Definir O Conceito De Contribuição Quais As Espécies D

2.3 - A crise de 2008: o Pós-neoliberalismo e o fim da utopia neoliberal? 3 - Conceito de Tributo 3.1 - O conceito legal de tributo – É toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada. (art. 3o do CTN). 3.1.1 – Análise do conceito legal a) caráter pecuniário – como prestação em moeda ; b) compulsoriedade…

e b) os serviços prestados por pessoa jurídica domiciliada no País, aplicados ou consumidos na prestaçã0 do serviço." A proposta de identificação do que pode ou não pode ser apropriado a título de crédito destas contribuições, ou mesmo definir o conceito de insumo neste regime não cumulativo do PIS e da Cofins, pressupõe afastarmo-nos dos critérios (preconceitos) já sedimentados em nossas mentes por conta da utilização do vocábulo insumo no âmbito das normas dos aludidos tributos…

Multa pelo não-pagamento caracteriza-se como obrigação tributária? Justifique, analisando criticamente o art. 113 do CTN. 3) Que é base de cálculo? Quais suas funções? Explique cada uma delas. 4) Que é sujeição passiva? E capacidade passiva? Definir os conceitos de: (i) sujeito passivo; (ii) contribuinte; (iii) substituição tributária, distinguindo substituição tributária para trás (como ocorre em algumas hipóteses de diferimento), substituição (convencional) e substituição para…

administrativo, financeiro, trabalhista, dentre outros. Sendo assim, é impossível estudar o direito tributário sem que sejam tratados temas coligados de outras áreas jurídicas. A título exemplificativo, a instituição do IPTU leva em consideração alguns conceitos de direito civil, tais como “propriedade”, “posse”, ao passo que, quando tratamos da competência dos Municípios para sua instituição, estamos versando sobre direito constitucional. Visto isso, o direito tributário é…

Material 02 Direito Tributário Prof° Edvaldo Nilo Aula 2: dia 27/10 – EDVALDO NILO – Direito Tributário - Tributo: definição e espécies - impostos, taxas, contribuição de melhoria, empréstimos compulsórios, contribuições especiais. Obrigação tributária: principal e acessória. Fato gerador. Incidência e não incidência. Base de cálculo. Alíquota Professor de Direito Tributário, Legislação Tributária e Direito Financeiro. Doutorando em Direito Constitucional, Mestre em Direito…

outro idioma. Índic e Tema 01: A Linguagem no Campo do Direito  6 Tema 02: Preceitos Jurídicos Tributários  22 Tema 03: Caracterização dos Tributos e suas Formas  38 Tema 04: A Contribuição em uma Perspectiva  54 Tema 05: Seguridade Social: uma Contribuição com  68 Tema 06: As Novas Fontes de Financiamento  82 Tema 07: Seguridade Social: Princípios Aplicáveis  96 Tema 08: Outras Questões do Financiamento da  110 Tema 01 seções

Direito Tributário para AFRFB/2015 Curso de Teoria e Questões Comentadas Prof. Fábio Dutra- Aula 00 AULA 00: Conceito e Classificação dos Tributos SUMÁRIO PÁGINA Apresentação do professor e considerações sobre o edital Cronograma do curso Apresentação da metodologia do curso Noções Introdutórias Conceito de Tributos Natureza Jurídica dos Tributos Espécies de Tributos Classificação dos Tributos Segundo a Doutrina Lista das Questões Comentadas em Aula Gabarito das Questões Comentadas…

Tributário Módulo Controle da Incidência Tributária Presidente: Paulo de Barros Carvalho Coordenadora em Santa Catarina: Marta Neves Aluno(a): Ademir Staub SEMINÁRIO VII – CONTRIBUIÇÕES Questões 1. Definir o conceito de “contribuição”. A destinação do produto da arrecadação tributária é relevante para a classificação jurídica dos tributos e consequente definição das contribuições? Considerar na resposta o art. 167, inciso IV, da CF/88 e o art. 4º do CTN.…

TRIBUTO CONCEITO E ESPÉCIES A frase de Benjamim Franklin: “Nada é certo nesse mundo, exceto a morte e os impostos” é uma afirmativa que reflete a certeza de que se tem de algumas coisas, dentre elas que todos, sem exceção, terão uma parcela de suas riquezas devolvidas como encargos e impostos. Sabe- se que, em princípio, não é função da lei conceituar. A lei deve conter uma regra de comportamento. Entretanto, em face de controvérsias, às vezes deve a lei estabelecer…

precisa contar com uma estrutura específica para fazer seu planejamento tributário. Exemplifica citando ser prejuízo para o setor produtivo a existência de mais de 40 (quarenta) alíquotas que passam por modificações de um Estado para outro. Um conceito básico de planejamento: “Consiste em preparar condições satisfatórias ao bom acompanhamento e controle dos dispêndios tributários pela empresa a fim de minimizar a taxação e obrigações acessórias exigidas pelo governo, com base em…