Definir O Conceito De Contribuição Quais As Espécies D

.....6 2.1 REGIME CONSTITUCIONAL DAS CONTRIBUIÇÕES (COMPETÊNCIA)...........6 2.2 CONCEITO DAS CONTRIBUIÇÕES (NATUREZA JURÍDICA)...........................11 2.3 ESPÉCIES............................................................................................................15 2.4 PRINCÍPIOS ESPECÍFICOS................................................................................18 3 A CONTRIBUIÇÃO PARA O FINANCIAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL (COFINS)...................................

relação a fatos geradores ocorridos antes do início da vigência da lei que os houver instituído ou aumentado". A - estão corretas as afirmativas I, II e III B - estão corretas as afirmativas II e III C - somente corretas as afirmativas I e II D - somente corretas as afirmativas I e III E - todas as afirmativas estão incorretas Comentários: I - Princípio segundo o qual a lei não incide sobre fatos ocorridos antes da sua vigência. A lei não prejudicará o direito adquirido e o…

na articulação entre a teoria e a prática, com vistas a desenvolver o raciocínio jurídico do aluno. Essa metodologia abarca o estudo interdisciplinar dos vários ramos do Direito, permitindo o exercício constante da pesquisa, bem como a análise de conceitos e a discussão de suas aplicações. Para facilitar sua aplicação, apresentamos a Coleção “Caderno de Exercícios”, que contempla uma série de questões objetivas e discursivas, casos práticos e interdisciplinares para serem desenvolvidos…

distribuição das espécies e da diversidade em uma área de Mata Atlântica. Biota Neotrop, vol.6 no.2, May/Aug 2006. i) "O número elevado de espécies por nós registrado está provavelmente relacionado ao uso de armadilhas de queda de 60 l na amostragem, já que este método mostrou-se muito mais eficiente do que as armadilhas de contenção viva tradicionalmente utilizadas em inventários de pequenos mamíferos não-voadores, capturando um número significativamente mais alto de indivíduos e…

alguns direcionamentos para a elaboração de pôsters utilizados para apresentação da pesquisa científica. Trata-se de um cartaz, claro e conciso, que divulga de maneira sintética os resultados mais importantes da pesquisa. Foram abordados alguns conceitos e os procedimentos para a elaboração de um bom pôster, dado que se trata do cartão de visitas do projeto, ou seja, faz o primeiro contato entre o autor e o público. De acordo com o que foi estudado neste módulo, é correto afirmar que:…

1. Definir o conceito de “contribuição”, identificando suas características constitucionais. A destinação do produto da arrecadação tributária é relevante para a classificação jurídica dos tributos e conseqüente definição das contribuições sociais? Considerar, na análise da pergunta, o art. 167, inciso IV, da CF/88, e o art. 4º do CTN. A Constituição Federal, através das normas de estrutura contidas no seu bojo, estipulam regras que devem ser seguidas pelas pessoas políticas de direito…

IBET Especialização em Direito Tributário Módulo Controle de Incidência Tributária (2015.1) Seminário IV Aluna: Joana Carneiro Maio de 2015 1) 1) Que é imunidade tributária? Diferençar imunidade, isenção, não-incidência e incidência tributária. O conceito de imunidade tributária pode ser aplicável às taxas e às contribuições de melhoria? Conforme o doutrinador Hugo de Brito Machado, “A imunidade é o obstáculo decorrente de regra da Constituição à incidência de regra jurídica de…

INEXIGIBILIDADE DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA c/c REPETIÇÃO DE INDÉBITO (MEDIANTE COMPENSAÇÃO) Contra o INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS, autarquia federal, situada no Viaduto Santa Efigênia, 266, 3º andar – São Paulo-SP – CEP 01.033-050; e contra a UNIÃO FEDERAL, pessoa jurídica de direito público, com domicílio também nesta Capital, nos fatos e fundamentos que passa a aduzir: I. DOS FATOS A Autora, enquanto empregadora, está sujeita ao recolhimento de contribuição…

pessoas”, é bem mais adequada, pois abrange tanto a coautoria, que é apenas uma de suas espécies, quanto a participação. Espécies de crimes quanto ao concurso de pessoas: a) Monossubjetivos ou de concurso eventual: são aqueles que podem ser cometidos por um ou mais agentes. b) Plurissubjetivos ou de concurso necessário: são os que só podem ser praticados por uma pluralidade de agentes em concurso. Espécies de crimes plurissubjetivos: os crimes de concurso necessário subdividem-se…

TRIBUTO E SUAS ESPÉCIES TRIBUTO - DEFINIÇÃO ART. 3o do CTN. A idéia ou conceito de tributo, em torno da qual se desenvolve o Direito Tributário, possui, enquanto instituto jurídico, definição legal. Diz o art. 3o do Código Tributário Nacional: "Tributo é toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada". Nesses…