Definir O Conceito De Contribuição Quais As Espécies D

e da Contribuição Social sobre o Lucro das empresas pode corresponder a 51,51% do lucro líquido apurado. Da somatória dos custos e despesas, mais da metade do valor é representada pelos tributos. Assim, imprescindível a adoção de um sistema de economia legal. O princípio constitucional não deixa dúvidas que, dentro da lei, o contribuinte pode agir no seu interesse. Planejar tributos é um direito tão essencial quanto planejar o fluxo de caixa, fazer investimentos, etc. Há duas…

MO: As contribuições para custeio da seguridade social previstas na Constituição Federal de 1988. Uma análise de suas principais características, natureza jurídica e pessoas e bases econômicas tributadas. Palavras-chave: Contribuição, Custeio, Seguridade Social, Constituição Federal 1988. ABSTRACT: The contributions to social security funding provided in the Federal Constitution of 1988. An analysis of their main characteristics, legal nature and people and economic bases taxed. Key…

Receitas e despesas públicas; - Orçamento; - L.D.O (Lei de diretrizes orçamentárias); - Lei de responsabilidade fiscal; 2) Direito tributário. - Origem do direito tributário; - Relacionamento com outros ramos; - Independência; * Conceito de tributo: art. 3 do CTN * Espécies tributárias. Imposto. Taxas. Para Entidades de Classe; Contribuições: Intervenção no domínio econômico;

não-incidência e incidência tributária O conceito de imunidade tributária pode ser aplicável às taxas e às contribuições de melhoria? Os preceitos de imunidade tributária encontram-se albergados no sistema jurídico, como regras de estrutura, ou seja, aquelas que são matrizes a serem observadas na produção, formação ou transformação de outras normas. A imunidade, tem seu patamar hierárquico assentado na Constituição Federal, e consiste em espécie normativa que dispõe sobre a…

lei complementar d) instituição de contribuição de melhorias 2) a união pode criar outros impostos não discriminados na cf/88, desde que sejam não –acumulativo, não tenham fato gerador ou base de claculo próprio nela discriminados , mediante a) lei complementar 3) o sujeito ativo das contribuições instituídas no interesse de categorias profissionais ou econômicas é d) o conselho ao qual é afetada 4) o exercício potencial do poder de policia d) não permite a…

contribuições sociais d) as tarifas de energia elétrica. e) os impostos 02 - (Fundação Carlos Chagas- Procurador PI- 2005) De acordo com o parágrafo 4.º do art. 177 CF, acrescentado pela EC n.º 33/01, poderá ser instituída contribuição de intervenção no domínio econômico relativa às atividades de importação ou comercialização de petróleo e seus derivados, gás natural e seus derivados e álcool combustível. Em relação à CIDE relativa às atividades de petróleo, a contribuição é: a)…

RECEITA PÚBLICA 1 - CONCEITO Podemos definir RECEITA, em sentido amplo, como um conjunto de recursos financeiros que ingressam no patrimônio, que se refletem em aumento das disponibilidades, provenientes de diversas rendas ordinárias, extraordinárias e especiais (venda de mercadorias, prestação de serviços, aluguéis, juros, ou seja, todas as origens para um patrimônio). De acordo com a Resolução do Conselho Federal de Contabilidade nº 1.121, de 28 de março de 2008, que dispõe sobre…

o proprietário de imóvel urbano ou rural, tomador do serviço de coleta e transporte de lixo; c) A alíquota aplicada é de 0,001% sobre o valor venal do imóvel, se o imóvel estiver situado em zona residencial ou comercial, mas utilizado para moradia; d) A alíquota aplicada é de 0,002% sobre o capital da pessoa jurídica, se o imóvel estiver situado em zona residencial ou comercial, mas utilizado para atividade empresarial. João Simão, morador no Município de Piracuruca é

Executivo, por exemplo, tratados e convenções internacionais; • Medidas Provisórias em caso de relevância e urgência, o Presidente da República pode adotar medidas provisórias, com força de lei, mesmo em matéria tributária. • Resoluções do Senado definir alíquotas máximas do imposto sobre transmissão “causa mortis” e doação, por exemplo. • Normas e Decretos complementares atos administrativos de competência exclusiva dos chefes do Executivo; • Decreto é inteiramente subordinado à Lei;…

críticas que lhe foram feitas e que se intensificaram nos anos de 1950 e 1960). Os primeiros livros introdutórios de filosofia da biologia surgiram, justamente, nessa época. Isso é um bom indicador de que uma área está se delimitando. Destaco o de D. Hull, The Philosophy of Biological Science, datado de 1974, porque este foi, ao meu conhecimento, o primeiro texto introdutório nessa área, e com uma abrangência mínima, traduzido para o português. M. Ruse publicara a sua própria…