Defesa Trabalhista

Excelência, impetrar MANDADO DE SEGURANÇA contra atos do juiz "ad quo" que determinou a constrição dos bens dos impetrantes, o que faz pelos seguintes fatos e motivos: I - DOS FATOS Foram colocadas perante a JCJ de .... reclamações trabalhistas contra a empresa ...., conforme descrição abaixo: - .... - RT nº .... - .... JCJ de ....; - .... - RT nº .... - .... JCJ de ....; - .... - RT nº .... - .... JCJ de ....; - .... - RT nº .... - .... JCJ de ....; Os reclamantes…

Material (art. 114, CF) 7 5.3 Competência territorial 8 6 ATOS, PRAZOS, PARTES E PROCURADORES 9 6.1 Atos processuais 9 6.2 Prazos processuais 9 6.3 Partes do Processo 10 6.4 Representação por advogado 11 7 PETIÇÃO INICIAL E DEFESA 11 7.1 Requisitos 11 7.2 Tutela de Urgência 12 7.3 Defesa 13 7.4 Exceção 14 1 CONCEITO Direito Processual do Trabalho é o conjunto de princípios e regras destinado a regular a atividade dos órgãos da justiça do trabalho na solução dos conflitos resultantes da…

Resumo de Como surgiu às Leis Trabalhistas.A palavra trabalho origina-se do Latim: Tripliquem. Segundo a autora Rosa Maria que em uma de suas obras citou que o Ministério do trabalho “Destinado superintender a questão social, o amparo e a defesa do operário urbano e rural”. Com isso subentendesse que o fundamento maior das leis trabalhistas é a proteção do trabalho enquanto instrumento de construção de identidade social e primado do Estado Democrático de Direito.É necessário refletir sobre o

não-verbal;  canais de comunicação 4. Critérios de imagem e marketing pessoal 5. Ética e moral:  princípio fundamental da ética  fundamentos da ética 6. Código de Ética Profissional do Técnico em Logística 7. Legislação Trabalhista 8. Código de Defesa do Consumidor III – Procedimento Didático e Cronograma de Desenvolvimento Componente Curricular: Ética e Cidadania Organizacional…

III NARRAR OS FATOS E FUNDAMENTAR COM DISPOSITIVOS LEGAIS OU NORMATIVOS PERTINENTES A MATÉRIA PEDIDO CLT, 840, §1º, CPC, 282, I 1Por maioria de votos, o Supremo Tribunal Federal (STF) determinou nesta quarta-feira (13) que demandas trabalhistas podem ser submetidas ao Poder Judiciário antes que tenham sido analisadas por uma comissão de conciliação prévia. Para os ministros, esse entendimento preserva o direito universal dos cidadãos de acesso à Justiça. A decisão é liminar e…

vejamos: ao examinar os autos para formar sua convicção (convencimento) e decidir, o Juiz poderá concluir que o processo não está suficientemente instruído, necessitado de prova inexistente nos autos. No uso de seu poder inquisitório, os Juízos Trabalhistas podem tomar a iniciativa de produzir a prova faltante, determinando diligência para melhor esclarecimento da causa (CLT, art. 765). Não havendo necessidade de novas diligências, o Juiz proferirá a decisão. Nada impede, contudo, que a…

RECORRENTE: FLÁVIA REGINA DA SILVA MACIEL RECORRIDO: PUNTO ESATTO COMÉRCIO DE CALÇADOS LTDA. ORIGEM: VARA DO TRABALHO DE PIRACICABA. EMENTA: DANO SOCIAL (“DUMPING SOCIAL”). IDENTIFICAÇÃO: DESRESPEITO DELIBERADO E REITERADO DA LEGISLAÇÃO TRABALHISTA. REPARAÇÃO: INDENIZAÇÃO “EX OFFICIO” EM RECLAMAÇÕES INDIVIDUAIS. Importa compreender que os direitos sociais são o fruto do compromisso firmado pela humanidade para que se pudesse produzir, concretamente, justiça social dentro de uma…

Competencia da justiça do trabalho. 1) Aspectos Gerais da Competência  • Jurisdição e competência  • Classificação da Competência  a) Material  absoluto  matéria relação jurídica  civil, trabalhista, previdenciário, penal. b) Funcional  absoluto  c) Territorial  relativo  d) Valor  Relativo  sumaríssimo / ordinário  • Competência absoluta  pode ser alegada a qualquer momento do processo e em qualquer grau de jurisdição. Pode declarar de oficio. Quem não falar…

pólos da demanda, na qualidade de autor ou de réu, no processo em que o substituto não é o titular do direito material defendido. 3 – Quem exerce a substituição no direito do trabalho? Tem-se que o substituto processual é parte do processo trabalhista, quer na posição de autor, quer na de réu, porquanto sujeito da relação processual, da qual participa em nome próprio. Já na representação, o representante não é parte, mas tão somente representante da parte, que é o representado.…

Relações trabalhistas e sindicais Conceito de Relações Trabalhistas No mundo do trabalho assalariado, estabelecem-se relações coletivas entre os empregados e os empregadores e de ambos com os sindicatos e com o Estado. Essas relações são objeto de regulamentação legal, de disposições dos contratos coletivos de trabalho, e são fortemente influenciadas pelos usos e costumes e pela política de um modo geral. A esse conjunto de relações é que chamamos relações trabalhistas. O conceito é amplo, em