Definir O Conceito De Contribuição Quais As Espécies D

o progresso no âmbito social. Para entender o aspecto previdenciário e seus benefícios, teremos que entender o direito previdenciário como regra geral e para sabermos da importância da punição de crimes contra o sistema, terá que ser analisado as espécies da conduta ilícita. Palavras – chave: Modelos de benefícios, cidadão, legislação, direito previdenciário, crimes, punibilidade, ABSTRACT: The paper will portray some aspects of the models as to the retirement benefits, pensions and…

sempre que utilizasse qualquer recurso das disciplinas de planejamento e gestão em serviço social, e juntamente a disciplina de instrumento e técnicas na atuação profissional exigida. Estudamos também o conceito de tributo e quais seriam suas implicações jurídicas. Foi analisado também o conceito dos tributos e suas implicações jurídicas. O grupo colocará em questão também sobre as emendas 20/98 e 20/2000, onde é colocado qual seria função do profissional ou seja do assistente social…

alcance de institutos, conceitos e formas de direito privado, quando estes tenham sido utilizados pela Constituição Federal para definir ou limitar competências tributárias? Art. 110. A lei tributária não pode alterar a definição, o conteúdo e o alcance de institutos, conceitos e formas de direito privado, utilizados, expressa ou implicitamente, pela Constituição Federal, pelas Constituições dos Estados, ou pelas Leis Orgânicas do Distrito Federal ou dos Municípios, para definir ou…

INTRODUÇÃO À BIOGEOGRAFIA 1.1 Conceito Desde os primordiais, o homem sempre se preocupou com o seu meio, isto é, a flora e fauna a sua volta bem como o seu habitat. Os conhecimentos biogeográficos actuais resultam de um longo processo iniciado no paleolítico onde o homem para compreender e conhecer a biodiversidade a sua volta submeteu-se a sacrifícios enormes. De acordo com SACARRÃO (1991:21), a Biogeografia “ é a ciência da distribuição geográfica das plantas (fitogeografia) e…

retroativamente em algumas hipóteses previstas no Código Tributário Nacional. Por exemplo, quando for expressamente interpretativa ou quando, tratando-se de ato não definitivamente julgado, deixar de definir alguma falta como infração ou impuser penalidade menos severa que a vigente na época da ocorrência do fato gerador. d) Princípio da Isonomia: Trata-se da igualdade de todos perante a lei. e) Princípio da uniformidade da tributação: Proíbe tributo que não seja uniforme em todo…

Qual a diferença entre arrependimento eficaz, desistência voluntária e arrependimento posterior? Antes mesmo de adentrar aos conceitos com base na doutrina, importante primeiro firmar-se no próprio Código Penal Brasileiro que traz em seu art. 15 a seguinte redação: “O agente que, voluntariamente, desiste de prosseguir na execução ou impede que o resultado se produza, só responde pelos atos praticados”. Destacar-se-á aqui as expressões, voluntariedade e impedimento de resultados. É…

Constitucional Tributário Autor: Profº Roque Antonio Karazz Editora: Malheiros Livro: Curso de Direito Tributário Autor: Kysoshi Harada Editora: Saraiva Livro: Curso de Direito Tributário Autor: Hugo de Brito Machado Editora Malheiros Conceito: Direito Tributário é um conjunto de normas jurídicas que disciplinam a Instituição (criação), e arrecadação e a fiscalização de tributos. É a ciência que estuda os princípios e normas que disciplina a ação do Estado de exigir…

dos impostos discriminados pela CF. c) definição das espécies tributárias. d) definição dos contribuintes e das alíquotas dos impostos discriminados pela CF. 02ª Questão: De acordo com a Constituição Federal, as contribuições sociais e de intervenção no domínio econômico podem a) incidir sobre as receitas de exportação. b) incidir sobre as receitas de importação. c) ter alíquotas ad valorem, com base na unidade de medida adotada. d) ter alíquotas específicas, com base no…

sempre deve ser criado por lei (ou MP), sem exceções. Alterações de alíquotas, contudo, comportam exceções; • A atividade administrativa de cobrança é plenamente vinculada; • Irrelevante o destino da arrecadação. Noções Introdutórias • Tributos em Espécie: • Teoria dualista, bipartida ou bipartite: impostos e taxas; • Teoria tripartida, tricotômica ou tripartite: impostos, taxas e contribuições de melhoria; • Teoria quadripartida, tetrapartida ou tetrapartite: impostos, taxas,…

do GAP. Os valores da critica dos GAPS incluem: a) Aprendizagem obtida por intermédio da experiência. b) Identificação de problemas. c) Identificação de causas e introdução de soluções definidas por acordo, ou consenso entre avaliador e avaliado. d) Estimulação do empenho do avaliado e a capacidade de feedback do avaliador. Dessa forma o gerente age como avaliador, conselheiro, educador, mentor e consultor de sua equipe. O objetivo do gerente numa analise de desempenho é elaborar…