Definição Jurídica

norma jurídica isoladamente, neste texto estudaremos o conjunto, complexo ou sistemas de normas que constituem o ordenamento jurídico. A necessidade de estudar o ordenamento jurídico ocorre pois na verdade, as normas jurídicas não existem isoladamente, mas sempre relacionadas a um contexto de normas que se relacionam entre si. Esse contexto/conjunto de normas é chamado de “Ordenamento”. O direito não é uma norma, mas um conjunto coordenado de normas, sendo evidente que uma norma…

correspondentes latinos guardaram em sim ambos os significados, tanto no sentido de jus (justiça como virtude moral) como no sentido de derectum ou aparelho ou ordenamento jurídico. 1.2 Busca de uma compreensão universal; concepções de língua e definição de direito: Busca humana e cultural para compreender o direito como fenômeno universal, procura da essência do fenômeno para dar segurança ao estudo e à ação. A língua em seu relacionamento com a realidade: a) Teoria…

2015 SUMÁRIO INTRODUÇÃO 04 1. - CONCEITOS E CARACTERÍSTICAS DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL 05 1.1 - A ORIGEM HISTÓRICA DO DIREITO CONSTITUCIONAL 05 - 06 1.2 - DIREITO CONSTITUCIONAL 06 2. - ATOS NORMATIVOS - CONCEITOS BÁSICOS 07 2.1 - LEI ORDINÁRIA / DEFINIÇÃO 07 2.2 - OBJETO 07 2.3 - FORMA E ESTRUTURA 07 2.3.1 - ORDEM LEGISLATIVA 08 2.3.1.1 - DAS PARTES DO ATO NORMATIVO 08 2.3.1.2 - EPÍGRAFE 08 2.3.1.3 - EMENTA OU RUBRICA DA LEI 08 2.3.1.4 - PREÂMBULO 08 2.3.1.5 - ÂMBITO DE APLICAÇÃO 08…

ESPECIALIZAÇÃO EM DIREITO TRIBUTÁRIO TRIBUTO E SEGURANÇA JURÍDICA RELATÓRIO ESPÉCIES TRIBUTÁRIAS TURMA DO PROFESSOR ALUNO: GABRIEL ULBRIK GUERRERA RECIFE – 2013 1 – Quais são as espécies tributárias? A destinação do produto da arrecadação tributária é relevante para a classificação jurídica dos tributos e consequente definição das espécies tributárias? Considerar, na análise da pergunta, o art. 167, inciso IV, da CF/88, e o art. 4º do CTN? Os grupos divergiram acerca

Resumo Av1 - Introdução ao Estudo do Direito ubi societas, ibi jus: Onde (está) a sociedade aí (está) o direito 1. ACEPÇÕES E DEFINIÇÕES DA PALAVRA DIREITO. 1.1 – Direito: Norma/Regra. Denominações: Direito Objetivo/Norma Agendi. Definição: O direito objetivo é a NORMA e/ou REGRA que disciplina e organiza a vida em sociedade, graças a atribuição de limites a ação de cada um dos seus membros. Ex.: As Leis, as Jurisprudências, Atos Negociais (contratos) e os Costumes. 1.2 - Direito:…

INTRODUÇÃO O Código Civil Brasileiro não apresenta nenhuma definição de Direito das obrigações, e todas as definições apresentadas são passíveis de críticas. Porém, após ter conhecimento de alguns conceitos, podemos definir direitos das obrigações de forma mais sucinta, porém completa e de fácil entendimento, sendo a obrigação uma relação jurídica transitória de cunho pecuniário, unindo duas ou mais pessoas, devendo uma realizar uma prestação a outra. O ato de transmissão de uma obrigação se

Bentham e Austin; 06. Conclusão da parte histórica; 07. A doutrina do positivismo jurídico introdução; 08. O positivismo jurídico como abordagem avalorativa do direito; 09. A definição do direito em função da coação; 10. A teoria das fontes do direito: A lei como única fonte de qualificação; 11. A teoria imperativista da norma jurídica; 12. A teoria do ordenamento jurídico; 13. A função interpretativa da jurisprudência; 14. O positivismo jurídico como ideologia do direito; 15. Síntese;…

atribuído, com os preceitos constitucionais invocados pelo Presidente da República. O Teatro Nacional de São Carlos foi transformado numa empresa pública através do Decreto-Lei nº259/80, que o definiu como uma pessoa colectiva dotada de personalidade jurídica, autonomia administrativa, financeira e patrimonial. O regime jurídico do pessoal era definido pelas leis gerais do contrato de trabalho, pelos instrumentos de regulamentação colectiva aplicáveis e pelas demais normas que…

ATIVIDADE PRÁTICA SUPERVIONADA – ATPS DIREITO – INTRODUÇÃO AO ESTUDO DO DIREITO / IED TEMA: DEFINIÇÃO DE DIREITO. DIREITO POSITIVO E DIREITO NATURAL. INÍCIO DA HISTÓRIA DO DIREITO PROFº. CLÓVIS GUALBERTO TURMA: 1º SEMESTRE/2013 O Acadêmico abaixo relacionado, devidamente inscrito e matriculado no Estágio de Prática Jurídica desta entidade de Ensino Superior, vem, com o devido respeito e acatamento, requerer a análise da atividade obrigatória anexa, bem como o cômputo dos respectivos créditos

objeto da TGE é enfocar o Estado pelo prisma do fato social concreto, numa abordagem realista; e c) a corrente formalista é aquela para a qual o Estado deve ser estudado somente segundo seu aspecto normativo, ou seja, como criador de leis e regras jurídicas. 4- Em que difere, fundamentalmente, a teoria de Locke da de Hobbes? R.: Para Locke, no estado de natureza, já eram os homens dotados de razão, e desfrutavam da propriedade que, num significado primitivo e genérico, designava a…