Definição Imputação

Principais Pontos de Distinção entre o Funcionalismo Teleológico e o Funcionalismo Sistêmico ........................................................................................ 49 5. 4 A Imputação Objetiva no âmbito funcionalista.................................................. 50 5. 4.1 Critérios da imputação objetiva..................................................................... 58 6. CONCLUSÕES…

OS MODOS INDIRETOS DE EXTINÇÃO DAS OBRIGAÇÕES: Consignação em pagamento e Pagamento com sub-rogação. Imputação do pagamento. Orientador:Prof.º José F. Simão SÃO PAULO 2006 OS MODOS INDIRETOS DE EXTINÇÃO DAS OBRIGAÇÕES: Consignação em pagamento e Pagamento com sub-rogação. Imputação do pagamento. Monografia apresentada à diretoria do curso de graduação da Fundação Armando Álvares Penteado - FAAP como requisito

PALAVRAS-CHAVE: teoria finalista da ação; teoria da causalidade; condictio sine qua non; condição adequada; teoria da imputação objetiva. RESUMO: Inicialmente discutiremos acerca da importância da adoção desta teoria da conduta, a saber, a Teoria Finalista da Ação, elucidando o período inicial de sua adoção pelo nosso Código Penal, bem como o seu posicionamento na busca da análise da conduta humana como uma ação humana voluntária e consciente, dirigida a um fim. Logo após, dentro do que…

normas” (p. 70) – entretanto, as normas não se prestam a ser vistas, eis que diferentes dos enunciados, constituem, apenas, sua significação prescritiva. O texto, mesmo que permita a compreensão de seus termos, imprescinde das circunstâncias para definição de seu alcance. “Como determinar, em todo caso, qual é a norma válida e aplicável em uma situação concreta?” (p. 71) Eis um dilema. A princípio, pode-se creditar à ciência a tarefa de identificar, num enunciado, as normas nele…

as normas estatuidoras de atos de coação”. Se não forem respeitadas as determinações constitucionais não se pode produzir quaisquer normas jurídicas válidas, em tais condições as normas são nulas ou anuláveis. De acordo com a norma fundamental a definição de Direito apenas pode ser considerada quando juridicamente prescrita, ou seja, quando a conduta desejada tiver na sua conduta oposta um pressuposto de um ato coercitivo. A hipótese mais relevante da existência de uma norma…

CAPÍTULO IV DA IMPUTAÇÃO DO PAGAMENTO Art. 352. A pessoa obrigada por dois ou mais débitos da mesma natureza, a um só credor, tem o direito de indicar a qual deles oferece pagamento, se todos forem líquidos e vencidos. Histórico • O artigo sob análise não sofreu nenhuma alteração, seja por parte do Senado Federal, seja por parte da Câmara dos Deputados, no período final, de tramitação do projeto. Corresponde ao art. 991 do Código Civil de 1916. Doutrina • Imputação do…

valores envolvidos com a sua aplicação. O cientista do direito deve ignorar tais matérias não porque seriam elas simplesmente irrelevantes para a definição do sentido e alcance das normas juridicas em estudo. Mais que isso, deve fazê-lo para não viciar a a veracidade de suas afirmações. A pureza da ciência do direito, portanto, decorre da estrita definição de seu objeto (corte epistemológico) e de sua neutralidade (corte axiológico). (pág. 3) 2. Sistema estático e sistema dinâmico…

Imputa-se um fato ofensivo não criminoso (pode ser contravenção). Não há imputação de fato. Atribui-se uma qualidade negativa. A imputação deve ser falsa. A imputação pode ser falsa ou verdadeira. Não há imputação de fato. Atinge a honra objetiva. Atinge a honra objetiva. Atinge a honra subjetiva. Consuma-se quando terceira pessoa toma conhecimento da imputação. Consuma-se quando terceira pessoa toma conhecimento da imputação. Consuma-se quando o próprio ofendido toma…

objeto, não desviando-se em uma interminável quantidade de outras ciências. O método a ser utilizado deve buscar compreender o direito em si, retirando influências de outras análises. -“A pureza da ciência do direito, portanto, decorre da estrita definição de seu objeto (corte epistemológico) e de sua neutralidade (corte axiológico)” [1]. - 2. Sistema estático e sistema dinâmico - O sistema estático compreende as normas jurídicas como reguladoras da conduta humana. Os temas usados…

discutir se essa norma de fazer ou não fazer é justa ou injusta, própria ou imprópria. Características do positivismo jurídico 1) Modo de abordar o direito: abordam o direito como fato e não valor. Estuda-se o que é, não o que deve ser. 2) Definição do direito: direito definido em função da coação. Teoria da coatividade do direito. Ao considerar o direito como fato, o positivista deve analisar o direito que vigora em uma sociedade, sendo ele o conjunto de normas que se fazem…