Definição Jurídica Warat

WOLKMER, Antônio C. “Introdução ao Pensamento Jurídico Crítico”. 5ª Ed. São Paulo. Editora Saraiva. 2006. 251 págs. PRIMEIRA PARTE – CRÍTICA JURÍDICA E SUA TRAJETÓRIA NO OCIDENTE Capítulo 1 – Natureza e problematização da teoria crítica Na atualidade encontra-se, nos diferentes campos da ciência, uma dificuldade em traçar novo parâmetro de verdade, diante da crise de fundamento em que se vive, na sociedade. Fruto da moderna cultura liberal-burguesa e a expansão do material capitalismo surge

consumo da maioria mediante a indução da construção de desejos coletivos que sustentarão os mitos. Desnecessário mencionar que a criação de tais mitos contribui para o atual estabilishment social. 2. A INFLUÊNCIA DO PARADIGMA RACIONALISTA NA DOGMÁTICA JURÍDICA Dentro da lógica da influência do pensamento mítico na formação do mundo moderno, a concepção de Estado ultrapassa a noção de sociedade civil e, no imaginário coletivo, ele passa a exercer o papel de instituidor da sociedade. …

da negociação coletiva, por exemplo) e não propriamente um método específico. 2.1.c.1 Jurisdição É o poder-dever conferido ao Estado de revelar o direito incidente sobre determinada situação concreta trazida a seu exame, efetivando a solução jurídica encontrada a respeito. Sendo manifestação do imperium inerente ao Estado, que se funda diretamente na soberania, outro atributo estatal, a jurisdição tem como instrumento próprio de agir a coerção, utilizável frente a resistências…

medida em que é produto da sistematização desencadeada pelo movimento de tecnicização da ciência jurídica e codificação em propulsão na Europa dos séculos XVIII e XIX.11 Poder-se-ia dizer assim (não fosse a ilogicidade terminológica) que a parte especial antecede historicamente a parte geral. Antes desta, diante dos “elencos de comportamentos criminalizados” questões conceituais – como a definição de tentativa, por exemplo – exigiam consulta à doutrina.12 A parte geral é produto de…

A FUNÇÃO SOCIAL DA FAMÍLIA E A ÉTICA DO AFETO: TRANSFORMAÇÕES JURÍDICAS NO DIREITO DE FAMÍLIA Lara Oleques de Almeida1 RESUMO: A família contemporânea sofreu impactos e foi alterada em sua estrutura, função e valores, abandonando o modelo patriarcal e patrimonialista, fundado exclusivamente no casamento, para abrir-se a novas formas de constituição, mais flexíveis, democráticas, igualitárias e plurais, baseadas no amor e nos laços de afetividade entre seus membros. Tal mudança…

filósofos, historiadores, Em se restringindo ao contexto moderno, antropólogos, entre outros. O que se verifica vislumbram-se inúmeras avaliações do é que não há consenso acerca da melhor fenômeno jurídico, que, certamente, dependem, definição para o direito, tampouco acerca de não apenas das circunstâncias externas seu papel na sociedade. A única certeza é a presentes quando da realização da análise, mas também dos olhos do avaliador. de que o direito faz…

bilateral ou da negociação coletiva, por exemplo) e não propriamente um método específico. 2.1.c.1 Jurisdição É o poder-dever conferido ao Estado de revelar o direito incidente sobre determinada situação concreta trazida a seu exame, efetivando a solução jurídica encontrada a respeito. Sendo manifestação do imperium inerente ao Estado, que se funda diretamente na soberania, outro atributo estatal, a jurisdição tem como instrumento próprio de agir a coerção, utilizável frente a…

exposição dos principais aspectos bibliográficos e das ideias centrais do autor, fazendo referência às suas características e contribuições ao Direito. Descreve, ainda, o centro de interesse da Teoria Pura, qual seja a tentativa de conferir à ciência jurídica um método e um objeto próprios, depurando-os de quaisquer influências da ideologia política e dos elementos da ciência natural. Ao final, expõe e arrazoa algumas das objeções designadas à concepção de ciência subjacente ao…

comum no pensamento jurídico quando se menciona “ciência do direito”, fazer referência à dogmática jurídica. Este é um conceito tradicional. Definição por Rafael Bielsa: Como disciplina científica que tem por objeto o ordenamento sistemático dos conceitos jurídicos. Agregando que se trata de uma ciência que se forma de “acordo com os preceitos científicos e técnicos”. Portanto a dogmática jurídica se apresenta como a tentativa de construir uma teoria sistemática do direito positivo,…

Alta Floresta – MT 2011 CONCEITO E DEFINIÇÃO 1.0 - DIFERENÇA ENTRE CONCEITO E DEFINIÇÃO Primeiramente, far-se-á uma diferenciação entre o que seria conceito e definição, após isto, apreciaremos as várias acepções da palavra Direito, mostrando também a dificuldades em defini-lo, depois serão mostrados os diversos posicionamentos acerca do tema, para finalmente discutirmos se é possível fazer uma definição de Direito, ou se apenas o fenômeno jurídico é uma coisa que