Deficiencia Da Defesa Dativa

Curatela 9. Espécies de Curatela 10. Exercício da Curatela 11. Cessação da Curatela 12. Conclusão 13. Bibliografia INTRODUÇÃO Tutela e Curatela são os dois institutos a que recorrem os incapazes para a defesa de seus direitos em razão da idade, do sexo ou da mente. Mostrando assim as suas principais características, a tutela surgiu no Direito Romano como uma técnica de nomeação de um membro da família para evitar a dilapidação do…

legítima, é a mais utilizada na prática, pois nesta modalidade defere-se a tutela aos parentes consanguíneos. Por ultimo temos a tutela dativa prevista no artigo 1.732, é aquela conferida pelo juiz, este escolherá uma pessoa, parente ou não, para o encargo de tutelar o menor e administrar seus bens.” Ou seja, conforme explica Matias e Salem, a tutela pode ser: a) Dativa, imposta pelo juiz na falta de tutor testamentário, ou na falta de parentes que a possam, ou em face da escusa…

da autoridade”. Só que exerce a autoridade parental pode nomear tutor. 1.2 Fontes da Tutela A doutrina aponta três modalidades de tutela: * Testamentária; * Legítima; * Dativa; Dizem respeito mais propriamente às formas de nomeação ou fontes. A modalidade de nomeação não modifica, contudo, os atributos do instituto. Outra modalidade, no entanto, deverá ser acrescentada, pois o parágrafo único do…

que não as tem e que necessitam de proteção. Para agir na vida civil, reclamam a presença de outrem que atue por elas. O presente trabalho se propõe a explanar e discorrer sobre a Tutela e a Curatela, os quias são os dois institutos que objetivam a defesa dos direitos daqueles que são incapazes em razão da idade, do sexo ou da mente. 1. Tutela A tutela surgiu no Direito Romano como uma técnica de nomeação de um membro da família para evitar a dilapidação do patrimônio pelo menor…

Introdução O trabalho esta explicando sobre a Tutela e a Curatela. Que são os dois institutos a que recorrem os incapazes para a defesa de seus direitos em razão da idade, do sexo ou da mente. Mostrando assim as suas principais características, a tutela surgiu no Direito Romano como uma técnica de nomeação de um membro da família para evitar a dilapidação do patrimônio pelo menor sui júris. Já a curatela era aplicada por causa anormal, quando se tratasse de doenças mentais…

396-A, § 2º do CPP é claro ao dizer que se o acusado citado não constituir defensor, para apresentar sua defesa, o juiz nomeará defensor para oferece-la. Ensina Paulo Rangel que se o acusado citado não constituir defensor, o juiz nomeará defensor para oferece-la, isto é, a resposta prévia à acusação é obrigatória e se não for oferecida haverá flagrante violação ao direito de ampla e efetiva defesa e, consequentemente, nulidade do processo. Do contrário, não haveria necessidade de a lei…

tutela, o tutor deve comprovar que também possui renda ou bens compatíveis com o patrimônio que irá administrar pelo tutelado (o que é feito pelo procedimento de especialização da hipoteca legal). 6. Quais são as espécies de tutela? a) Tutela dativa: é dada ou imposta pelo juiz, na falta de tutor testamentário ou legítimo. b) Tutela legítima: na falta de tutor nomeado pelos pais, incumbe à tutela aos parentes consanguíneos do menor. c) Tutela testamentária: resulta de nomeação…

desatender a nomeação, se assim for conveniente para o menor. Legítima: ocorre na falta de tutor nomeado pelos pais, sendo de caráter subsidiário. A ordem está estabelecida no art. 1731, CC. O juiz poderá desobedecê-la sempre na defesa dos interesses do pupilo. Dativa: é exercida por terceiro estranho à consangüinidade, quando não for possível o tutor testamentário ou legítimo. Possui caráter subsidiário. Alguém relacionado com o menor, cujo contato lhe trará benefício. Pode ser…

sucintamente, afirmava Maria Helena Diniz: “A tutela é um instituto de caráter assistencial, que tem por escopo substituir o pátrio poder.” Diferencia-se da curatela, porquanto, este instituto destina-se a proteger os adultos portadores de enfermidade ou deficiência mental, sem discernimento para os atos da vida civil, ou os que não puderem exprimir a sua vontade por outra causa duradoura, e, ainda, os deficientes mentais, os ébrios habituais e os viciados em tóxicos, os excepcionais sem…

sendo que o advogado renunciou a causa, momento em que sem a ciência de Cláudio Cerqueira, foi-lhe designado um Defensor Dativo para a apresentação da aludida peça, sendo que, apresentada a resposta do acusado e não arrolada nenhuma testemunha de defesa. Na audiência foram inquiridas testemunhas arroladas pela acusação, sendo que o Magistrado entendeu por bem em não intimar os acusados, somente seus advogados, ao argumento de que eles poderiam constranger as testemunhas em virtude do…