Definir O Conceito De Contribuição Quais As Espécies D

contribuinte no que refere-se a arrecadação de tributos. 2 - Qual o conceito de Tributo? É todo o pagamento em moeda ou algo que a represente ao Estado. o tributo é previsto em Lei, não representa ato ilegal (pois quando é ilegal passa a ser multa de algo errado que foi feito) ou ilícito e mediante procedimento administrativo (é o registro contábil do recebimento do Estado e do pagamento do contribuinte). 3 - Quais as espécies de Tributos e quas suas finalidades? * Impostos: sua…

comum). Como a cada atividade corresponde um gasto, será preciso captar recursos (tributos) necessários para satisfazer a estes gastos (interesse comum da sociedade). Conceito atividades Financeira. Então para busca recursos no sentido de atendimento aos gastos públicos compreende a atividade financeira do estado. Sendo, assim, o conceito de “Atividade financeira é o conjunto de ações do Estado para a obtenção da receita e a realização dos gastos para o atendimento das necessidades…

Arapongas 2012 Trabalho de Ciências Contábeis apresentado à Universidade Norte do Paraná - UNOPAR, como requisito parcial para a obtenção de conceito nas disciplinas Contabilidade e Orçamento Público,Contabilidade do Agronegócio, Simulação Empresarial, e Metodologia da Pesquisa Cientifica. 6º semestre

PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO – AULA 01 1 – CONCEITOS DE TRIBUTOS O CTN conceitua tributo como toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor se possa exprimir, que não constitua sanção por ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada. Para melhor entendimento: prestação pecuniária: significa que o tributo deve ser pago em unidades de moeda corrente, não podendo ser pago em bens, trabalho ou prestação de serviço;

Faculdade Pitagoras Setembro 2011 HERMENEGILDO MAURÍCIO DOS REIS Trabalho: Direito Tributário Trabalho apresentado aos acadêmicos do curso de direto ,da faculdade Pitágoras, em Ipatinga, MG, na Disciplina Direito Tributário, na matéria de contribuição de melhoria Professor: Dr.Tiago Elias Faculdade Pitagoras Setembro 2011 AGRADECIMENTOS Agradeço ao Senhor Jesus Cristo, o doador da vida,e ao inlustre professor, Dr. Tiago Elias, que assim, cotribuio para…

...10 2.1 Aspectos Legais da Empresa...................................................................................11 2.2 A Função Social da Empresa..................................................................................12 3. 0 Conceitos Básicos dos Títulos de Crédito: ....................................................................14 3.1 Que modo à empresa é impactada pelos princípios do Direito...............................15 4.0 O novo Direito Empresarial, com…

1. Tributo. 2. Natureza jurídica das custas judiciais. 2.1. A inaplicabilidade da Lei n. 4320/64 para definição da natureza jurídica das custas judiciais. 3. A espécie tributária das custas judiciais. 4. Conclusões. 5. Referências bibliográficas. PALAVRAS-CHAVE: Custas judiciais. Tributo. Lei complementar em matéria tributária. Espécies tributárias. Taxa. 1.TRIBUTO O termo tributo é ambíguo. Classifica-se como ambíguo o signo que possui mais de um significado, ou seja, um…

SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO 3 2 Demonstração contabeis dos orgãos publicos 4 2.a. balanço orçamentario 4 2.b. balanço financeiro 4 2.c. demonstrações das variações patrimoniais 4 2.d. balanço patrimonial 4 2.e. demonstrações dos fluxos de caixa......................................................................5 2.f. demonstração do resultado economico.................................................................5 2.g

FACULDADE SALESIANA DOM BOSCO CONTABILIDADE TRIBUTÁRIA Professora Ecília Apostila No. 01/2008 1. CONCEITO, PRINCÍPIOS E NORMAS BÁSICAS DA CONTABILIDADE TRIBUTÁRIA 1.1 – CONCEITO A contabilidade tributária tem como principais objetivos o estudo da teoria e a aplicação prática dos princípios e normas básicas da legislação tributária. É também o ramo da contabilidade responsável pelo gerenciamento dos tributos incidentes nas diversas atividades de uma empresa. 1.2 –…

Conceitos de Direito Tributário Paulo de Barros Carvalho - É o ramo didaticamente autônomo do direito, integrado pelo conjunto das proposições jurídico normativas que correspondam, direta ou indiretamente, à instituição, arrecadação e fiscalização de tributos. Hugo de Brito Machado - O ramo do Direito que se ocupa das relações entre o fisco e as pessoas sujeitas a imposições tributárias de qualquer espécie, limitando o poder de tributar e protegendo o cidadão contra abusos desse…