Administração

1- Qual a finalidade das inspeções do trabalho?
R: A finalidade é a prevenção e manutenção adequada aos direitos trabalhistas dos empregados, frente à relação trabalhista com o empregador, podendo ser pessoa de direito privado ou público.

2- Cite duas fundamentações legais para a inspeção no trabalho.
R: Constituição Federal de 1988.
C L T.

3- No Brasil, qual autoridade central é responsável pela inspeção do trabalho?
R: Ministério do Trabalho.

4- Cite três competências da Autoridade Fiscal do Trabalho.
R: Verificar, orientar, informar, aconselhar, inspecionar.

5- Cite três ações relacionadas ao Fluxo de Ação Fiscal.
R: Ordem de serviço, verificação física, entrevista com trabalhadores, notificação, verificação de documentos, atuação, interdição ou embargo.

6- Quando ocorre uma interdição ou embargo em uma empresa?
R: Grave e eminente risco propõe ao superintendente regionala interdição do estabelecimento, setor, máquina, equipamento ou embargo da obra.

7- Explique uma situação em que o empregador realiza sua defesa formalmente.
R: Quando á falha ou interpretação errônea do fiscal – auditor, o empregador encaminha sua defesa por escrito à autoridade local competente – Delegado Regional Do Trabalho. Deverá observar que o prazo prescreve em 10 (dez) dias corridos para a defesa. Deverá relatar os fatos, fundamentar a defesa e concluir o pedido, sendo relevante, juntar os documentos comprobatórios, encaminhar aodiretor geral do departamento do ministério do trabalho, das decisões da primeira instância (D R T) também no prazo de dez dias. Após a notificação do indeferimento da defesa.

8- Cite duas situações para a ocorrência da inspeção prévia.
R: Verificação física – estabelecimento novo, Condições mínimas de segurança e medicina do trabalho, empregador superintendente regional do trabalho, certificado de aprovação das instalações, aprovação prévia dos projetos de construção.

9- Como deve agir o empregador a necessidade de realizar a