Defesa Trabalhista

1- Qual a finalidade das inspeções do trabalho? R: A finalidade é a prevenção e manutenção adequada aos direitos trabalhistas dos empregados, frente à relação trabalhista com o empregador, podendo ser pessoa de direito privado ou público. 2- Cite duas fundamentações legais para a inspeção no trabalho. R: Constituição Federal de 1988. C L T. 3- No Brasil, qual autoridade central é responsável pela inspeção do trabalho? R: Ministério do Trabalho. 4- Cite três competências da…

do 1º bimestre nesta disciplina é até: 10/10/2014 Direito do Consumidor Questões para Acompanhamento da Aprendizagem Questões para Acompanhamento da Aprendizagem Revisão da tentativa 2 Terminar revisão Iniciado em Aula-tema 01: Código de defesa do consumidor: princípios fundamentais e relação jurídica de consumidor Completado em Tempo empregado Notas Nota Por onde começar 3 minutos 15 segundos 6/6 1 de um máximo de 1(100%) Texto e Contexto Web Aula …

o procedimento sumaríssimo apenas a dissídios individuais e não a dissídios coletivos. No procedimento sumaríssimo o pedido deve ser certo ou determinado e indicará o valor correspondente. 2) Quais os atos processuais realizados na audiência trabalhista? NÃO SEI. 3) O que ocorre se o réu não comparece à audiência no processo do trabalho? O não-comparecimento do reclamado importa revelia e confissão quanto à matéria de fato (art. 844 da CLT). 4) O que ocorre se o autor não comparece…

de 1 de maio de 1943, sancionada pelo então presidente Getúlio Vargas, unificando toda legislação trabalhista existente no Brasil. Seu principal objetivo é a regulamentação das relações individuais e coletivas do trabalho, nela previstas. A CLT é o resultado de 13 anos de trabalho - desde o início do Estado Novo até 1943 - de destacados juristas, que se empenharam em criar uma legislação trabalhista que atendesse à necessidade de proteção do trabalhador, dentro de um contexto de "estado…

1932, quando começaram a funcionar as Juntas de Conciliação e Julgamento, no âmbito do Ministério do Trabalho, tivemos a atuação dos Procuradores do Departamento Nacional do Trabalho, a partir daí já com feição de Ministério Público, cabendo-lhes a defesa do interesse público. Com a Consolidação das Leis do Trabalho, em 1943, foi criado o Ministério Público do Trabalho, então vinculado ao poder executivo, tendo-lhe sido expressamente atribuída à função de zelar pela exata observância da…

agravo de instrumento. IV. É incabível o recurso de revista para reexame de fatos e provas. Está correto o que se afirma APENAS em I, II e IV. João ajuizou reclamação trabalhista em face da União Federal em razão da relação de emprego existente e regida pela Consolidação das Leis do Trabalho. A reclamação trabalhista foi julgada parcialmente procedente e a União Federal pretende interpor Recurso Ordinário. A sentença foi publicada em audiência realizada no dia 14 de julho de…

sociais dos trabalhadores. O Ministério Público do Trabalho (MPT) é o ramo do Ministério Público (MP) cuja função é atuar na defesa dos direitos coletivos e individuais na área trabalhista. A Constituição da República de 1988 define, em seu artigo 127, o Ministério Público como sendo "instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis" Quais são as…

hierárquica formal inferior ou quando veiculadas no diploma geral que constitui o Código Civil. Correto Notas relativas a este envio: 1/1. Question2 Notas: 1 Dispõe o artigo 6º do Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/90): “Art. 6º. São direitos básicos do consumidor: ... VIII - a facilitação da defesa de seus direitos, inclusive com a inversão do ônus da prova, a seu favor, no processo civil, quando, a critério do juiz, for verossímil a alegação ou quando for ele…

hierárquica formal inferior ou quando veiculadas no diploma geral que constitui o Código Civil. Correto Notas relativas a este envio: 1/1. Question2 Notas: 1 Dispõe o artigo 6º do Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/90): “Art. 6º. São direitos básicos do consumidor: ... VIII - a facilitação da defesa de seus direitos, inclusive com a inversão do ônus da prova, a seu favor, no processo civil, quando, a critério do juiz, for verossímil a alegação ou quando for ele…

Ação Trabalhista Prazo vai cair na prova 1. Elementos da Ação 1.1 Partes Conceito de partes é definido única e exclusivamente pelo aspecto processual, ou seja, aquele que ajuizou a ação é chamado de autor (parte ativa) e aquele contra quem ela foi ajuizada é chamado de réu (parte passiva). O direito material é irrelevante para a definição do conceito de partes. 1.2 Causa de Pedir - art.282, III, CPC – aplica-se ao processo do trabalho? - art.840 §1º da CLT – ius postulandi…