Trabalho Petrucio Final

IBET – Instituto Brasileiro de Estudos Tributários
Curso de Especialização em Direito Tributário
Seminário I: Direito Tributário e o Conceito de “TRIBUTO”
Aluno: Petrúcio Santos de Almeida

DIREITO TRIBUTÁRIO

João Pessoa
2015
Pergunta 01:
Que é Direito?
R. Direito deriva da palavra latina directum que significa reto, certo, adequado, ou ainda pode ser o conjunto de normas jurídicas vigentes.
Há diferença entre Direito Positivo e Ciência do Direito? Explique.
R. Sim, pois tanto o Direito Positivo e a Ciência do Direito são conjunto de normas e princípios que regem a vida em sociedade e sistematizam o ordenamento jurídico sendo que o Direito Positivo é a Lei posta para regrar a vida social, já a Ciência do Direito estuda uma realidade para se chagar a uma norma necessária para aquele estudo.

Pergunta 02:
Que é Norma Jurídica?
R. Preceito que regem regras de conduta impostas no ordenamento jurídico, pois inclui-se dentro da norma jurídica as leis, os costumes e os princípios gerais do direito.
Há que se falar em norma jurídica sem sanção? Justifique.
R. Não, pois como podemos observar, a norma jurídica é imperativa, cogente e coercitiva, e para que haja o seu fiel cumprimento, a sanção é parte necessário da norma para punir quem a descumpre.

Pergunta 03:
Há diferença entre documento normativo, enunciado prescritivo, proposição e norma jurídica? Explique.
R. As diferenças são as seguintes: O Documento normativo é um instrumento que regra atos e resultados construídos a partir de textos positivados. Nele está contido a forma e a técnica para aplicação legal e chegar a um resultado. Enunciado Prescritivo são textos que contem recomendações, sugerindo como deve agir ou se comportar contido no Direito Positivo. Ele deve explicar o conteúdo de uma norma jurídica, à quem se enquadra e pra quem se destina Já a Proposição Jurídica é a estrutura que transcreve a norma jurídica revelando sua proposição e seu sentido trazendo a compreensão do enunciado