Defesa Tentativa Roubo

patrimonial sobre os demais interesses. Os delitos estão divididos em vários Capítulos de acordo com a forma de agir e de lesar o patrimônio, que pode se dar, por exemplo, por subtração pura e simples (furto), pelo emprego de violência ou grave ameaça (roubo e extorsão), pela captura de alguém (sequestro relâmpago e extorsão mediante sequestro), pelo emprego de fraude (estelionato), pela inversão de ânimo em relação ao bem que já está em sua posse ou detenção (apropriação indébita), pela…

“Direito Penal II”, que trata do: Conceito; Objeto jurídico; Sujeito ativo e passivo; Tentativa e consumação; Competência; Concurso de pessoas; Concurso de crimes; Jurisprudências, em relação ao Artigo 157 do Código Penal. Universidade Salgado de Oliveira Goiânia, 8 de novembro de 2012 ARTIGO 157 – CÓDIGO PENAL Aluno: CLEIDSON BARROS PIMENTEL DE ARAÚJO – 600319391 SUMÁRIO Artigo 157 do Código Penal – Roubo…..…………………………………...... Pág. 3…

Audiência de Instrução e Julgamento, o juiz iniciou a mesma ouvindo os acusados que negaram a participação, e após passou a ouvir as testemunhas de acusação indo de encontro ao que preceitua o artigo 400 do Código de Processo Penal. Ferindo a ampla defesa, o contraditório e o devido processo legal. b) Ilicitude da Prova Emprestada Cabe ressaltar que o Promotor de Justiça juntou aos autos uma prova produzida em outro processo, onde vigoravam como partes a Justiça Pública e um…

ART. 157 – ROUBO Subtrair coisa alheia móvel, para si ou para outrem, mediante grave ameaça ou violência a pessoa, ou depois de havê-la, por qualquer meio, reduzido à impossibilidade de resistência. Pena: reclusão de 4 a 10 anos e multa. CONCEITO: Constitui crime complexo, porque formado por fatos que, individualmente, constituem crime. O crime complexo pode ser entendido como a junção de dois ou mais crimes, ou como a proteção a mais de um bem jurídico:…

totalizavam R$ 220,00. Quando estava empreendendo fuga foi preso em flagrante por policiais que patrulhavam a área, recuperando-se integralmente o referido valor. Em razão desse comportamento, o Ministério Público ofereceu DENÚNCIA pelo crime de roubo, em concurso material, com a qualificadora do emprego de arma. O Laudo de Apreensão de arma de fogo constatou que arma estava sem munição. A Certidão Cartorária confirma que o réu é primário e de bons antecedentes. FUNDAMENTAÇÃO: DA…

pistolas 380, pistolas .40 e revólveres calibre 38, tentaram praticar um roubo à agência do Banco BRADESCO S/A, fato ocorrido na cidade de Santa Luzia do Paruá/MA. Ocorreu que integrantes da Polícia Federal, que estavam em uma região próxima à referida cidade, foram informados acerca da ação criminosa em curso, e, diligentemente, compareceram ao local do fato, quando, após anunciarem suas presenças, formularam várias tentativas de negociação e propostas de rendição dos assaltantes, os…

galés perpétua e a máxima de morte. Em 1890 surge, a tipificação do latrocínio como delito autônomo, no artigo 359 e a previsão da tentativa no artigo 360. Mencionavam os dispositivos: Art. 359: “Se para realizar o roubo, o no momento de ser perpetrado, se cometer a morte : Penas - de prisão celular por doze a trinta anos. I-... Art. 360: “A tentativa de roubo, quando se tiver realizado a violência, ainda que não se opere a tirada da coisa alheia, será punida com as penas do…

Ministério Público pediu a condenação de ambos os acusados. II – Dos Fundamentos Preliminares: I – Da Incompetência do Juízo. A competência será, de regra, determinada pelo lugar em que se consumar a infração, ou, no caso de tentativa, pelo lugar em que for praticado o último ato de execução. A doutrina penalista brasileira, em tom uníssono, afirma que o momento consumativo do furto ocorre quando a coisa é retirada da esfera de proteção de seu legítimo dono ou…

ilustríssimo parquet requereu a condenação do acusado nos termos postulados na denúncia, tendo sido concedida à defesa o prazo de cinco dias para apresentação de Memoriais. É a síntese necessária. II - DO DIREITO: Após o término da instrução probatória, cabe à defesa tecer algumas considerações importantes sobre os fatos, aos quais passaremos a seguir esclarecer: 2.1-DESCLASSIFICAÇÃO DO CRIME DE ROUBO PARA FURTO Conforme verificamos do depoimento da vítima pode-se averiguar que, em…

vantagem econômica ilícita. DEFINIÇÃO Há que se distinguir furto de roubo; haja vista, há uma confusão freqüente a respeito desses dois itens. A diferença central entre os dois é que, o roubo há emprego de violência e o furto não há. Nesse diapasão, Acquaviva ressalta que: “o furto é a subtração de bem móvel alheio, contra a vontade de seu legítimo dono ou possuidor, em proveito próprio ou alheio móvel. caracteriza o roubo a subtração clandestina de coisa alheia móvel, para si ou…