Defesa Trabalhista

Prévia. Não são efetivas, há poucas no Brasil. Inicial trabalhista: art. 840 § 1º da CLT. (onde a CLT cita “Junta de Conciliação e Julgamento” considere-se “Vara do Trabalho” alteração de 2000) A parte pode pessoalmente aforar a ação trabalhista (art. 791 da CLT). No processo trabalhista a inicial é registrada e autuada (na secretaria da Vara T) é expedida uma notificação (citação) para o réu comparecer em audiência e, querendo, apresentar defesa, sob pena de revelia e confissão…

RODRIGO VALENÇA JATOBÁ; FABRÍCIO ROCHA DE ARAÚJO PROCEDÊNCIA : 1ª VARA DO TRABALHO DE JABOATÃO/PE EMENTA: DIREITO CIVIL. DIREITO DO TRABALHO. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. I - IMPUGNAÇÃO DO AUTOR AOS DOCUMENTOS JUNTADOS PELA DEFESA. Os limites da lide são traçados pela petição inicial e pela contestação, deste modo, a ausência de impugnação ou o seu protocolo intempestivo não torna os fatos trazidos com a contestação incontroversos, até porque não existe…

Alberto confirmou seu propósito e alegou que se sentia preterido e injustiçado, já que sempre cumprira suas funções com o mesmo ânimo que o colega beneficiado. Após o encerramento da reunião, Alberto, firme em sua decisão de ingressar com reclamação trabalhista, o que fez logo na semana seguinte, passou a ser alvo de desprezo por parte de seus superiores, que começaram a ignorá-lo e a reduzir substancialmente suas atribuições, a ponto de o deixarem sem qualquer atividade durante mais de…

reformas trabalhista e sindical no governo FHC Naiara Dal Molin – UFPEL Elias Medeiros Vieira – UFRGS 2 AS CENTRAIS SINDICAIS E AS PROPOSTAS DE REFORMAS TRABALHISTA E SINDICAL NO GOVERNO FHC 1. A Central Única dos Trabalhadores (CUT) A questão inicial colocada neste trabalho é a seguinte: o que fez a CUT, ou boa parte dela, mudar de posição em relação à defesa de aspectos da organização sindical como liberdade, autonomia e a não intervenção do Estado nas relações…

XIV EXAME DE ORDEM UNIFICADO Intensivo Semanal INTENSIVO SEMANAL – XIV EXAME DE ORDEM UNIFICADO Disciplina PROCESSO TRABALHO Aula 03 EMENTA DA AULA 1. Audiências trabalhistas 2. Rito ou Procedimento Sumaríssimo GUIA DE ESTUDO  Audiências trabalhistas: Art. 849, CLT, diz que a audiência trabalhista é uma e contínua, salvo motivo de força maior.  Características: Art. 813, CLT a) As audiências são públicas, salvo segredo de justiça. b) Realizadas em dias úteis das 8h ás 18hs.…

empresas treinem seus prepostos e tenham consciência que seu representante não pode comparecer diante do juiz sem qualquer alternativa de solução da demanda. O preposto deve ser uma pessoa que tenha um razoável conhecimento sobre a legislação trabalhista, deve se apresentar em audiência de forma cordial e educado, deve conhecer a empresa e deve indicar testemunhas certas e não instruídas, para que elas não enfrentem situações que levem ao crime de falso testemunho. Com essa atuação…

Processo do Trabalho Breve histórico da Justiça do Trabalho brasileira Até a CF de 1932, a solução de conflitos trabalhistas na justiça tinha proporções insignificantes. Por meio daquela Carta, órgãos foram criados, como as juntas de conciliação e julgamento, para conflitos individuais, e as comissões mistas de conciliação, para conflitos coletivos. Instituídas por Getúlio Vargas, tais comissões eram vinculadas ao Poder Executivo. Obs.: a conciliação, como se denota, sempre fez parte…

EXCELENTÌSSIMA SENHORA DOUTORA JUÌZA DA 1ª VARA TRABALHISTA DA 20ª REGIÃO. Processo nº xxxxxxxxxxx Reclamante: xxxxxxxxxxxx Reclamada: xxxxxxxxxxxxxxxx César Souza Barreto, já qualificado nos autos da reclamatória trabalhista que move contra xxxxxxxxxxxxxxxxx, vem por seu procurador constituído, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, manifestar-se acerca dos documentos acostados e os fatos alegados à defesa pela reclamada dizendo e ao…

inconformado com a decisão contraditória das fls. da reclamação trabalhista proposta por ANTÔNIA PEREIRA DOS SANTOS, também já qualificada nos autos, vem tempestiva e respeitosamente perante Vossa Excelência opor com base no Art. 897-A da CLT: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO I – RESUMO PROCESSUAL A reclamante ANTÔNIA PEREIRA DOS SANTOS trabalhou para o banco MIG de 10/02/08 até 10/01/12. Após a rescisão contratual, Antônia veio ajuizar reclamação trabalhista no dia 10/06/14 pleiteando a…

ESTUDO DIRIGIDO - AÇÕES ESPECIAIS TRABALHISTAS UFMG 2011 SUMÁRIO MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL........................................................................................1 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO...........................................................................................7 AÇÃO CIVIL PÚBLICA..........................................................................................................................10 AÇÃO RECISÓRIA