Definição Jurídica

Nascimento Philippe Augusto Mansoldo Pires Thalyta Gomes Portela Uma das tarefas mais simples e também uma das mais difíceis do mundo é dar a definição do direito. Simples: por todos manuais de direito apresentarem uma definição do direito e qualquer estudante ou profissional da área jurídica pode dar sua própria opinião. Difícil: nunca houve e nem haverá uma definição do direito. Existem termos fáceis de definir por corresponderem a um objeto ou experiência correta. Para um inicio do…

concluído pela estrutura tridimensional do direito, entende que uma analise em profundidade dos diversos sentidos da palavra direito veio demonstrar que eles correspondem a três aspectos básicos, discerníveis em todo e qualquer momento da vida jurídica: (fato, valor e norma) * Aspecto Normativo (o direito como ordenamento e sua respectiva ciência) * Aspecto Fático (o direito como fato, ou em sua efetividade social e histórica) * Aspecto Axiológico (o direito como valor de justiça)

sendo a parte física do direito, composto pelo texto de lei e sua consequente norma jurídica. O texto de lei contém os chamados enunciados prescritivos que quando interpretados de forma conjunta com as informações já contidas no nosso intelecto, provocando a significação, forma a norma jurídica. O direito positivo é o objeto de estudo da chamada ciência do direito. Esta leva em consideração não só a norma jurídica em si, mas todo o sistema jurídico de forma a analisar o conteúdo…

UNIVERSIDADE CATÓLICA DE MINAS GERAIS Curso de Graduação em Direito Bianca Layssa dos Santos Furtado Iracema Viana Peres Izabela Carolina Gonçalves TEORIA DA NORMA JURÍDICA Belo Horizonte 2014 Bianca Layssa dos Santos Furtado Iracema Viana Peres Izabela Carolina Gonçalves TEORIA DA NORMA JURÍDICA Trabalho apresentado à disciplina Metodologia do Trabalho Científico, da Faculdade Mineira de Direito da Pontifícia Universidade Católica de Minas…

As funções do direito Definição: a ordem jurídica é portanto o conjunto de normas dotadas de um poder coercitivo, que vincula a todos, pessoas publicas e privadas, na obrigação de observa-las. Comentário: coercibilidade é a susceptibilidade de aplicação pela força das sanções prescritas no Direito. Observação: do ponto de vista prático, notadamente a grande maioria esmagadora dos preceitos normativos, são cumpridos sem serem violados. 1- Necessidade: as leis são necessárias para disciplinar

Método direciona e restringe a amplitude de conhecimento (pode ser definido como uma série de regras para tentar resolver um problema pelo qual se desenvolve o estudo do objeto. Estratégia adotada pelo sujeito cognoscente para se aproximar do objeto Definição São falíveis Sem método não há conhecimento científico Necessidades de especificar o objeto através de recortes metodológicos Realidade – contínuo heterogêneo para contínuo homogênio O método não toca e não modifica o objeto apenas…

R: Embora tema ainda recoberto de grandes discussões doutrinárias, entendo a definição de Direito de forma mais alinhada com a teoria do positivismo jurídico, ou seja, um conjunto de normas válidas, gerais e abstratas elaboradas por detentores do poder de disciplinar a vida em uma determinada sociedade. Para essa teoria, o Direito representa regras postas, podendo ser coativamente impostas sendo que uma norma é jurídica apenas se cumpre os requisitos procedimentais previstos no sistema…

Janeiro Profº: RESUMO O presente trabalho busca abordar o conceito de direito adquirido a luz da melhor doutrina, nacional e estrangeira, no intuito de bem definir este instituto tão caro, principalmente no que se refere à segurança jurídica e ao conflito de leis no tempo. A abordagem é feita através da consulta à doutrina que conta com autores, desde os clássicos, como Pontes de Miranda, Clóvis Beviláqua, Carlos Maximiliano, Carlo Francesco Gabba e Paul Roubier, até os mais…

jurídico resumem-se a sete questões: 1) o modo de abordar e encarar o direito, considerando o direito como fato e não como valor; 2) sua definição deriva em função do elemento da coação, teoria da coatividade do direito; 3) suas fontes se firmaram na teoria da legislação como fonte proeminente do direito, considerado sub specie legis; 4) a teoria da norma jurídica é considerada uma norma como um comando que formula a teoria imperativista do direito que se subdivide em numerosas…

A norma jurídica é a célula do ordenamento jurídico (corpo sistematizado de regras de conduta, caracterizadas pela coercitividade e imperatividade). É um imperativo de conduta, que coage os sujeitos a se comportarem da forma por ela esperada e desejada. Índice [esconder] * 1 Definição * 2 Norma jurídica e linguagem * 3 Norma jurídica e regra jurídica * 4 Contrafacticidade * 5 Espécies de norma jurídica * 6 Elementos do conceito da norma jurídica …