Definição Jurídica Warat

REVISTA JURÍDICA da UniFil, Ano I - nº 1 71 O QUE É O DIREITO? Uma análise a partir de Hart e Dworkin 1 Erika Juliana Dmitruk1 RESUMO: É elaborada uma investigação teórica sobre o que é o Direito, a partir das obras de Herbert Hart e Ronald Dworkin. São apresentados os postulados centrais de ambos teóricos sobre o Direito e o conseqüente debate havido entre eles. PALAVRAS-CHAVE: Teoria do Direito; Hart; Dworkin; Princípios; Regras; Debate Hart e Dworkin. INTRODUÇÃO Na…

Introdução. 2. Direito natural e positivo, positivismo jurídico e pós-positivismo – aspectos destacados da evolução da noção de direito. 3. A hermenêutica jurídica tradicional e sua crítica. 4. Uma nova hermenêutica para a efetividade dos direitos fundamentais. 5. Considerações finais. 1. Introdução Este artigo analisa o papel da hermenêutica jurídica na efetividade dos direitos fundamentais, iniciando pela abordagem de aspectos destacados da evolução da noção de direito a partir do…

legis, das analogias, das construções jurídicas, das regras hermenêuticas, ou de uma fictio juris que estende a norma a casos que esta de modo nenhum contemplava. (Hermann KANTOROWICZ, em obra publicada em 1906. Apud BATALHA, Wilson de Souza Campos. Teoria Geral do Direito. Rio de Janeiro, Forense, 1982, p. 476). OBJETIVO ESPECÍFICO: Reproduzir regras de interpretação legislativa e inferir sua função argumentativa 6.1 - A interpretação das normas jurídicas A idéia básica da…

aproxima-se mais dos fundamentos do Estado Democrático de Direito. * Doutoranda do Curso de Pós-Graduação da Universidade do Vale do Itajaí (UNIVALI), Mestre pela Universidade de Santa Catarina (UFSC), Coordenadora Geral do Núcleo de Prática Jurídica e professora de Direito Civil da UNIVALI/CES IV . Novos Estudos Jurídicos - Ano VII - Nº 14 - p. 191-204, abril / 2002 191 Abstract The analysis, of the present study, is concerning on Ronald Dworking’s thought about…

diálogo e possibilitando que pensem em alternativas para superar os conflitos em que estão envolvidos. Revista da AJURIS - v. 38 - n. 122 - Junho/2011 201 MEDIAÇÃO DE CONFLITOS FAMILIARES:... No entendimento de Warat (2004), o processo de mediação tem por objetivo central sensibilizar as partes de modo que transformem os ressentimentos em sentimentos saudáveis. Assim, os programas de mediação precisam estar atentos a sensibilizar o mediador para…

restaurativa e a justiça criminal convencional. Abrange, também, a questão da Justiça Retributiva. A sustentabilidade jurídica do paradigma e sua compatibilidade com o ordenamento jurídico brasileiro, com algumas sugestões para sua implementação no país. O autor procura demonstrar que, se observados os princípios, valores e procedimentos da justiça restaurativa e as peculiaridades jurídicas do país, é viável experimentar o modelo no Brasil. Palavras chave: Justiça Restaurativa.…

jurídicosocial. Faz-se pesquisa documental e de campo com aplicação de questionário. Resultados indicam pistas de possibilidades do Direito e Educação como práticas sociais promotoras de respeito à diversidade sexual; necessidade de se repensar a dogmática jurídica heteronormativa, em nova perspectiva, para a tutela dos direitos dos homoafetivos; receptividade de educadores e educandos a proposições legais e curriculares reivindicadas pelos LGBT; exigência de novas práticas pedagógicas…

da ciência jurídica cinge-se nas normas jurídicas, sendo a conduta humana apenas quando configurar conteúdo da norma jurídica. Isso porque, em suas palavras, afirma que: “A ciência jurídica procura apreender o seu objeto. ‘juridicamente’, isto é, do ponto de vista do Direito. Apreender algo juridicamente não pode, porém, significar senão apreender algo como Direito, o que quer dizer: como norma jurídica ou conteúdo de uma norma jurídica, como determinado através de uma norma…

UNIVERSIDADE DA REGIÃO DE JOINVILLE - UNIVILLE Curso de Ciências Jurídicas DISCIPLINA: LINGUAGEM JURÍDICA PROFESSOR MINISTRANTE: JOÃO CARLOS HARGER JR. CARGA HORÁRIA: 36 H/A – PERÍODO: 2014/2- JOINVILLE 1. AUTOR DO FICHAMENTO: Heloyse Capraro 2. OBRA EM FICHAMENTO: WARAT, Luís Alberto. O Direito e sua Linguagem. 2 ed. Porto Alegre: Ed. Sergio Antonio Fabris Editor, 1995. 3. DESTAQUES CONFORME O REFERENTE: a) “... o Positivismo Lógico realça o vigor discursivo como…

DOGMÁTICA JURÍDICA: CARACTERIZAÇÃO DE UM CONHECIMENTO JURÍDICO HISTORICAMENTE CONSTRUÍDO Lucas Suárez de Oliveira Tozo * Ari Marcelo Solon** SUMÁRIO: 1 Introdução. 2 Referencial teórico: 2.1 Perspectiva histórica da Dogmática Jurídica; 2.2 As três heranças e suas contribuições para a Dogmática Jurídica; 2.3 A Escola Histórica e o historicismo; 2.4 O formalismo da Jurisprudência dos Conceitos; 2.5 O Positivismo Jurídico; 2.6 Conclusão da parte histórica. 3 Método. 4 Resultados e…