Definição Jurídica

fICHAMENTO LIÇÃO 1 6. Definição normativa Para definir o direito devemos adotar a postura neutra. A origem do direito moderno é estatal, decorre sempre da política dominante e garante a hierarquia social, apesar da existência de muitas normas igualitárias. Sua aplicação é garantida por ameaças de punição e de consenso. O direito é um conjunto de normas que objetiva regulamentar o comportamento social. Definição normativa O direito das sociedades modernas é um conjunto de normas que…

FRANCISCO JOSÉ DINIZ DE ARAÚJO MÓDULO: TRIBUTO E SEGURANÇA JURÍDICA SEMINÁRIO I – DIREITO TRIBUTÁRIO E O CONCEITO DE “TRIBUTO” Especialização em Direito Tributário INSTITUTO BRASILEIRO DE ESTUDOS TRIBUTÁRIOS (IBET) 2013 SEMINÁRIO I – DIREITO TRIBUTÁRIO E O CONCEITO DE “TRIBUTO” 1 – Que é Direito? Resposta: Trata-se aqui de uma difícil tarefa: conceituar através da linguagem o Direito, que por si só não representa um significado em sim mesmo. Neste sentido Tárek…

esportivos, etc. Capítulo I O CONCEITO DE DIREITO 1. Origens do Vocábulo 1.1 Problemas de epistemologia jurídica Ao estudar o direito como ciência, devemos naturalmente examinar sua definição, assim como o lugar que ele ocupa no conjunto das ciências e a natureza de seu objeto. Tais problemas pertencem ao campo da Epistemologia Jurídica. Epistemologia, do grego epistême (ciência) e logos (estudo), significa etimologicamente…

Silvia Bittencourt Varella | | SUMÁRIO: 1. Tributo. 2. Natureza jurídica das custas judiciais. 2.1. A inaplicabilidade da Lei n. 4320/64 para definição da natureza jurídica das custas judiciais. 3. A espécie tributária das custas judiciais. 4. Conclusões. 5. Referências bibliográficas. PALAVRAS-CHAVE: Custas judiciais. Tributo. Lei complementar em matéria tributária. Espécies tributárias. Taxa. 1.TRIBUTO O termo tributo é ambíguo. Classifica-se como ambíguo o signo…

DE UBERLÂNDIA FACULDADE DE DIREITO PROFESSOR JACY DE ASSIS EPISTEMOLOGOIA E METODOLOGIA JURÍDICA RESUMO SOBRE O LIVRO “A CIÊNCIA DO DIREITO” Juliana Bortoletto Segundo período - diurno Existem muitas dificuldades ao se conceituar a Ciência do Direito. Porém, uma definição aceita é a que compreende-a como um “sistema” de conhecimentos sobre a realidade jurídica. Nesse contexto, a Ciência do Direito é baseada em métodos, que procuram explicar e…

de carbono. A falta de uma definição clara da natureza jurídica dos créditos de carbono – e do regime tributário aplicável – gera insegurança para as empresas e retarda o desenvolvimento do mercado de carbono brasileiro. Não há convergência nas manifestações de especialistas e de instituições governamentais proferidas até o momento sobre o tratamento jurídico-fiscal a ser dado aos créditos de carbono. Com efeito, a questão fundamental diz respeito à natureza jurídica dos créditos de…

evidente que uma norma jurídica não se encontra jamais só, mas ligada às outras normas com as quais forma um sistema normativo. 1.1 Afirmativo. Conforme Bobbio, a referida definição está ligada primeiramente ao um ordenamento jurídico maior que regula todas os escalonamento das demais normas constituindo o fundamento de validade da outra, observando sempre a verticalidade hierárquica desse ordenamento jurídico. O que se empreende da definição do autor é que as normas jurídicas não…

TRABALHO DE GESTÃO DE PESSOAS II EMPREGADOR Professora: Vera Romani Curso: Técnico em Administração Turma: 2º ADM Empregador Considera-se empregador aquela pessoa, física ou jurídica, que assumindo os riscos inerentes a atividade econômica, contrata trabalhadores para, mediante o pagamento de salário, dirigir a prestação de serviços. Considera-se empregador a empresa individual ou coletiva, que, assumindo os riscos de atividade econômica admite e assalaria. Desta forma,…

Definições e acepções da palavra Direito “Juristas ainda estão à procura de uma definição para o Direito”. Afirmou Kant ainda no século XVIII, e há quem diga que mesmo nos dias de hoje essa afirmação não deixa de estar correta. Em lógica, o vocábulo Direito é classificado como termo análogo ou analógico, pelo fato de possuir vários significados, que, apesar de diferenciarem, guardam entre si alguns nexos. As definições podem ser nominais e reais ou lógicas. As nominais procuram…

Positivo: São os textos produzidos pelo legislador em sentido amplo; Linguagem social: A relação entre duas ou mais pessoas; Ciência do Direito: A interpretação sobre os textos produzidos pelo legislador (Direito Positivo). Onde aponta que toda definição é classificatória, onde compõe em Ser ou não tributo e delimita o que é ou não taxa, imposto, contribuição. O segundo capítulo trata do ato de classificar, entende-se na liberdade de estipulações, assinalando cada nome como…