Definição Jurídica

ESPECIALIZAÇÃO IBET - MÓDULO I - TRIBUTO E SEGURANÇA JURÍDICA - SEMINÁRIO II – DIREITO TRIBUTÁRIO E O CONCEITO DE TRIBUTO RELATOR PARCIAL: JOSÉ RODRIGUES DE QUEIROZ JÚNIOR 1) Quais são as espécies tributárias? A definição para espécies tributárias segue o binômio: hipótese de incidência e base de calculo; sendo estipulada na CF onde o constituinte garante as competências tributarias dos entes. São elas: - Impostos, taxas, contribuições de melhoria, empréstimo compulsório e…

UNIVERSIDADE DA REGIÃO DE JOINVILLE – UNIVILLE CURSO DE DIREITO – NÚCLEO DE PRÁTICA JURÍDICA COORDENAÇÃO DE MONOGRAFIA A NORMATIVIDADE DOS PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS FRENTE À JUDICIALIZAÇÃO DO ACESSO À SAÚDE EUCLIDES DE ALMEIDA SILVA FILHO Orientador: Gustavo Daniel Tavares Bastos Gama Joinville (SC), dezembro de 2010. UNIVERSIDADE DA REGIÃO DE JOINVILLE – UNIVILLE CURSO DE DIREITO – NÚCLEO DE PRÁTICA JURÍDICA COORDENAÇÃO DE MONOGRAFIA A NORMATIVIDADE DOS…

Definição de Direito. Direito Positivo e Direito Natural. Início da História do Direito: as principais diferenças entre Direito Natural & Direito Positivo. Trabalho referente 1ª etapa da ATPS, matéria: Introdução ao Estudo do Direito, curso de direito, Professor: Serjo Murillo. Taboão da Serra-SP Março/2013 RESUMO O presente trabalho ira relatar de maneira clara e objetiva as principais diferenças entre Direito Natural & Direito Positivo. Antes de o grupo adentrar ao…

CARÁTER PROBLEMÁTICO DO TEMA “CIÊNCIA JURÍDICA” Existem diversas respostas para o que seja ciência jurídica, em virtude do termo ciência não admitir apenas uma interpretação e diversas visões sobre o tema adotando critérios diversos, mas de principio temos que a ciência do direito distingue-se pelo seu método e objeto, sendo que o objeto é o maior problema. Ao pensarmos na importância para o jurista de definir o objeto para o qual está direcionado o seu estudo, nos esbarramos com…

necessário que volte muitas vezes, converse os trabalhadores e os dirigentes, faça perguntas. Quem deseja conhecer a “fabrica Direito” deverá cursar os cinco anos da graduação, fazer experiências praticas nos estágios, começar exercendo uma profissão jurídica e, em seguida aperfeiçoar seus conhecimentos por meio de leituras, da participação em eventos jurídicos e, eventualmente, de cursos de pós-graduação. O ser humano aprende com esforço e comete sempre erros. Devemos começar…

DEFINICOES DO DIREITO S u m á r io : 1. Esclarecimentos preliminares e definicao descritiva - 2 . Dezoito definicoes: 2.1 Platao; 2 .2 Aristoteles; 2 .3 Estoicos; 2 .4 Celso e Ulpiano; 2 .5 Tomas de Aquino; 2 .6T h om a s Hobbes; 2 .7 Samuel Pufendorf; 2 .8 Baruch Spinoza; 2 .9 Jean-Jacques Rousseau; 2 . 1 0 Immanuel Kant; 2.11 Georg Wilhelm Friedrich Hegel; 2.12 Friedrich Cari von Savigny; 2.13 Karl Magnus Bergbohm; 2 . 1 4 Eugen Ehrlich; 2.15 Hans Kelsen; 2.16Yevgeniy…

ibi jus encerra ainda o conceito de direito, ou seja, este é um complexo de regras que orienta uma dada sociedade em um determinado país em certo período de tempo, o que se aproxima da definição apresentada pelo doutrinado Paulo de Barros Carvalho, para quem "o direito positivo é um complexo de normas jurídicas válidas num dado país" (CARVALHO, Paulo de Barros, Curso de Direito Tributário, 23 ed. - São Paulo: Saraiva, 2011, p. 35). De outro turno, não se confunde o direito com a Ciência…

presente estudo tem com objetivo descrever como ficou a definição da sociedade simples segundo o código civil de 2002. A definição do que é sociedade simples, que segundo o código civil de 2002, esta definida como sendo uma sociedade de pessoas. Texto enviado ao JurisWay em 01/09/2013. Indique aos amigos Quer disponibilizar seu artigo no JurisWay? Saiba como... RESUMO O presente estudo tem com objetivo descrever como ficou a definição da sociedade simples segundo o código civil de…

o conjunto de normas jurídicas vigentes. Há diferença entre Direito Positivo e Ciência do Direito? Explique. R. Sim, pois tanto o Direito Positivo e a Ciência do Direito são conjunto de normas e princípios que regem a vida em sociedade e sistematizam o ordenamento jurídico sendo que o Direito Positivo é a Lei posta para regrar a vida social, já a Ciência do Direito estuda uma realidade para se chagar a uma norma necessária para aquele estudo. Pergunta 02: Que é Norma Jurídica? R.…

positivo, possibilitando a ele (Direito) justificar-se apenas com noções jurídicas, sendo ele então autônomo das demais ciências. Kelsen define o Direito como uma ciência normativa, sendo a norma o elemento central de sua obra. Ao empregar o termo “norma”, Kelsen quer dizer que algo deve ser ou acontecer, especialmente que um homem deve se conduzir de determinada maneira. Kelsen fala ainda sobre a ordem social e a ordem jurídica, a primeira é definida por ele como uma ordem normativa que…