TRABALHO DE DIREITO DO TRABALHO

FACULDADE POLICAMP DE CAMPINAS

VÂNIA FAGIONATO

DIREITO DO TRABALHO: DIFERENÇAS ENTRE NORMAS DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E ATOS NORMATIVOS JURIDICOS.
NO QUE CONSISTE OS SEGUINTES CAMPOS DO DIREITO: CIVIL, TRABALHO, PROCESSUAL E TRIBUTÁRIO.

CAMPINAS

2015
SUMÁRIO

INTRODUÇÃO 04
1. - CONCEITOS E CARACTERÍSTICAS DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL 05
1.1 - A ORIGEM HISTÓRICA DO DIREITO CONSTITUCIONAL 05 - 06
1.2 - DIREITO CONSTITUCIONAL 06
2. - ATOS NORMATIVOS - CONCEITOS BÁSICOS 07
2.1 - LEI ORDINÁRIA / DEFINIÇÃO 07
2.2 - OBJETO 07
2.3 - FORMA E ESTRUTURA 07
2.3.1 - ORDEM LEGISLATIVA 08
2.3.1.1 - DAS PARTES DO ATO NORMATIVO 08
2.3.1.2 - EPÍGRAFE 08
2.3.1.3 - EMENTA OU RUBRICA DA LEI 08
2.3.1.4 - PREÂMBULO 08
2.3.1.5 - ÂMBITO DE APLICAÇÃO 08
2.3.1.6 - FECHO DA LEI 09
2.3.1.7 - MATÉRIA LEGISLADA: TEXTO OU CORPO DA LEI 09
2.3.1.8 - AGRUPAMENTO DE ARTIGOS 09
2.3.1.9 - CLÁUSULA DE REVOGAÇÃO 9 - 10
2.3.1.10 - CLÁUSULA DE VIGÊNCIA 10
2.3.2 - ASSINATURA E REFERENDA 10
2.4 - LEI COMPLEMENTAR 10
2.4.1 - DEFINIÇÃO 10-11
2.4.2 - OBJETO 11
2.5 - LEI DELEGADA 12
2.5.1 - DEFINIÇÃO 12
2.5.2 - OBJETO 12
2.5.3 - FORMA E ESTRUTURA 12
2.6 - MEDIDA PROVISÓRIA 12
2.6.1- DEFINIÇÃO 12-13
2.6.2 - OBJETO 13
2.6.3 - FORMA E ESTRUTURA 13
2.7 - DECRETO LEGISLATIVO 14
2.7.1 - DEFINIÇÃO 14
2.7.2 - OBJETO 14-15
2.7.3 - FORMA E ESTRUTURA 15
2.8 - DECRETO 15
2.8.1 - DEFINIÇÃO 15
2.8.2 - DECRETOS SINGULARES 15
2.8.3 - DECRETOS REGULAMENTARES 16
2.8.4 - DECRETOS AUTÔNOMOS 16
2.8.5 - FORMA E ESTRUTURA 17
2.9. - PORTARIA 17
2.9.1 - DEFINIÇÃO E OBJETO 17
2.9.2 - FORMA E ESTRUTURA 17
2.10 - APOSTILA 17
2.10.1- DEFINIÇÃO E FINALIDADE 17-18
2.10.2 - FORMA E ESTRUTURA 18
3. - DIREITO CIVIL 19
4. - DIREITO DO TRABALHO 20
5. - DIREITO PROCESSUAL 21
6. - DIREITO TRIBUTÁRIO 22
CONCLUSÃO 23
REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS 24-25

INTRODUÇÃO

Iremos abordar neste trabalho as normas constantes da Constituição Federal, os Atos normativos do ordenamento jurídico, e no que consistem os campos do Direito Civil,