de prestar imediato socorro à vítima. O mesmo ocorre se não procura diminuir as consequências do seu ato, ou foge para evitar prisão em flagrante. Sendo o homicídio doloso, a pena é aumentada de um terço se o crime é praticado contra pessoa menor de quatorze ou maior de sessenta anos. Perdão Judicial - Na hipótese de homicídio culposo, o juiz poderá deixar de aplicar a pena, se as consequências da…

os atos preparatórios não configuram a tentativa, pois esta só existirá quando começar o ato de execução e não o de preparação. Dos crimes contra a vida, quando o ato praticado de forma dolosa, são julgados perante o Tribunal do Júri: Homicídio doloso, induzimento, instigação ou auxílio ao suicídio, infanticídio e aborto. Assim no crime de homicídio se classifica em: homicídio simples, homicídio privilegiado, homicídio qualificado e homicídio culposo. O homicídio simples está…