Definição Imputação

abrange tanto aspectos objetivos , como subjetivos , de maneira que , aqueles representariam o que terceiros pensam a respeito do sujeito – sua reputação - , enquanto estes representariam o juízo que o sujeito faz de si mesmo – seu amor-próprio - . Na definição de Victor Eduardo Gonçalves a honra “é o conjunto de atributos morais, físicos e intelectuais de uma pessoa , que a tornam merecedora de apreço no convívio social e que promovem a sua autoestima” . Em tal Capítulo temos a…

em que o juiz, coerente com a fundamentação, aplica a lei ao caso concreto e condena ou absolve o acusado, apontando os dispositivos legais que incidem na hipótese. Proferida a sentença de mérito, o juiz encerra a atividade jurisdicional sobre a imputação. Não poderá modificar, salvo para retificar erros materiais, ou, mediante requerimento da parte em 48 horas, para esclarecer obscuridade, ambigüidade, contradição ou omissão (art. 382 CPP). Apesar de o código não declarar…

trata o Art. 138 do Código Penal, caluniar é imputar a alguém, um fato concreto, definido como crime, onde o agente tem a consciência da falsidade desta imputação. Segundo esta definição, o crime de calúnia exige três condições: a imputação de fato determinado, sendo este qualificado como crime, onde há a falsidade da imputação. Assim, deve a imputação se consubstanciar em fato determinado, ou seja, deve haver a descrição de um acontecimento concreto, onde o mesmo deve ser especificado,…

justa causa, além daqueles indispensáveis ao regular exercício do direito de ação, deve o Promotor de Justiça oferecer denúncia, deflagrando, assim, a ação penal pública. A acusação está a cargo do Ministério Público e compreende não somente a imputação, como também a descrição do fato, sua qualificação jurídico-penal e o pedido de condenação. No processo civil, o objeto é visto como o mérito do processo, ou seja, aquilo sobre o que recai a pretensão autoral. Já no processo penal, o…

RELAÇÃO DE CAUSALIDADE E IMPUTAÇÃO OBJETIVA RELAÇÃO DE CAUSALIDADE 1. CONCEITO DE RELAÇÃO DE CAUSALIDADE O nexo de causalidade é o elemento que une a conduta praticada pelo agente ao resultado por ela produzido. Se não houver nexo de causalidade entre o resultado e a conduta do agente não haverá relação de causalidade e tal resultado não poderá ser atribuído ao agente, visto não ter sido ele o seu causador. Conforme visto no início do estudo sobre a teoria do crime, o fato típico

NOÇÕES SOBRE A TEORIA DA IMPUTAÇÃO OBJETIVA Emanuele Abreu Rodrigues1 SUMÁRIO: 1 – Introdução. 2 – Conceito de Imputação Objetiva. 3 – Linhas Mestras da Teoria da Imputação Objetiva. 3.1.1. A criação de um risco não permitido. 3.1.2. A realização do risco não permitido. 3.1.3. O alcance do tipo e o princípio da auto responsabilidade. 3.2.Critérios de Imputação: a) A diminuição do risco b) A criação ou não de um risco juridicamente relevante (risco permitido) c) O aumento ou falta…

esses fatores pertencem a outras ciências. O objeto da ciência jurídica é o próprio direito. O método utilizado deve buscar compreender o direito em si, tirando influências de outras análises. Portanto a pureza da ciência do direito, decorre da definição de seu objeto e de sua neutralidade. 2- Sistema estático e sistema dinâmico O sistema estático compreende as normas jurídicas como reguladoras da conduta humana. Abordando o dever, a responsabilidade, direitos da pessoa, a sanção,…

mas os atos lícitos também podem produzir dever de indenizar. Portanto, são pressupostos: a ação, o nexo de imputação, o dano e o nexo de causalidade. A ação é o primeiro pressuposto, visto que a responsabilidade civil está ligada à conduta que provoca dano nas outras pessoas. A ação pode ser comissiva ou omissiva, própria ou de terceiros, por culpa ou risco. O nexo de imputação é o critério pelo qual se liga o fato danoso ao agente, isto é, a culpa ou o risco.…

organizada. 5) O Direito como parte da moral A relação entre Direito e Moral se preocupa com o conteúdo do Direiro e não com a sua forma. Existe uma moral que é a única válida, uma moral absoluta, pode ser considerada “Direito” – “Parte-se de uma definição do Direito que o determina como parte da Moral, que identifica “Direito e Justiça”. 6) Relatividade do valor moral Não existe para Kelsen, uma moral absoluta que exclua a possibilidade da validade de outra. Ao afirmar que…

21-04-2015 Contabilidade Financeira II ATIVOS FIXOS TANGÍVEIS Estrutura 2 III. Ativos Fixos Tangíveis 1. Definição (4-6) 2. Mensuração (7-10) 3. Determinação do Custo Inicial (11-17 e 28) 4. Determinação dos Custos Subsequentes (18-19, 45 e 49) 5. Depreciação (20-49) 5.1. Conceito (20-28 e 42) 5.2. Métodos de Cálculo (29-42) 5.3. Análise por Componentes (43-45) 5.4. Alterações de Estimativas (45-49) 6. Desreconhecimento (50-55) 7. Imparidade (56-67) 1 21-04-2015 Estrutura…