Definir O Conceito De Contribuição Quais As Espécies D

Profa. Ms. Rosemary Toffoli Direito Tributário • Direito Tributário • Conceito de Tributo • Nascimento do Tributo • Tributos em espécie • Princípios Constitucionais Tributários Ao final desta Unidade, o aluno será capaz de: Objetivo de Aprendizado 1. Entender o que vem a ser Direito Tributário. 2. Quando nasce a obrigação tributária. 3. Entender os conceitos das espécies tributárias. 4. Compreender quais são as Princípios ligados ao Direito…

Direito Tributário Uma análise dos tributos em espécie Tributo Conceito: Segundo o Código tributário nacional, tributo é "toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada". Os tributos têm funções próprias, que podem ser fiscal, quando seu objetivo principal é a arrecadação de recursos financeiros

1. O que é imunidade tributária? O conceito de imunidade tributária pode ser aplicável as taxas e as contribuições de melhoria? Imunidade é uma hipótese de não incidência tributária constitucionalmente qualificada. Cita-se o conceito de imunidade elaborado pelo Professor Paulo de Barros Carvalho , qual seja: A classe finita e imediatamente determinável de normas jurídicas, contidas no texto da Constituição Federal, que estabelecem de modo expresso a incompetência das pessoas políticas…

imponível, que origina a obrigação de pagar o tributo.” Hipótese de incidência é conceito legal,no sentido de que é uma representação de um fato. Nesse passo, mostra-se apropriado o estudo do outro instituto tributário, que é o fato gerador. Também conhecido por fato imponível, previsto no art. 114, do CTN, o F.G. representa a concretude da hipótese de incidência. Por outras palavras, é o objeto do conceito, ou seja, a situação descrita em lei quando realizada. ATALIBA (1984, p.…

FORMULAÇÃO DO PROBLEMA Diante da atual conjuntura do País, analisando a carga tributária imposta, e os princípios básicos que norteiam o direito tributário, o trabalho em questão visa elucidar o que é software abarcando em seu conceito jurídico, se possível a definição de mercadoria, para nesta perspectiva acolher o Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços, como imposto adequado e correto dentro dos parâmetros e regras tributárias, ou avalia-lo como serviço

Supervisionadas Prof. Elaine Cristina Vaz Vaez Gomes Santo André, 31 de março de 2015 ÍNDICE 1-INTRODUÇÃO 2-Todos os Conceitos de Tributos e a Natureza Juridica das Contribuições3 3-As Contribuições Jurídicas das Emendas Constitucionais? n 20/98 e 27/2000 4-Os Principais Aspectos Sobre os Conceitos de Tributos e a Natureza Jurídica das Contribuições Jurídicas das Emendas Constitucionais n. 20/98 e 27/2000 5-O Perfil e as Funções do…

Atividade Individual: Pesquisa sobre Registro de Empresas e Tributos. 1.1 Explique o conceito de Cadrasto Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ) e Cadrasto Nacional de Pessoas Físicas (CPF). Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica No Brasil, o Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (acrônimo: CNPJ) é um número único que identifica uma pessoa jurídica e outros tipos de arranjo jurídico sem personalidade jurídica (como condomínios, orgãos públicos, fundos)[1] junto à Receita Federal brasileira (órgão

AULA 1 – Conceituação 1. Conceito A maioria dos autores que se debruça sobre o estudo do Direito Penal Econômico concorda em afirmar que se trata esse ramo do direito de figura de definição complexa, existindo em torno dela uma grande imprecisão conceitual. Por isso mesmo não se costuma dar uma definição de Direito Penal Econômico, mas, ao contrário, busca-se conceituá-lo, a partir da necessidade da proteção da atividade econômica, da tutela à ordem pública econômica. …

AULA 1 – Conceituação 1. Conceito A maioria dos autores que se debruça sobre o estudo do Direito Penal Econômico concorda em afirmar que se trata esse ramo do direito de figura de definição complexa, existindo em torno dela uma grande imprecisão conceitual. Por isso mesmo não se costuma dar uma definição de Direito Penal Econômico, mas, ao contrário, busca-se conceituá-lo, a partir da necessidade da proteção da atividade econômica, da tutela à ordem pública econômica. …

AULA 1 – Conceituação 1. Conceito A maioria dos autores que se debruça sobre o estudo do Direito Penal Econômico concorda em afirmar que se trata esse ramo do direito de figura de definição complexa, existindo em torno dela uma grande imprecisão conceitual. Por isso mesmo não se costuma dar uma definição de Direito Penal Econômico, mas, ao contrário, busca-se conceituá-lo, a partir da necessidade da proteção da atividade econômica, da tutela à ordem pública econômica. …