Definição Jurídica Warat

adotadas pela Administração Pública brasileira para o tratamento dos conflitos, em especial, os conflitos familiares. Os principais referenciais teóricos utilizados na pesquisa foram Fustel de Coulanges, John W. Cooley, Eligio Resta e Luis Alberto Warat. Tais autores possibilitaram fundamentar, a partir de um viés contemporâneo, o estudo da mediação, uma vez que seu estudo ainda encontra-se incipiente na doutrina nacional. É possível verificar, mediante a análise realizada, que…

RREEEEEEEEEEEEEEEEEEEEEEE justifica-se não apenas como expressão da liberdade individual, mas em virtude da função que desempenha para a promoção de posições jurídicas externas, integrantes da ordem pública contratual. Vincula-se, assim, a proteção dos interesses privados ao atendimento de interesses sociais, a serem promovidos no âmbito da atividade econômica (socialização dos direitos subjetivos). Nesta esteira, o princípio da função social dos contratos enseja a mitigação…

teórico-literário, do qual se destaca sua obra Teoria Pura do Direito. A importância desta obra se dá, especialmente, pelo rompimento com os ditames da filosofia jurídica tradicional da época, a qual, segundo Kelsen, era contaminada com a ideologia política de todos os elementos da ciência natural. Pretendia o autor, assim, desenvolver uma teoria jurídica pura, ou seja, consciente da legalidade específica do seu objeto[1]. Neste aspecto, o objetivo do presente trabalho é empreender uma…

.............34 4.2 CARACTERÍSTICAS ............................................................................36 4.3 PRINCÍPIOS .........................................................................................38 5 NEGOCIAÇÃO 5.1 DEFINIÇÃO E NOÇÕES GERAIS........................................................40 6 A EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 45/2004 .........................................42 7 O EXEMPLO DO TJ DO ESPÍRITO…

jurídico que a lei considerou necessário e suficiente ao nascimento do tributo (hipótese de incidência tributária) ou praticando outro a que a lei não atribui conseqüências fiscais. Em outros termos, na elisão fiscal o contribuinte não entra na relação jurídica tributária, que tem por 0objeto a dívida tributária’ (CARRAZA, Imposto Sobre a Renda, 2009, p. 182). 3. Direito de auto.organização não é absoluto O direito do contribuinte à auto.organização é ilimitado?Todo planejamento é…

forma que favoreça sua composição construtiva. Por fazer parte do cotidiano da humanidade, o posicionamento antagônico de duas ou mais pessoas em face de um mesmo bem da vida, chamado assim de conflito de interesse, por si só, não tem relevância jurídica, pois é possível que aquele que possui interesse se conforme com a sua insatisfação. Caso não se instaure a conformação, é possível que tome uma atitude qualquer para obter o bem da vida objeto do conflito, exercendo, então, a pretensão.…

da doutrina do Estado moderna são conceitos teológicos secularizados. Carl Shcmitt num aguçado estudo sobre a simbologia cristã diz que o Estado é uma transliteração da eclesia, como representante e portadora de uma transcendência institucional, jurídica e política. Enquanto a eclesia fundamenta a sua finalidade e, eficácia simbólica e institucional num ser supremo e supra-humano, o Estado apoia-se na ideia de um direito natural ou positivo, uma vez que o direito estampado nas duas…

impregnar a mente dos juristas, o que é um mal para a ordem jurídica, impregnou também alguns conceitos jurídicos, cuja elaboração já estava bastante avançada, o que é péssimo para essa mesa ordem. Refiro-me ao "direito líquido e certo" --, pedra de toque do mandado de segurança --, e que é uma especial forma de os fatos jurídicos se apresentarem em juízo, permitindo ao juiz, sem dilação probatória, extrair deles as conseqüências jurídicas que lhes são próprias. Aliás, virou regra no…

condições de trabalho ou melhores salários. Já nos conflitos jurídicos tem-se por objeto apenas a declaração da existência ou inexistência de relação jurídica controvertida, como ocorre na decisão em dissídio coletivo em que se declara a legalidade ou ilegalidade da greve. Amauri Mascaro do Nascimento define relação coletiva de trabalho como relação jurídica que tem como sujeito os sindicatos de trabalhadores e os sindicatos de empregados ou grupos e como causa a defesa dos interesses…

do Direito, embora nos últimos anos tenha ganhado autonomia. A dogmática jurídica diminuiu a criação de regras de direito com base em simples operações do tipo lógico-dedutivo, pois está se flexibilizando em parâmetros tipológicos que incluem valores, permitindo maior efetividade na sociedade. A análise dessas relações tem contribuído para a construção de uma teoria que integralize a teoria do direito e a filosofia jurídica e a fomentação da atividade hermenêutica. Neste contexto, as…